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648 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 92

João de Espregueira da Bocha Faria.
João Garcia Nunes Mexia.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Gosta Amaral.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Dias de Araújo Correia.
José Esquível.
José Luís da Silva Dias.
José Maria Braga da Cruz.
José Martins de Mira Galvio.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José Nunes de Figueiredo.
José Penalva Franco Frazão.
José Pereira dos Santos Cabral.
José Soares da Fonseca.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Luís António de Carvalho Viegas.
Luís Cincinato Cabral da Costa.
Luís da Cunha Gonçalves.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Mendes de Matos.
Luís Pastor de Macedo.
Laís Teotónio Pereira.
Manuel de Abranches Martins.
Manuel Beja Corte-Real.
Manuel Colares Pereira.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Marques Teixeira.
D. Maria Luísa de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário Borges.
Mário de Figueiredo.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Spratley.
Rui de Andrade.
Salvador Nunes Teixeira.
Teotónio Machado Pires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
D. Virgínia Faria Gersão.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 76 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário deu Sessões n.° 89.

O Sr. Favila Vieira: - Era simplesmente, Sr. Presidente, para ressalvar um lapso de revisão, que não posso deixar em aberto. A p. 557, no texto do meu requerimento, onde se lê: «dez anos», deve ler-se: «vinte anos».

Pausa.

O Sr. Presidente: - Visto mais nenhum Sr. Deputado desejar fazer qualquer reclamação ao citado Diário, considero-o aprovado.

Deu-se conta do seguinte:

Expediente

Exposições

De diversos habitantes de Póvoa da Arnosa, concelho de Carregai do Sal, pedindo a transferencia da professora daquela localidade, conforme o já solicitado ao Sr. Ministro da Educação Nacional.
De Manuel Alves de Oliveira pedindo providências contra os atrasos observados na distribuição dos géneros em Guimarães, a tal ponto que, segundo diz, desde Julho a Dezembro do ano findo que a população daquela cidade não recebe o azeite que lhe compete.
Do tenente miliciano de infantaria António dos Reis pedindo que seja colocado na situação de reforma, à semelhança do que é concedido aos oficiais do quadro permanente.

O Sr. Presidente: Tem a palavra o Sr. Deputado Albano de Magalhães.

O Sr. Albano de Magalhães: - Sr. Presidente: envio para a Mesa os dois seguintes requerimentos:

«Requeiro que, com urgência, pelo Ministério da Economia me sejam fornecidos os seguintes elementos:
a) Total dos pedidos feitos para plantações de bacelos e videiras na região dos vinhos verdes, ao abrigo do artigo 2.° do decreto-lei n.° 27:285, por concelhos e quantidades de cada pedido;
b) Total dos deferimentos aos pedidos feitos nas condições anteriores, por concelhos, com indicação do beneficiário e quantidade concedida;
c) Total dos requerimentos feitos na região dos vinhos verdes pedindo legalização de plantações feitas ao abrigo do decreto-lei n.° 34:045;
d) Nota quantitativa dos deferimentos e pedidos feitos nas condições da alínea anterior e dos indeferimentos, com indicação sumária das razões destes».

«Requeiro que, com urgência, pêlos Ministérios do Interior e da Economia me sejam fornecidos os seguintes elementos:
1.° Cópia dos ofícios trocados entre o Governo Civil do Porto e os Ministérios do Interior e da Economia sobre a resolução dos abastecimentos das carnes na cidade do Porto desde o princípio do mês de Outubro passado.
2.° Cópia dos despachos sobre o mesmo assunto dos Ministérios dó Interior e da Economia e do governador civil do Porto, com a indicação:
a) Das entidades e pessoas encarregadas do abastecimento e forma como este decorreu, designadamente sobre a contabilização das operações;
b) Das entidades incumbidas da fiscalização dos preços de venda ao público, dos meios da sua actuação e suas consequências;
c) Das tabelas em vigor nas cidades de Lisboa e Porto desde Outubro.
3.° Enumeração das transgressões verificadas e seu andamento.
4.° Indicação da evolução dos preços do gado no mercado.
5.° Sistema de abastecimento seguido nos restantes distritos do País».

O Sr. Pinheiro Torres: - Sr. Presidente: pedi a palavra para me ocupar da situação dos funcionários dos tribunais criminais perante o decreto n.° 35:977, de 23 de Novembro de 1946, no que diz respeito a vencimentos.
São apenas ligeiras considerações que pretendo fazer, as precisas para chamar para o caso a esclarecida atenção do ilustre Ministro da Justiça.
O decreto n.° 35:977, que veio, como é sabido, alterar o sistema de remunerações do funcionalismo judicial, é altamente moralizador e corresponde a um acto de inteira justiça, pela situação em que se encontrava essa classe.
Embora os aumentos dos vencimentos operados por aquele diploma estejam ainda longe do que devam ser,