650 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 92

como as oliveiras, os castanheiros, sobreiros 6 tantas outras.
Desta forma, o sacrifício, pesadíssimo, tem incidido sobro uma relativamente pequena parte da lavoura: a que dispõe de eucaliptos e pinheiros.
Só estas espécies tinham de ser destinadas a combustível, está certo que tal destino lhes fosse dado, tanto mais que na sua maior parte haviam sido para isso criadas.
Mas por um preço justo. Se as referidas actividades, incontestavelmente de grande utilidade pública, não as podiam pagar por maior preço para bem servirem a colectividade, então o que haveria a fazer era o Estado adquiri-las por um justo preço e cedê-las para aquele fim pelo preço que entendesse conveniente, mas sendo a diferença suportada pelo erário, isto é, por toda a colectividade, em compensação dos benefícios recebidos.
Ou, se o Estado preterisse não intervir directamente na operação, poderia atribuir à lavoura um bónus compensador. Assim estaria certo.
Vejo, porém, pela letra do despacho a que me tenho referido, que se as percentagens de corte vão descer e certas isenções só estabelecem, os preços permanecem inalteráveis, e, portanto, mantém-se uma das razões que tem levado a lavoura a reclamar com manifesta justiça. Carecem, pois, este e outros problemas relacionados com a lavoura de imediato estudo, a fim de que o novo Ministro os resolva sem delongas, para sossego dos que estão ligados à cultura da terra, os quais, apesar do que se tem dito acerca de lucros mirabolantes realizados durante e depois da guerra, ainda não lograram a fortuna de enriquecer.
Antes assim tivesse acontecido, não só para seu bem, mas para a elevação do nível de vida daquele grande sector do trabalho e consequente engrandecimento da Nação.
Sr. Presidente: do mesmo Ministério, mas assinado por outro nortenho, também jovem e agora à frente do Subsecretariado de Estado do Comércio e Indústria, o Sr. Dr. Correia do Barres, segundo refere a imprensa do hoje, seguiu para o Diário do Governo um diploma tornando livre a inscrição de novas entidades no Grémio dos Armazenistas de Mercearia e no dos Retalhistas do Norte, Centro e Sul e inserindo outras providências de toda a oportunidade, que não deixarão de concorrer para melhorar o ambiente pesado em que tem decorrido tudo quanto se refere ao abastecimento público.
Tema de magna importância e como tal digno de larga dissertação, mas o tempo não chega agora para mais.
Não queria, porém, deixar de aproveitar este ensejo para cumprimentar, juntamente com o Ministro da Economia, o seu Subsecretário de Estado pela orientação assim tão notavelmente marcada e que, por certo, há-de traduzir-se uni providências altamente benéficas para a Nação. Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Colares Pereira: - Sr. Presidente: serei breve nas minhas considerações, e tão habituado estou sempre a cumprir o que prometo que, apesar de o assunto que vou tratar ter grande importância, ser urgente e oportuno, eu terei o cuidado de provar o que acabo de prometer e saberei cumprir.
Trata-se de um problema ligado a um outro também de alta importância, que é o problema habitacional em Portugal.
E parece-me, Sr. Presidente, que tudo quanto vou dizer está dentro de gravíssimas realidades, é urgente e oportuno,, como disse, tratar.
Ninguém pode ignorar, porque a imprensa diária lhe deu o merecido relevo e os jornais a três colunas o contaram, e o País conheceu, o que se passou na Sociedade Geral de Crédito Imobiliário e se está passando com a Sociedade Nacional de Crédito para Realizações Rústicas e Urbanas.
É evidente que, por temperamento, por educação, pela consciência perfeita do lugar que ocupo aqui, eu, por mim, e com honra por estar junto de V. Ex.ªs, não viria discutir por forma alguma neste lugar o problema de qualquer dessas sociedades, problema que se tomou público numa assembleia geral e que terminou, em relação a alguém, numa queixa na polícia. Era incapaz de o fazer. Simplesmente tenho o dever de dizer a V. Ex.ª que só a Sociedade de Crédito Imobiliário tem cerca de 2:500 sócios, dos quais 1:500 estiveram presentes à sua assembleia geral.
Tenho o dever de acentuar que quase todos esses sócios são pessoas humildes, possuidores de pequenas economias, retiradas ao necessário ao seu sustento e ao dos filhos, em vigésimos de acções, pagáveis a 25$ mensais.
O seu pouquíssimo dinheiro empregaram-no na Sociedade, deslumbrados pela sedução das parangonas dos anúncios, que prometem grandes coisas incompreensíveis para eles, no desconhecimento de quão longe vai a perfídia de certos homens. Supõem que, tendo entregado as suas pequenas economias, fiados no sistema de cooperativa preconizado numa lei sabiamente promulgada por esta Assembleia, a lei n.° 2:007, estariam a coberto de qualquer fraude, tanto mais que essa lei tentou por todas as formas, com uma generosidade a que não estamos habituados, tornar fácil a vida àquelas sociedades que se constituíssem com o objectivo de construir casas de renda económica e facilitá-las àqueles que, dentro do pouquíssimo dinheiro de que dispõem, têm direito a ter uma casa o um lar.
E parece-me, Sr. Presidente, que ter o desejo de possuir uma casa e um lar é um desejo digno de ser auxiliado e acarinhado, porque já é tempo de não se viver em Portugal em furnas ou em casas de lata.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não se trata aqui de um problema de inquilinato, mas somente de verificar se os fins que o Estado pretende assegurar neste campo, dando vantagem aos capitais, estão efectivamente acautelados; ora o que o Estado deseja, e nós todos queremos, é que não haja apenas uma cooperativa como esta a que me tenho referido, mas muitas, a construir casas em terrenos que lhes sejam dados nas condições mais favoráveis que a lei lhes faculta.
O nosso desejo é que esses terrenos comecem a ter sobre eles construídas e erguidas aquelas casas que faltam a tantos e que esses que vão ter a sua casa sintam que a construção é feita com o produto do seu próprio trabalho. Mas é também absolutamente necessário que essas pequenas economias não possam estar à mercê de quaisquer pessoas que, servindo-se do que há de aliciante nesta ideia, constituíram uma sociedade cooperativa para começarem a receber o dinheiro dos que estavam entusiasmados em possuir a sua casa e que depois, ao prestaram contas, decorridos mais de sete meses, quando se lhes perguntou se já tinham adquirido terrenos, construído casas, etc., tenham respondido que não tinham ainda sequer pago as despesas de instalação.
E assim pergunto: o que há a fazer? Deixar que esse dinheiro seja desviado dos fins para que foi entregue, ou pedir mais uma vez ao Estado que venha auxiliar as pequenas economias que se confiam à iniciativa particular?