27 DE FEVEREIRO DE 1947 655

Sr. Presidente: saneado o ambiente, asseguradas as indispensáveis disponibilidades financeiras, principiaram as realizações.
Nessa dúzia de anos que medeiam entre o início da gerência financeira do Prof. Salazar e a guerra de fins de 1939 despendem-se cerca de 3 milhões de contos só nas principais despesas extraordinárias levadas a efeito.
A especificação é a seguinte:
Contos
Rearmamento do exército ............ 641:574
Navios de guerra e aviação naval ... 429:654
Construção e reparação de estradas . 320:875
_____________
A transportar .......... 1.392:103
Transporte ............. 1.392:103
Portos ............................ 354:060
Melhoramentos rurais .............. 80:000
Edifícios públicos ................ 70:747
Edifícios escolares ............... 39:986
Hospitais ......................... 15:707
Porto de Leixões .................. 6:896
Hidráulica agrícola ............... 121:239
Correios e telégrafos ............. 58:537
________________
Soma total ............. 2.439:275
________________

E o quadro discriminativo destas despesas merece ser recordado:

MAPA N.º 2

Principais despesas extraordinárias levadas a efeito no periodo de 1928 a 1940

[Ver tabela na imagem]

Sr. Presidente: tenho ouvido a censura de que se dispersaram verbas avultadas em obras voluntárias, sem rendimento material imediato. E logo se aponta o Estádio.
Passo ao de leve sobre a arguição, convidando os seus autores a que no prato da balança oposto àquele em que pesam as dezenas de milhares de contos gastos na realização dessa obra lancem os 3 milhões de contos já descritos e os efeitos sociais e morais do monumento do Jamor. E bastará...
Chegamos a 1940.
Levante-se o censor mais implacável e fanático da situação política actual - e acuse, se é capaz, a política financeira até então seguida pelo Governo que nos rege.

Vozes: - Apoiado!

O Orador: - Desafio a que o faça.
E, se o fizer, responder-lhe-ei serenamente que:

Portugal possuía, quando a guerra começou, uma situação económica e fiduciária invejável e, sobretudo, perfeitamente estável.
Esse estado de equilíbrio era a principal glória da actual situação política.
Pelo sistema anterior a 28 de Maio os impostos eram pequenos e as economias individuais eram grandes. Daí resultavam os deficits crónicos, a necessidade de os cobrir por sucessivos empréstimos em dívida consolidada e flutuante externa e interna, e, sobretudo, pelo mais pernicioso de todos os processos: o, dos aumentos sucessivos da circulação fiduciária, que elevavam os preços, alteravam a situação financeira de todos, arrumavam os credores e todos os que possuíam rendimentos fixos, enriqueciam os devedores e todos os que podiam elevar os seus rendimentos acima do coeficiente de desvalorização da moeda, forçavam a contínuos e sucessivos ajustamentos de vencimentos e de salários, provocavam greves e lutas económicas, tornavam impossíveis todos os orçamentos de previsão, a começar pelo do Estado, e instabilizava assim toda a vida económica da Nação.
O sistema inaugurado pela actual situação foi muito diferente. Elevando os impostos até ao montante preciso para não só cobrir os antigos deficits, mas obter fortes saldos anuais... permitiu (ao Estado) obter não só orçamentos equilibrados, como a extinção gradual das dívidas flutuantes e uma circulação fiduciária estável, e portanto uma vida económica equilibrada e sem sobressaltos nem receios pelo dia seguinte.

Supõem V. Ex.ªs que as afirmações que acabo de produzir são da minha autoria ou de algum defensor ferrenho, apaixonado, incondicional, do Estado Novo?
Pois iludem-se!
Preferi socorrer-me, em abono da minha argumentação, do testemunho de acusadores contumazes de tudo que se relacione com a actual situação política.
O que V. Ex.ªs ouviram é a reprodução textual de passagens extraídas de um artigo publicado num jornal cujos proprietários, ao que se deduz do título, presumiram, ao lançá-lo a público, iluminar com as suas luzes, pelo menos, metade do Universo - refiro-me ao Sol, é claro, ao Sol de 4 de Março de 1946.
Risos.