27 DE FEVEREIRO DE 1947 659

com os compromissos de ordem diplomática a que estamos felizmente ligados, rodeando o País de uma muralha intransponível para as mercadorias que podíamos exportar ou de que não carecíamos para viver - volfrâmios, conservas, resinas, etc.? A resposta liquida a dúvida e condena a solução.
Quanto à 2.ª, ou seja ao Estado monopolizador de todo o comércio de importação e exportação:
Onde o organismo, onde os meios de transporte, onde tudo o mais indispensável para executar um sistema que reduziria a pó, cinza e nada as actividades comerciais existentes - todas, sem excepção de uma só?
De resto, se admitisse a possibilidade de remover estes óbices, percorrer-me-ia os nervos um arrepio de pavor:
O quê?
Novo .Ministério dos Abastecimentos?
Um Ministério dos Abastecimentos colossal, ciclópico, agindo num campo de acção discricionária, ditatorial, burocratizada cem vezes maior - e pior! - que o de triste memória nos anais da guerra de 1914-1918?
Nem a Rússia, quando marxista, na fase mais exagerada da ditadura que a rege, se abalançou a tanto!
Não, meus senhores: ou proibir a exportação ou inovar um Ministério dos Abastecimento», de volume monumental, teria sido, é e será loucura desmarcada.
Concluo, portanto, mantendo que impedir a crise era tão impossível como endireitar a sombra da tal vara torta de que nos falou o Prof. Pacheco de Amorim em Dezembro último.
Mas se era impossível impedir, porque não se acautelou ou preveniu?
Orientar, adoçar os efeitos do fenómeno não seria ainda uma solução?
Não para evitar estas crises certas, mas para as contrabater, os economistas estão de acordo na orientação a seguir.
Posso, inclusivamente, avançar que há três ou quatro seduções clássicas.
A «doença» manifesta-se por um excesso de moeda circulante que induz -à acumulação do poder de compra:
Pois amputa-se, estirpa-se, esse terrível excesso. Simples e seguro. Cirurgia pura!
Na economia a «cirurgia» (limitada, aliás, às operações que já descreverei) ainda autoriza certa expectativa benévola. Quanto à «medicina», são tantas as terapêuticas como os doutores. Há-as directas. E também indirectas. A sério: há de tudo!
Processos «cirúrgicos» ou, mais propriamente, directos de atacar o mal são:

O bloqueamento do poder de compra;
Os empréstimos forçados;
O racionamento dos dispêndios individuais.

Como as palavras com que se escrevem estas absurdidades claramente denunciam:

O bloqueamento do poder de compra implicaria a ruína dos organismos particulares;
Os empréstimos forçados representariam uma escandalosa e inusitada violência, que, afectando o crédito do Estado, daria origem a graves perturbações internas, quiçá de ordem pública;
O racionamento dos dispêndios individuais, além de dificilmente controlável, seria sabotado pela facilidade de fraude inata nos povos latinos e acabaria em insucesso idêntico ao verificado em experiências semelhantes, de recentíssima data, postas em prática em países estrangeiros.

Falidos os processos directos, não nos fica outra saída que não seja o apelo às fórmulas indirectas.
Quais são elas?
1.ª O agravamento dos impostos;
2.ª Os empréstimos internos;
3.ª A venda de ouro no mercado interno.
Somente esta última deixou de ser posta ostensivamente em prática.
Nos impostos: procedeu-se a sucessivos aumentos, discriminados no mapa n.° 3, que não leio a V. Ex.ªs por economia de tempo, mas farei reproduzir no Diário das Sessões, do qual se vê que em 1939 o montante das contribuições predial, industrial e imposto sobre a aplicação de capitais foi de 455:769 contos, ao passo que em 1945 ascendeu a 678:225 contos, a que há que acrescer 238:887 contos do imposto sobre lucros excepcionais ocasionados pelo estado de guerra, o que tudo atinge 917:112 contos - mais do dobro de 1938.

MAPA N.º 3

[Ver tabela na imagem]

(a) N4o se pode fazer o desdobramento em rústica e urbana em virtude de nas Contas Gerais do Estado não se fazer tal discriminação.

Nos empréstimos: lançaram-se sucessivos empréstimos internos, conforme consta de um outro mapa, a que, com o n.° 4, darei igual destino e do qual destaco apenas estas indicações: de 1938 a 1945 fizeram-se de emissões de empréstimos, no total de 4.250:000.000$ a que há que acrescentar 461:578.300$ de excessos emissões destinadas a conversões, que também foram colocadas no mercado. Total: 4.711:578.300$.