27 DE FEVEREIRO DE 1947 657

por uma alta de preços superior à que se produziu no seu país. (Sol de 13 de Julho de 1946).
Os 80 milhões de libras que temos em Inglaterra representam o pagamento do que esta levou de Portugal e a contrapartida de uma parte muito importante do aumento da nossa circulação fiduciária. (Sol de 4 de Maio do mesmo ano).

Haverá resquícios de verdade nestes assertos? Nego-o de fornia terminante.

Vozes: - Apoiado!

O Orador: - Como seria forçar escandalosamente a nota o encabeçar-se nos acordos monetários a que estou, aludindo toda a responsabilidade do acréscimo da circulação fiduciária, atribuiu-se-lhe o agravo da «contrapartida numa parte muito importante da nossa circulação fiduciária».
Quanto à parte menos importante, essa passou a ser preenchida com censuras que atinai não são as mesmas que aqui temos tido oportunidade de ouvir ao ilustre Deputado Prof. Pacheco de Amorim.
Com efeito, no seu número de 23 de Fevereiro de 1946, o jornal de que me estou socorrendo, depois de explicar que, declarada a guerra em Setembro de 1939, os meses que decorreram até meados de 1940 constituem um período que classifica de «guerra podre», passou ao alinhamento das várias culpas em que o Governo da Nação nessa emergência incorreu, articulando-as, em resumo, nos termos seguintes, que não são a reprodução textual, mas sim u súmula das censuras do articulista:

Tínhamos relativamente assegurado o trânsito de mercadoria através os mares; a navegação marítima executava-se sem dificuldades de navios; era a altura de constituir grandes stocks de géneros e produtos coloniais, aproveitando o ambiente da nossa exposição nacional e empregando-se a nossa frota mercante no transporte daqueles géneros essenciais para a alimentação do povo, em vez de percorrermos os mares conduzindo refugiados.
A par disto havia que fazer cessar a exportação através os colis ... na qual obedecemos a considerações de ordem puramente humanitária.
Por último, adoptámos um regime de clearing com um câmbio fixo muito diferente do que existiria se os beligerantes tivessem sido colocados na dura necessidade de recorrer ao mercado internacional para obterem os escudos de que careciam para pagar as mercadorias que noa adquiriam.
Praticado o erro dos clearings, o Banco de Portugal passou a fornecer aos beligerantes os escudos correspondentes aos créditos por eles abertos nas suas divisas próprias. E como a procura dos escudos se avantajava ao volume da moeda em circulação e o câmbio fora fixado nos clearings, teve o Banco de Portugal de aumentar a circulação fiduciária, que passou de 2.200:000 contos para cerca de S milhões, ou seja 400 por cento mais.

E exemplifica:

A Inglaterra levou-nos as sardinhas.
Quem as pagou?
O Banco de Portugal, em contrapartida de um crédito em libras, sobre o Banco de Inglaterra, necessariamente prejudicial para nós, visto que o câmbio fixado não correspondia ao câmbio real.
E, como consequência directa e imediata, o aumento dá circulação fiduciária, ou, melhor, do volume dos meios de pagamento em circulação.
Resumindo, portanto, este grupo de detractores da política económica portuguesa a partir de 1940, em artigos firmados pêlos pseudónimos de um perfume lacial inebriador como Justus, Economicus ou Lusus, explica o aumento da circulação fiduciária:

Na parte muito importante:

Como consequência dos acordos monetários com a Inglaterra, acordos esses que se apresentam ora prenhes da ameaça de reduções substanciais, ora de reembolsos a largos prazos.

Na parte sobrante:

Ao erro de se não haverem criado grandes stucks nos dois anos de «guerra podre»;
E de se não haver proibido a exportação de colis;
E de não termos imposto um regime de clearinys distinto do aplicado no decorrer da última guerra.

Vamos a pôr desde já a claro o que tudo isto vale.
Sr. Presidente: as referências alusivas aos acordos monetários anglo-portugueses caem, na sua essência, pela base, visto que:

A influência deles resultante no aumento da circulação fiduciária nem reveste a importância que se lhe atribui, nem representa a principal explicação desse acréscimo.
Neste ponto a razão está anais perto da opinião do Prof. Dr. Pacheco de Amorim: o volfrâmio, as conservas, etc. O caso é ide tal maneia-a evidente que me dispensa de outras explanações.
A justificação desses acordos ressalta, sem necessidade de mais, dos nossos deveres de aliados muitas vezes centenários.

Fica, todavia, no ar unia ameaça que tem de ser esclarecida.
Transcrevem-se passos de entrevistas com categorizadas autoridades estrangeiras que aludem a descontos substanciais e ao perigo dos nossos 80 milhões de libras - 8 milhões de contos - se desvalorizarem ao sabor das desvalorizações que a economia inglesa provoque na sua própria moeda.
O que há de verdade em tudo isto? Sim, o que há?
Ao anunciar e requerer este aviso prévio proclamei a vantagem de uma discussão em campo aberto, devassadora de todos os- aspectos do problema, destinada a esclarecer o País definitivamente.
Não o fiz usando apenas do meu direito de Deputado à Assembleia Nacional; moveu-me, acima de tudo, o dever de patriota que abomina quanto impeça que sobre qualquer assunto de interesse nacional se faça inteira luz.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, do alto desta tribuna, levanto a voz para solicitar de S. Ex.ª o Ministro das Finanças uma informação cabal, em termos precisos e claros, só recusável se o estado das negociações ou melindres de ordem internacional a impedirem.
Mas se estes obstáculos não existem, então a Assembleia Nacional quer saber tudo: pretende, por conseguinte, que a esclareçam:
1.° Sobre se tivemos de suportar as tais reduções substanciais no nosso crédito de 80 milhões de libras;
2.º Se esse crédito continua dependente das oscilações do valor da moeda inglesa.
V. Ex.ª, Sr. Presidente, dignar-se-á ser intérprete deste voto, que, suponho, merece o aplauso incondicio-