27 DE FEVEREIRO DE 1947 661

E Patin, de cuja notável obra La Bonne Monnaie me tenho socorrido para recolha das informações que aí ficam, conclui:

Admitida a incapacidade dos Estados para assegurar às suas moedas um apoio independente das instituições nacionais que a formam ou deformam como muito bem lhes apetece, não há senão dois partidos a escolher:
Ou a escolha de uma moeda independente do domínio do Estado, no sentido de free money, moeda abandonada à discrição das fantasias individuais dos portadores, regressando-se às práticas monetárias dos séculos XVII e XVIII;
Ou adoptarmos unia moeda internacional, regida por uma lei e uma instituição comuns, sobrepostas às vontades diversas e contraditórias dos Estados (p. 453).

Como se vê, um mar de idealistas, e outro, maior, de ideias.
Mas estas, como a água salgada daquele, não matam um fio de sede seja a quem for.
Palavras e mais palavras ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Concluído o balanço, uma única conclusão se radica na nossa mente: a de que o «embróglio» é, por enquanto, tamanho, que torna arriscada a fixação de um plano de reforma que legitime um resquício de confiança, sequer.
Em tudo o que vise o, proceder a uma reforma com projecção externa, internacional, qualquer iniciativa será prematura.
Sr. Presidente: as afirmações que acabo de produzir não podem ser interpretadas como se eu aconselhasse que cruzemos os braços, passivamente, aguardando que o remédio nos caia do céu ...
A vida da quase totalidade ou de uma enorme maioria de portugueses arrasta-se penosa, angustiosamente, dia a dia agravada por faltas a que é indispensável acudir. E desde já, sem perda de um minuto.
Sustentar, porém, que em tudo e por tudo interfere o problema da moeda, isso representa puro «daltonismo» económico.
E «daltonismo» com perigosas projecções.
Há, é indubitável, muito que realizar, mas, na sua grande parte, à margem do problema da moeda.
Peço, portanto, licença pura divergir do exclusivismo do Prof. Pacheco de Amorim quando atribui o agravamento do custo da vida restritamente ao aviltamento do poder de compra da moeda, provocada pelos excessos das circulações fiduciárias que discrimina.
Dei-me ao estudo deste problema com acrisolado escrúpulo e estou em crer que muitos, outros elementos há que pôr em jogo, pois influem bem mais decididamente no apuramento da verdade.
Os três anos de secas e os miseráveis anos agrícolas que «e prolongaram até às colheitas de 1945 influíram gravemente na inflação do preços dos géneros de consumo interno.
Apoiados.
Somos um País de pobre, de paupérrimo rendimento agrícola, amarrado a produções deficitárias dos principais géneros de alimentação do povo.
Apoiados.
Aquilo que a lavoura nacional produz ou chega escassamente em épocas normais ou é insuficiente.
Apoiados.
Três anos de secas minimizaram os rendimentos das searas, eliminaram milhafres de cabeças de gado, absorveram as já limitadas disponibilidades financeiras de inúmeras empresas agrícola» essenciais para o roulement das futuras explorações.
A frise da carne, que hoje tantos discutem, radica-se inquestionavelmente nesse evento e explica-se, até certo ponto, pelo momentâneo imperativo da renovação dos rebanhos.
Apoiados.
A carência dos produtos - efeitos da lei de oferta e da procura - influiu, portanto, necessária e desvantajosamente, na elevação dos preços.
A par dela, a subida desses mesmos, preços no mercado internacional, a interpenetração ou interdependência de todos os elementos do facto ou do fenómeno económico não devem ser esquecidas.
O Sr. Prof. Pacheco de Amorim queixa-se dos tabelamentos e cita o exemplo do porqueiro que enriqueceu, não a vender porcos, mas resinas.
Não o acompanho nessa orientação.
Os tabelamentos são, neste acto de tragédia que o Mundo vive, um mal geral.
Mus um mal a que correspondem conhecidas vantagens.
Uma exposição que o Grémio dos- Produtos Resinosos enviou a esta Assembleia convenceu-me de que o ilustre parlamentar se equivocou ao profligar o tabelamento das «sangrias» a 1$80, pois nunca tal tabelamento oficial existiu.
E isolarmo-nos de um mal da época seria inpraticável; recusarmo-nos a uma prática universal, desaconselhável.
Para mais, não exagera quem sustentar que, de um modo geral, os preços fixados para os produtos tabelados não conduzem necessariamente à ruína dos respectivos produtores.
Não! O mal não reside tanto no tabelamento como na desorganização inclassificável em que às vezes parte dos serviços actua.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- E pior que os vícios ou erros do tabelamento avultam os do racionamento.
Neste capítulo o que está acontecendo por esse País fora não pode continuar!
Mais claro: tem de acabar e há-de acabar, ainda que nos vejamos forçados a requerer do Governo a aplicação de sanções violentas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Tudo isto, porém, decorre à margem do problema monetário, pelo que corro o risco de me acusarem de discretear sobre matérias estranhas ao aviso prévio que suscitei.
Mas injustamente.
Recordem V. Ex.ªs que tanto nos discursos do Prof. Pacheco de Amorim como nas críticas espalhadas por muitos jornais da manhã ou da tarde V. Ex.ª têm observado que se acentua a difícil situação de todos os portugueses da classe média, para acto seguido, no enlearem nas prestidigitações dos números e das circulações fiduciárias, tendentes a demonstrar que, afinal, continuamos em autêntica inflação.
E o público acredita.
Sem abranger o exacto conceito da inflação ou de deflação, passa a repetir a palavra como se, só por si, ela dispusesse do mágico privilégio de fulminar de nulidade toda a obra financeira do Estado Novo.
O efeito da intriga conduz ao descontentamento político desejado.