658 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 92

nal de todos os membros desta Câmara, junto de S. Ex.ª o Ministro ida(r) Finanças, de modo que os esclarecimentos pedidos cheguem a tempo de servir ao debate que ora se inicia.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Bustorff da Silva: transmitirei ainda hoje ao Sr. Ministro das Finanças o desejo de V. Ex.ª, e estou certo de que S. Ex.ª, sã não tiver algum inconveniente de ordem internacional a que V. Ex.ª aludiu, mandará amanhã mesmo esses esclarecimentos à Assembleia.

O Orador: - Quanto às restantes críticas dos articulistas do Sol, a sua inanidade patenteia-se facilmente:
1.ª solução. - Obrigação de criar stocks no chamado período de dois anos de «guerra podre».
Não está demonstrado que fosse possível obter esses stocks nas nossas colónias; no caso afirmativo, os meios de transporte de que podíamos dispor teriam sido praticamente insuficientes; e ainda que removidos, por hipótese, estes obstáculos, não possuíamos nenhuma das instalações indispensáveis para conservar os stocks libertos dos riscos de deterioração durante tão largo espaço de tempo.
A par de todos estes óbices, a acumulação de enorme volume de abastecimentos num país de limitados recursos militares e a dois passos do centro da guerra originaria «apetites» e «solicitações» de consequências aterradoras; e, se escapássemos deste último transe, a insuficiência de recursos de armazenagem transformaria em «matéria para guano» a famosa 1.ª solução, cuja apreciação encerro.
2.ª solução. - Terminar com a exportação dos colis.
Salvo o devido respeito, o esforço que se despendesse nesse propósito igualaria o do homem que perseguia o neurasténico que intentava despejar o mar ... às colheres.
3.ª e última solução. - Para evitar o erro do regime de clearings nas bases em que actuou, melhor teria andado o Governo repelindo a fixação de um câmbio fixo, muito diferente do que existiria se os beligerantes tivessem sido colocados na dura necessidade de recorrer ao mercado internacional para adquirir os escudos de que careciam para pagamento das mercadorias que nos compravam.
Ora a Suécia, a Suíça e outros países neutros não fizeram nem mais nem melhor do que nós: esforçaram-se por obter o máximo possível, já que o óptimo é inimigo do bom.
Depois, é de mau gosto disfarçar com palavras a posição de difícil equilíbrio em que uma pequena nação se mantinha, num conflito à distância de pouco mais de uma hora de voo das suas fronteiras, entre os apetites gigantescos e vorazes de colossos, que se esfrangalhavam numa luta sem piedade, no fragor da qual todas as razoes morais - todas! - cediam aos imperativos da batalha.
Apoiados!
E a tanto se limitam as sugestões enxertadas nas colunas do Sol, nas críticas que destaquei.
Sr. Presidente: assinaladas estas críticas; procuremos, daqui por diante, as realidades.
A primeira grande realidade já a marcámos destacada mente:
Portugal, país neutro, vítima indirecta da guerra, sofreu na sua balança de pagamentos o penoso desequilíbrio provocado pelo acréscimo das exportações e a redução ou cessação das importações: a circulação fiduciária aumentou de 1940. para 1946 cerca de quatro vezes, ou seja o que vai de 2.200:000 contos para 8 milhões de contos.
Aconteceu o que era fatal que acontecesse e se tem repetido através da história em todas as crises semelhantes, com governos das esquerdas ou das direitas, louros ou morenos, bons, maus, regulares ou péssimos.
Tal como não há guerra sem tiros, este «tiro» do aumento da circulação fiduciária de um país neutro forçado- digamos tudo!-, forçado pelas circunstâncias a grandes exportações de alguns dos seus produtos era tão .normal e inevitável como a noite que se segue ao dia.

Vozes: - Apoiado!

O Orador: - Os países beligerantes, onde anualmente íamos buscar as máquinas, as ferramentas, as matérias-primas essenciais para as nossas indústrias ou as mercadorias para o nosso comércio, concentraram todas as energias nos provimentos da guerra:

Não renovámos stocks;
Não beneficiámos a maquinaria industrial;
Não pudemos adquirir as novas máquinas que o progresso das nossas empresas reclamava.

Resultado: o dinheiro, a moeda que teria sido invertida nessa moeda-capital, entrou em grande parte nos bancos. E lá espera, pelo menos num volume importante...
Por outro lado, o volfrâmio, as conservas, as resinas passaram a ser exportados a preços e em quantidades nunca previstos.
Ao País afluíram capitais estrangeiros.
Os refugiados, com as suas economias, atravessaram as fronteiras, fazendo entrar em Portugal os pecúlios, as economias que, muitas ou poucas, salvavam do> braseiro devastador que derrancava as suas pátrias.
Acumulou-se o poder de compra:

Ou sob a forma de depósitos bancários;
Ou sob a de notas emitidas pelo Banco de Portugal em contrapartida das cambiais
provindas das exportações.

E des'arte vimo-nos, no curto espaço de quatro para cinco anos, lançados no salto vertiginoso de 2 milhões para 8 milhões de circulação fiduciária, correspondente a quatro vezes a existente em 1940.
Dir-se-á: aceitamos que se trata de fenómeno inevitável, mas é fora de dúvida que há-de haver meios ou de o inutilizar ou, quando menos, de o atenuar.
E eu respondo: há - é claro que há - e pode ler-se nos «formulários» da economia.
Como solução radical, impeditiva do acréscimo da circulação fiduciária, decretam os mestres que:

Ou o Estado proíbe ou dificulta as exportações;
Ou o Estado chama a si o monopólio das importações e das exportações, absorvendo completamente as actividades do importador, do exportador, do distribuidor das mercadorias, cujos preços fixa em regime de monopólio feroz.

Valerá a pena perder uns minutos na dissecação destas fantasias?
Quanto à 1.ª - Proibição das exportações:
Há alguém que acredite que teria sido possível ao nosso Governo tomar uma atitude rígida, antagónica