662 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 92

Alguns chegam a duvidar se entre a ruína de 1926 e a situação financeira actual haverá, sequer, saldo positivo a favor desta última.
A estratégia é conhecida: atacar a obra mestra, pois, destruída ela, o resto cairá por si ...
Apoiados.
É claro que não associo a estes propósitos os professores, os estudiosos ou os ingénuos que se aplicam a abstractas cangeminações metafísicas ou os que afirmam de boa fé.
Mas não posso deixar de os advertir da especulação em que inadvertidamente colaboram.

Vozes: - Muito bem!

O Orador! - E que o maquiavelismo do plano - mais um plano!- excede as marcas!

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Nestes últimos dias pessoas sem conto, conhecedoras da minha intervenção neste debate, interpelam-me para que lhes diga se há inflação ou se entramos em franca deflação.
E, de olhar pávido de espanto, citam-me passagens de discursos, trechos de jornais, números a esmo, que os levam a torcer os braços de desespero, pois, afinal, sempre há a tal inflação!
O poder mirífico de que certas palavras dispõem para perturbar mentalidades impreparadas é dos domínios da patologia.
Há que esclarecer essas borboletas loucas, esvoaçando entre expressões que amedrontam ... pela ignorância do respectivo conteúdo.
«Inflação», «deflação», só por si, são palavras que não afectam directa ou indirectamente a situação económica dos portugueses.
Importa, sim, investigar o grau em que qualquer delas se manifesta e a sua influência, maior, menor ou nula, na evolução crescente ou decrescente dos preços.
Aqui é que o problema começa a interessar.
A exagerada política inflacionista, política de facilidades usualmente preferida pêlos governos das: esquerdas, desvaloriza a moeda, eleva o custo da vida, facilita a miragem das elevações de salários, que serve à maravilha a propaganda dissolvente junto das classes trabalhadoras.
A descontrolada política deflacionista, essa caracteriza-se por reduções das despesas públicas, agrava os impostos ou cria novos impostos e arruina todos os devedores, afecta os produtores, origina autênticos terramotos financeiros, a que nem os grandes organismos comerciais ou industrias conseguem escapar.
Os capitais rareiam. O crédito torna-se ou impossível ou, na mais favorável das hipóteses, muito difícil.
As reformas de letras ou os novos descontos são geralmente recusados; com o alargamento dos créditos dá o mesmo ...
Subtil, ardilosamente, vai-se criando ambiente para a elevação das taxas de juros ...
Sob à capa das lisonjeiras afirmações de apenas aparentes entusiastas da deflação podem, portanto, esconder-se propósitos pérfidos de ganhuça!
Logo, há que recear os excessos de qualquer dos movimentos.
Ao Governo cumpre evitar que uma ou outra - a inflação ou a deflação - passe além dos limites da boa prudência.
De mão firme nas fabulosas disponibilidades-ouro que criou, e que pode manejar confiadamente, não lhe faltam meios de acudir à zona de maior perigo, remetendo ao acatamento devido aos superiores interesses
da Pátria todo aquele - seja quem for! - que os intente atraiçoar ao serviço de ambições desmedidas.

Vozes: - Apoiado!

O Orador: - A obrigação moral de não omitir coisa alguma impele-me a ser mais explícito.
Em franca oposição com os arautos do deflacionismo, sente-se que anda no ar a tentativa de se ensaiar uma resistência veemente contra a baixa de preços.
Já de vários sectores surge a carpidura de novas protecções pautais.
Com lágrimas de crocodilo sobre as misérias do povo e pranto magoado sobre a iminência da ruína de certas indústrias nacionais entremeiam-se falácias aliciantes no sentido inflatório.
Apetece-me exortar os que arrazoam com propósitos encobertos a que arranquem as máscaras e meditem nas conhecidas palavras de Abraham Lincoln: «You can fool all people some-time, you can fool some people all the time, but you cannot fool all the people all the time».
E ficamos entendidos ...
Sr. Presidente: remeto-me de novo à matéria que talvez não devesse ter abandonado:
Qual é, na verdade, a situação real da moeda portuguesa?
Já está dito, mas é bom recordar de quando em quando, que a actual circulação fiduciária é incomparável com a de 1918.
Àquela data o Estado, às portas da ruína, carecia de notas, impunha a respectiva impressão ao banco emissor e este facultava-lhas. Papel - nem para forrar paredes!
No momento actual, e desde o saneamento das contas públicas, o equilíbrio da administração do Estado e as facilidades de tesouraria de que passou a dispor, longe de «criar artificiosamente poder de compra, actuou como factor da sua imobilização». (Palavras do relatório do Sr. Ministro das Finanças).
Existe, porém, uma circulação fiduciária quatro vezes superior à de 1940.
Já descobrimos a sua origem. Seria ocioso voltar ao assunto.
Perfilho em absoluto a reserva de S. Ex.ª o Ministro das Finanças, no relatório que acaba de publicar, quando acentua que a simples, menção do número representativo das notas em circulação, só por si, não corresponde exactamente à circulação efectiva em determinado momento: há que descontar as disponibilidades que os bancos mantêm inactivas para se assegurarem contra necessidades imprevistas da tesouraria.
Os bancos depositam no banco emissor as quantias que presumem exceder as necessidades das suas caixas.
Quanto ao somatório dos depósitos do público nos bancos particulares, repito e resumo o que disse em 14 de Dezembro de 11946:
E um erro, a meu ver, assegurar que toda essa moeda, a que o Prof. Pacheco de Amorim chama circulação monetária propriamente dita, pesa integralmente nos preços. Há que distinguir:
1.° O capital líquido que representa a reintegração de valores de capital que não puderam realizar-se tecnicamente por virtude da guerra e que esperam a oportunidade de seguir o destino que determinou o seu depósito (renovação das máquinas, reparações do equipamento industrial, etc.);
2.° Uma outra parte, que representa a capitalização normal da produção, o aumento regular do seu equipamento, que não pôde também fazer-se em consequência da guerra, mas cuja satisfação deve ser atacada desde já;