660 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 92

MAPA N.º 4

Emissões efectuadas de 1937 a 1945

1938 - 3 1/2 por cento de 1938, 1.ª série (obrigações do Tesouro) ............................... 100:000.000$00
1941 - 3 1/2 por cento de 1941, 1.ª série (obrigações do Tesouro) ............................... 500:000.000$00
1941 - 3 1/2 por cento de 1938, 2.ª à 5.ª séries (obrigações do Tesouro) ............................... 400:000.000$00
1942 - 3 por conto de 1942, 1.ª à 10.ª séries ......... 1.000:000.000$00
1942 - 2 1/2 por cento de 1942 (obrigações do Tesouro). 250:000.000$00
1943 - 2 3/4 por cento de 1943, 1.ª à 10.ª séries ..... 1.000:000.000$00
1943 - 3 por certo de 1942, 21.ª e 22.ª séries ........ 200:000.000$00
1943 - 2 1/2 por cento de 1943 (obrigações do Tesouro). 250:000.000$00
1944 - 2 1/2 por cento de 1944 (obrigações do Tesouro). 250:000.000$00
1945 - 2 1/2 por cento de 1945 (obrigações do Tesouro). 300:000.000$00
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4.250:000.000$00
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Quer dizer: num período em que a circulação fiduciária aumenta cerca de 6 milhões, recobra-se, a título de aumento de contribuições e de empréstimos, mais de 5 milhões e meio de contos. Não se comportou modestamente o Governo no capítulo, da... "timidez".

O Sr. Mário de Figueiredo: - Para a hipótese de V. Ex.ª, e seguindo a exposição que o Sr. Ministro das Finanças fez à Assembleia, o que tem importância não é o que se retirou, mas o que, tendo-se retirando, não regressou à circulação.

O Orador: - Relativamente às vendas de ouro no mercado interno, são elas, de facto, um dos meios clássicos (como recorda S. Ex.ª o Ministro das Finanças no relatório que fez publicar), são elas um dos meios clássicos de comandar o meio circulante.
Só atentarmos, porém, na situação anormal das praças exteriores, concordaremos em que a procura e a posse desse ouro teriam provocado uma desvalorização correspondente da nossa moeda, acompanhada da drenagem da parte importante da massa de conversão com que actualmente coutamos, através dos mercados clandestinos e com aviltamento dos meios de defesa ao nosso alcance.
Esgotaram-se, portanto, todos os recursos que a cirurgia e a medicina a económicas" ensinavam.

Vozes: - Apoiado!

O Orador: - Lá fora ter-se-á feito melhor?
Quando as últimas bocas de fogo queimaram os derradeiros tiros houve quem supusesse que era a paz.
E, porque era a paz, acreditou-se que o Mundo voltaria ao estado de sanidade mental que a guerra por completo obliterara...
Mas, qual!
O recente incêndio do clube nocturno de Spandau oferece-nos o exacto símbolo do imundo lá de fora: uma mascarada que acaba consumida nas labaredas de um incêndio!
A ânsia de produzia, único remédio salvador para as carências de todos os mercados, quebrou, inutilizou-se, perante greves sucessivas e reduções no rendimento do trabalho.
Só não faltaram planos ... e em auspiciosa abundância.
Continuavam as nações a destruir-se com ferina crueldade e já no XII Rapport du Banque des Règlements Internationaux, Bâle, 1942, p. 28, se escrevia:

A indústria moderna dispõe de meios técnicos para reparar em curto prazo as destruições materiais da guerra.
Mas o levantamento geral do nível da vida dos povos, esse, exigirá, antes de mais nada, a reconstrução de um sistema económico que a guerra deformou e quebrou, e essa tarefa de reconstrução será mais delicada do que nunca, por virtude da crescente interdependência dos factos políticos económicos e sociais.

Duas ideias belas inspiram os reformadores do amanhã:
1.° A liberdade económica tem de ceder o lugar a uma direcção económica mundial;
2.° Toda a reforma monetária ha-de ser feita no plano internacional.
Há um plano inglês. Um plano americano. E, até, um plano russo.
O plano inglês (Keynes) anda ao redor dê um sistema de compensações, espécie de clearing entre bancos centrais.
Keynes concebeu esse plano à margem do ouro. As moedas não seriam convertíveis em ouro. Os deficits dos balanços de contas seriam absorvidos apenas pelo movimento dos valores1 (bens) e dos créditos.
O ouro serviria de instrumento de definição das diferentes moedas nacionais.
O plano americano (White) tem por base a ideia de um fundo de estabilização.
Este fundo destinar-se-ia "a reduzir os ciclos e a atenuar o grau de desequilíbrio da balança internacional das contas dos países aderentes.
Sempre que um desequilíbrio se produza, sempre que a estabilidade de determinada moeda periclite, o fundo entrará em acção... reduzindo-se forçosamente".
Quer dizer: num caso de crise grave nem todo o ouro do Mundo chegaria paira evitar a derrocada!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ambos estes planos (Keynes e White) e o do alemão Br. Benning ou o dos técnicos soviéticos do plano Varga-Tchetchulin fixam por via convencional um barème dos câmbios, "cuja estabilidade deveria prevenir as futuras flutuações das moedas nacionais, que fundos de estabilização ou combinações de créditos chegariam a conter dentro de limites previamente determinados". (Patin, pp. 424-425).
Há de tudo!
Um professor da Faculdade de Direito de Paris, Lescure ("Guerre et crise économique face au chômage", in Revue de l'Economie Contemporaine de Março de 1944), esse não hesita em considerar a bancarrota como um meio propício de tornar possível o regresso a uma economia sã. Exemplifica e fortalece a sua afirmação invocando duas experiências levadas a cabo com êxito: a da Alemanha em 1924 e a da Áustria (Batin, p. 43).
Sugere-se o blocage dos meios de pagamento.
Mas no Rapport sur la Politique Economique d'après guerre, publicado clandestinamente pelo Comité National d'Etudes, René Constin opõe-se:

É essencial assinalar que a maior parte dos financeiros públicos e particulares que consultamos se mostrou resolutamente aposta a semelhante projecto...
Nunca será demais aconselhar o Governo a evitar comprometer-se nessa vasta, dispendiosa e impopular operação da conscrição, que não libertaria nenhum elemento activo.