27 DE FEVEREIRO DE 1947 665

O Estado é, por conseguinte, proprietário de 16.506:760,4425 gramas-ouro, ou seja de mais de 16 toneladas.
Isto significa que, pela reserva monetária do sen banco emissor e pela reserva -da tesouraria do Estado, Portugal apoia a sua moeda, em mais de 300 toneladas de ouro ou disponibilidades-ouro.

Sr. Botelho Moniz: - V. Ex.ª está a aguçar os apetites do MUD ...
Risos.

O Orador: - Ou, mais precisamente: a uma circulação fiduciária de 8 milhões de contos correspondem e milhões de cobertura-ouro.
No estrangeiro, ao menos, esta posição foi compreendida.
As cotações de venda, extremas e médias; das divisas a seguir indicadas foram, em 1940:

[Ver tabela na Imagem]

(P. 27 do Relatório da gerência de 1940).

E em 1940:

[Ver tabela na Imagem]

(Relatório do Banco de Portugal, gerência de 1945).

Quer dizer: neste espaço cie cinco anos o escudo valorizou-se, ainda que ligeiramente, em relação à libra, ao dólar e ao franco suíço.
Que facilidades de movimentos assegura esta portentosa situação de disponibilidades?
São fáceis de definir:
Em primeiro lugar, somos dos raros países do Mundo em condições de suprir as nossas deficiências internas recorrendo ao estrangeiro para comprarmos e pagarmos tudo de que necessitamos.
Apoiados.
Neste a tudo podemos com facilidade e segurança abranger a quase totalidade tios abastecimentos indispensáveis para a alimentação dos portugueses do continente; com a multiplicação dos meios de transporte, que a abundância das divisas ao dispor do Governo permite obter, as colónias acudir-nos-ão, com recíproca vantagem para os nacionais de aquém e de além-mar;
Depois, o que as colónias não puderem fornecer-nos, procurá-lo-emos no estrangeiro, de onde, excepção feita do azeite, a experiência comprova ser possível obter carne, gorduras, batatas, lãs, etc.
E se reservarmos uma parte das nossas disponibilidades, aliás insignificantes em relação ao todo, para que funcione em fundo de compensação por conta do qual correrá a diferença entre os preço de custo dos géneros importados e a sua nivelação com o preço justo tabelado para os géneros de produção interna, os riscos do agravamento do custo da vida atenuar-se-ão.
Apoiados.
A par destas, medidas, impõe-se a remodelação severa, integral, de alto a baixo, dos serviços de racionamento.
Disse-o há momentos e gritá-lo-ei vezes sem conto, sempre que necessário: o que está sucedendo por esse País fora tem de acabar!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Quando os trabalhadores do norte no sul do País, quando o pobre abade do Minho, quando os funcionários públicos se queixam de que morrem de fome, não é, essencialmente, porque existam tabelamentos ou racionamentos idos produtos vitais para a sustentação caseira; mas é, sim porque os produtos tabelados desaparecem e os racionados ou não chegam nunca ou chegam tarde.
Se as rações a que cada qual tem direito pelas senhas de racionamento estivessem a tempo e horas, no princípio de cada mês, à disposição dos consumidores, as queixas desapareceriam ou reduzir-se-iam enormemente.
Apoiados.
Todos os dias ouvimos nesta Assembleia protestos clamados de vários cantos do País: das rações de Novembro ou Dezembro não há sequer notícias em Janeiro, e por aí adiante.
Apoiados.
Custe o que custar, doa a quem doer - semelhante desaforo não continua!
Para os que falham por mera incapacidade . . . rua, que há muito quem queira trabalhar - e bem!
Apoiados.
Para os que não cumprem por comodismo, por exacerbação de prosápiais autoritárias, por especulação ou por traição ao serviço que lhes paga ... cadeia, sem do nem piedade.
Apoiados.
E em toda a parte e a todo o momento: guerra a papelada enredadora e irritante.
Apoiadas.
Cumulativamente, no aspecto interno do problema da moeda, o Governo decerto prosseguirá na política de novos subsídios ou elevações de vencimentos que substancialmente equilibrem os réditos dos trabalhadores do Estado com os encargos do seu dia-a-dia, consoante as oscilações apuradas no custo da vida.
Apoiados.
As disponibilidades de cambiais existentes, repito, facilitam ao Governo a aquisição - bem sabemos- que, por vezes, aleatória e difícil - da maior parte dos produtos de alimentação em deficit no consumo interno.
A circunstância, de se não haver seguido a lição sueca ou a suíça da criação de outros fundos de compensação, pêlos quais são suportados os encargos da equiparação dos preços internacionais, mais elevados que os fixados internamente, não impede que o Governo recorra também a esse salutar recurso, consoante já afirmei.
Seja como for, há que facilitar a vida enquanto a abastança não chega.
Apoiados.
Nenhum dispêndio, sacrifícios alguns, serão excessivos!
Apoiados.
Salus populi, suprema lex!
E as queixas calar-se-ão.
Apoiados.
Duvido se os que me escutam já observaram que na sua grande maioria, os «prospectores» das inflações e das deflações contentam-se com proclamar, triunfantemente, que só a primeira continua em progresso.
Proclamam o facto e tanto lhes basta ... Soluções?
Para quê?