Debates Parlamentares - Diário 121S1, p. 1 (1948-01-09)

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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.° 121

ANO DE 1948 9 DE JANEIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

IV LEGISLATURA

Contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano económico de 1946

1. Em cumprimento dos preceitos legais (n.° 10.° do artigo 7.º da lei n.° 1:933 e do artigo 205.° do respectivo regulamento), submetem-se à apreciação da Assembleia Nacional as contas da Junta do Crédito Público relativas à gerência finda em 31 de Dezembro de 1946.
Oportunamente foram as suas conclusões remetidas ao Tribunal de Contas, não tendo a Junta recebido até ao presente notícia oficial do seu julgamento pelo douto Tribunal.

Estado da dívida pública

(Alínea a) do § único do artigo 7.° da lei n.° 1:933)

2. O estado da divida pública a cargo da Junta exprime-se pêlos números globais do nominal efectivo dessa dívida, da renda perpétua e da renda vitalícia, que se apuram, em relação a 31 de Dezembro de 1946, pela forma seguinte:

A) Nominal efectivo:

O nominal da dívida pública, a cargo da Junta, elevava-se em 31 de Dezembro de 1945 a 9.159:302.945$00
Emitiram-se durante a gerência:
as séries 11.ª à 22.º do empréstimo de 2 3/4 por cento de 1943 1.141:337.000000 e o empréstimo amortizável de por cento de 1946 ...... 500:000.000$00
1.641:337.000$00

A transportar .................... 10.800:639.945$00
Transporte ....................... 10.800:639.945$00

As diminuições durante o mesmo período podem agrupar-se pela forma seguinte:

Por amortização ................... 16:067.683$33

Por remição diferida resultante de:

Conversão em renda vitalícia 33:270.000$00
Encorporação no Fundo de amortização....... 50:398.760$00 83:668.760$00

Por conversão em renda perpétua .................... 7:210.000$00

Por conversão noutro empréstimo:

Capital de 3 3/4 por cento de 1936 convertido ou remido a dinheiro, ao par ....
637:579.000$00 744:525.443$33

donde resultou a elevação do montante nominal da divida, em 31 de Dezembro de 1946, a 10.056:114.501$67 Abatida a dívida fictícia, ou seja os títulos por colocar na posse da Fazenda Publica, no valor de ........... 872:917.000$00

obtemos o nominal efectivo de ........................ 9.183:197.501$67

REPÚBLICA PORTUGUESA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONALDIÁRIO DAS SESSÕESSUPLEMENTO AO N.° 121 ANO DE 1948 9 DE JANEIROASSEMBLEIA NACIONALIV LEGISLATURAContas da Junta do Crédito Público referentes ao ano económico de 19461. Em cumprimento dos preceitos legais (n.° 10.° do artigo 7.º da lei n.° 1:933 e do artigo 205.° do respectivo regulamento), submetem-se à apreciação da Assembleia Nacional as contas da Junta do Crédito Público relativas à gerência finda em 31 de Dezembro de 1946.
Oportunamente foram as suas conclusões remetidas ao Tribunal de Contas, não tendo a Junta recebido até ao presente notícia oficial do seu julgamento pelo douto Tribunal.IEstado da dívida pública(Alínea a) do § único do artigo 7.° da lei n.° 1:933)2. O estado da divida pública a cargo da Junta exprime-se pêlos números globais do nominal efectivo dessa dívida, da renda perpétua e da renda vitalícia, que se apuram, em relação a 31 de Dezembro de 1946, pela forma seguinte:A) Nominal efectivo:O nominal da dívida pública, a cargo da Junta, elevava-se em 31 de Dezembro de 1945 a 9.159:302.945$00
Emitiram-se durante a gerência:
as séries 11.ª à 22.º do empréstimo de 2 3/4 por cento de 1943 1.141:337.000000 e o empréstimo amortizável de por cento de 1946 ...... 500:000.000$00
1.641:337.000$00A transportar .................... 10.800:639.945$00
Transporte ....................... 10.800:639.945$00As diminuições durante o mesmo período podem agrupar-se pela forma seguinte:Por amortização ................... 16:067.683$33Por remição diferida resultante de:Conversão em renda vitalícia 33:270.000$00
Encorporação no Fundo de amortização....... 50:398.760$00 83:668.760$00Por conversão em renda perpétua .................... 7:210.000$00Por conversão noutro empréstimo:Capital de 3 3/4 por cento de 1936 convertido ou remido a dinheiro, ao par ....
637:579.000$00 744:525.443$33donde resultou a elevação do montante nominal da divida, em 31 de Dezembro de 1946, a 10.056:114.501$67 Abatida a dívida fictícia, ou seja os títulos por colocar na posse da Fazenda Publica, no valor de ........... 872:917.000$00obtemos o nominal efectivo de ........................ 9.183:197.501$67

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