10 DE JANEIRO DE 1948 151

não se pode viajar tão brandamente. Muitas vezes não se ultrapassa a velocidade média genérica de 26 quilómetros por hora.

O Sr. Melo Machado: - O que é vertiginoso...

O Orador:- É claro que esta linha continua ainda sem realizar a miragem dos políticos da geração de 1905 e 1906, quando procederam à sua abertura. Supunha-se que ela iria entroncar na região de Zamora e estabelecer ligação fácil com o Norte da Espanha e até com a França. Porém, ela parou em Duas Igrejas. Pensou-se também que à construção da linha corresponderia o aproveitamento imediato dos cursos de água e da sua força motriz. E são necessários para já 120:000 contos para acabar a obra de hidráulica agrícola implantada no Sabor, perto do Douro, que fornecerá a energia eléctrica indispensável aos grandes aproveitamentos.
Ao mesmo tempo supunha-se que a construção da linha facilmente permitiria a utilização do minério de ferro da serra do Roboredo, e a verdade é que ele continua a não poder ser explorado.
Convém ainda referir que esta linha foi iniciada com alguns episódios realmente tristes. Uns concursos para a construção da ponte que devia ligar a província da Beira com Trás-os-Montes no Pocinho ficaram desertos, porque os concorrentes não confiavam na solvabilidade do Tesouro Público.
Por outro lado, a construção da linha arrastou-se anos e anos, em pequenos troços, e foi preciso que a Revolução Nacional acabasse uma parte importante e levasse à parte final o primeiro empreendimento.
Portanto, de facto ainda se não fez aplicação à área descrita e à linha do Vale do Sabor do dinamismo posto pela concessão única na administração ferroviária, e naquela região longínqua aguarda-se ainda que chegue o progresso verificado na generalidade.
Certos males anteriores persistem: muitas vezes as locomotivas avariadas; qualquer chovisco ou nevoeiro tornando difícil o acesso e convertendo minutos de percurso em atrasos de horas. Também falta de fiscalização.
Peço, pois, Sr. Presidente, para o caso a atenção do Governo, a fim de, podendo ser, se acelerar o acesso àquelas regiões.
Se, porventura, há dificuldades de ordem técnica, se hão-de arranjar-se locomotivas ou automotoras nas devidas condições, se não pode ser melhor, então diga-se claramente, porque tais fatalidades serão reconhecidas com facilidade.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente:- Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão o aviso prévio do Sr. Deputado Mendes de Matos. Tem a palavra este Sr. Deputado.

O Sr. Mendes de Matos: - Sr. Presidente: eu poderia, sem qualquer compromisso, dispensar-me de vir a esta tribuna para encerrar o debate que incidiu sobre o aviso prévio que trouxe a esta Assembleia, pois, em meu entender, o assunto está suficientemente esclarecido.
Esclarecido pela Assembleia e esclarecido pelo País.
Em primeiro lugar, esclarecido pela Assembleia, visto que ela seguiu com atenção e interesse o debate tão interessante que sobre o aviso prévio se estabeleceu. Em segundo lugar, esclarecido pela opinião pública, visto que a imprensa lhe deu. o realce que merecia, não permitindo que o aviso prévio fosse desviado do seu verdadeiro sentido.
Podia, portanto, deixar de vir encerrar o debate, mas não o faço, em atenção aos ilustres Deputados que com tanto brilho, tanta distinção e tanta elevação intervieram no debate.
Subi, pois, a esta tribuna para encerrar o debate e, ao fazê-lo, não desejo empregar muitas palavras: poucas, mas claras, calmas, serenas e objectivas.
Ao olhar para o debate que vai findar parece-me que a nota característica, o traço saliente que melhor o define é a ausência objectiva de oposição.
Parecerá estranha esta afirmação; no entanto corresponde inteiramente à realidade. Porquê?
O primeiro fundamento com que justifiquei o meu aviso prévio é este: o comércio de vinhos e outras bebidas alcoólicas a retalho como está sendo exercido é contrário às leis vigentes, que são ostensivamente transgredidas. E demonstrei-o.
O comércio de vinhos e outras bebidas alcoólicas tal como está sendo exercido exprime-se por três ilimitações: ilimitação no tempo, ilimitação no espaço e ilimitacão nos meios.
Depois, muito lealmente, recordei à Assembleia os textos da lei que dizem respeito a estes pontos. Em seguida desenrolei documentadamente os factos e cheguei a esta conclusão: o comércio de vinhos a retalho e outras bebidas alcoólicas é exercido por forma contrária à estabelecida nas leis vigentes.
Porque é que coloquei em primeiro lugar para justificar a apresentação do meu aviso prévio este fundamento?
Por duas razões fundamentalíssimas. A primeira razão é que o assunto ia ser tratado numa assembleia legislativa, numa assembleia que tem por função a fiscalização das leis. Portanto, o aspecto que mais lhe poderia interessar era exactamente o aspecto jurídico.
Em segundo lugar, porque as desordens, as perturbações que se notavam neste comércio eram todas derivadas da transgressão das próprias leis.
Quer dizer que estes fundamentos que apresentei para justificar o meu aviso eram a substância do próprio aviso prévio, a substância perante a lei, a substância na sua realidade, a sua substância objectiva.
Pode dizer-se, portanto, que sintetiza, consubstancia, todo o meu aviso prévio. Qual foi a atitude da oposição perante esta tese?
Ouvi com atenção tudo quanto aqui se disse, e parece-me que esta tese ficou intacta, que a oposição não lhe fez sequer uma referência, que a oposição não lhe deu um tiro, nem um golpe, nem uma beliscadura. Portanto a tese ficou de pé, está intacta. Se o meu aviso prévio está substancialmente nessa tese e se ela não foi atacada por ninguém, o debate correu sem que tivesse havido oposição.
Segunda tese: provei que o exercício do comércio de vinho a retalho tal como estava sendo feito em Portugal era contrário à lei e a um despacho de S. Ex.ª o Subsecretário de Estado das Corporações e Previdência Social. Pus então estoutra tese: se a economia vinícola do País, tal como disse também o nosso ilustre colega Sr. Deputado Homem de Melo, é um dos grandes pilares da economia nacional, é preciso conservá-la e fortalecê-la. E disse também que a equação actual entre a produção e consumo não basta ao interesse da economia vinícola do País; é preciso que essa economia se levante, se fortaleça, é preciso aumentar o consumo do vinho em Portugal.
E para aumentar o consumo do vinho em Portugal não é preciso manter o regime da taberna livre, mas,