152 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 124

pelo contrário, regulamentar o seu comércio, para que aumente a capitação.
E preciso generalizar o consumo do vinho, para beneficiar os próprios interesses da economia vinícola.
Eu não quis apenas emitir a minha simples opinião: trouxe à Assembleia os testemunhos das autoridades competentes do País e do Instituto Nacional do Trabalho. Fiz apenas minha a tese do Sr. Dr. Trigo de Negreiros, que disse que a solução do problema estava em dois pontos principais: primeiro, em criar lugares de recreio, centros de diversão, onde os trabalhadores empregassem o tempo disponível, valorizando-se física, moral e intelectualmente; depois, harmonizar o horário das tabernas com o do trabalho, para que as tabernas se possam transformar em modestos restaurantes dos trabalhadores.
Não ouvi ninguém combater esta tese nem apor-se a ela, e, portanto, também aqui o meu aviso prévio ficou intacto. Estas duas teses eram em substância todo o aviso prévio. Quando passei da tese jurídica para a moral e social, a Assembleia notou que eu disse: esta desordem jurídica, transgressão de leis que interessam fundamentalmente à economia biológica e espiritual da pessoa humana, não podia deixar de produzir desordens de ordem moral, de natureza social, de índole económica.
A Assembleia notou que quando cheguei a esta parte do meu discurso passei quase por cima dos articulados seguintes, limitando-me a apontar alguns factos que confirmavam a desordem que estava na transgressão das leis.
Portanto, Sr. Presidente, se o meu aviso prévio é substancialmente estas duas teses, e estas duas teses não foram atacadas, a nota saliente, o traço marcante deste debate, é a ausência objectiva de oposição.
E, dito isto, poderia concluir, Sr. Presidente: está encerrado o debate. Mas não o merecem os ilustres Deputados que, com talento, com cultura e zelo patriótico, intervieram no debate.
Qual foi então a atitude tomada pela oposição neste debate? Esta: não podendo enfrentar directamente a tese em si própria, não podendo tomar a ofensiva contra a realidade e sentido objectivo do aviso prévio, tomou uma atitude de defensiva de valores que não estavam em causa. A oposição partiu do pressuposto errado e falso de que o aviso prévio procurava: primeiro, acabar com as tabernas; segundo, consequentemente reduzir o consumo do vinho!
Creio que nesta Assembleia ninguém, absolutamente ninguém, perante o que eu dissera, perante as minhas palavras claras, categóricas e propositadas, tinha o direito de interpretar desta forma os intuitos e sentido do aviso prévio.
Apenas a oposição serviu-se comodamente desta atitude: em vez de enfrentar a questão, ladeou-a, em vez de tratar o assunto no pé em que eu o tinha posto, desviou-o para outro campo. Em vez do fogo de barragem, fez cair sobre o meu aviso prévio uma cortina de fumo para ocultar a verdadeira posição, visto que eu tinha afirmado claramente que não estava a combater a existência das tabernas nem o consumo do vinho. Muito ao contrário, eu dizia que as tabernas deviam apenas ser regulamentadas e o consumo do vinho generalizado, pelo encerramento das tabernas ao domingo. Não quero classificar essa atitude. Mas porque tomou a oposição essa posição?
Não enfrentou directamente o assunto porque lhe faltasse grandeza, coragem ou ânimo.

O Sr. Mário de Figueiredo (para explicações):- Acho muito graves as palavras que acaba de proferir o
Sr. cónego Mendes de Matos. S. Ex.ª está a referir-se aos Srs. Deputados que tomaram parte neste debate. Ora esses Srs. Deputados tomaram parte no debate em certo sentido: no sentido que julgaram conveniente. O Sr. cónego Mendes de Matos discorda da posição desses Srs. Deputados no debate e diz: anão sei como se classifica esta atitude; não a quero classificar».
Quero salientar estas palavras, pô-las diante da consideração de VV. Ex.ªs

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Mário de Figueiredo: - Eu não tomei parte no debate, pelo que não me deveria considerar tocado, mas entendo dever considerar-me tocado se for tocado algum dos Deputados desta Assembleia.
Peço, por isso, a V. Ex.ª que faça esclarecer se estas palavras tocam ou não algum dos nossos colegas na Assembleia, isto é, que se lhes determine o sentido exacto.

O Sr. Presidente: - Eu não tinha ornado nitidamente as palavras do Sr. Deputado Mendes de Matos que motivaram os reparos do Sr. Deputado Mário de Figueiredo. Tais como o Sr. Deputado Mário de Figueiredo as referiu, elas envolveriam, por si, menos consideração pelos dignos Deputados visados. Mas estou certo de que o ilustre Deputado que está no uso da palavra quererá explicar o seu pensamento, afastando do ambiente do seu discurso qualquer intenção ofensiva. E isso espero do digno Deputado.

O Orador: - É de boa hermenêutica não interpretar as palavras senão em harmonia com o contexto. Segundo essa regra, geralmente aceite, as minhas palavras não podem ser interpretadas como menos apreço para os ilustres Deputados que no debate tomaram posição oposta à minha.
Eu prestei aqui homenagem aos ilustres Deputados que tinham tomado parte no debate, pus em destaque as minhas homenagens ao seu carácter, à sua dignidade e disse que o zelo patriótico com que SS. Exas. haviam tomado parte no debate era exactamente igual ao meu. Coloquei-os até no mesmo ponto de vista em que me coloquei neste aviso prévio, o que significa a afirmação de que esses Srs. Deputados se orientaram no mesmo sentido e procuraram o meu objectivo neste debate - servir a Nação. Não havia nenhuma intenção que pudesse ferir a dignidade de quem quer que fosse na classificação a que me referi. Seria incorrecto, depois de ter afirmado aqui a muita consideração que tenho pelos Srs. Deputados que intervieram no debate, dizer em seguida o contrário. Isso não teria sentido.
Julgo que com esta explicação ...

O Sr. Mário de Figueiredo:- V. Ex.ª acaba de classificar a atitude desses Srs. Deputados. É o suficiente!

O Orador: - Eu digo com toda a sincera lealdade que, sem estar a empregar nesta hora ...

O Sr. Mário de Figueiredo: - Eu não ponho em dúvida.

O Orador: - Portanto, liquidado este leve incidente, vou continuar.
Pelo contrário, nós não fazemos favor nenhum em classificar aqui o discurso do Sr. Deputado Homem de Melo como uma peça oratória de notável valor, pela linguagem e pelos conceitos nela expendidos.
Simplesmente, Sr. Presidente, a oposição encontrou-se diante de um problema de verdade e de justiça. Possível é que alguns Srs. Deputados tivessem sentido