154 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 124

forma a que o horário das tabernas coincida com o próprio horário do trabalho. Conclui-se assim que é a oposição que não quer manter a taberna livre, que combate a sua aplicação e sou «u quem propugna pelo seu cumprimento integral.
E, na verdade, outro não é o objectivo do meu aviso prévio.
A defesa que se fez do vinho não foi feliz. E foi falsa.
Demonstrei aqui que o actual horário das tabernas não é o que melhor favorecia o escoamento do vinho; o melhor processo seria regulamentar o funcionamento da taberna e generalizar o seu uso, transformar o uso pessoal em uso familiar.
Também a este respeito poderia trazer novos testemunhos. A verdadeira defesa do vinho consiste exactamente em procurar aumento do consumo. A taberna livre não procura o escoamento, dificulta-o. A defesa que se fez do vinho não é verdadeira.
Finalmente, a defesa que se fez do vinho não foi a anais feliz nem a mais exacta; foi o abandono da defesa.
A defesa do vinho em Portugal tem de se fazer sob esta tríplice base: impedir o aviltamento da qualidade do vinho, impedir a falsificação do vinho, impedir que os vinhos bons tomem um preço elevado e incomportável.
Nós temos as massas vínicas mais ricas do Mundo inteiro. E, no entanto, deixamos fabricar os piores vinhos do Mundo.
Com as nossas massas vínicas, se usarmos os métodos enológicos de que usa a França, podemos concorrer com o mercado francês em todo o Mundo. E não o fazemos; parece que nos empenhamos mais em fabricar ébrios do que em fabricar bons vinhos.
Segundo: nós estamos num país encharcado de vinho e creio que uma das razões por que lançou tão grande alarme o meu aviso prévio foi a suposição de que eu queria restringir o consumo do vinho.
MUS, se nós temos vinho que excede o consumo, porque é que consentimos que se falsifique vinho?
Nós sabemos (não é segredo para ninguém) que tanto nas tabernas de Lisboa como nas tabernas da província, mesmo nas tabernas em regiões de boas massas vínicas, se vendem muitos milhares de litros de vinho que não são fabricados nem no Douro, nem no Dão, nem no Ribatejo: suo fabricados por aí fora, em lugares conhecidos, com ingredientes que apenas servem para envenenar os que bebem e prejudicar a economia vinícola.
Finalmente, nós temos magníficas qualidades de vinhos; qualidades de vinhos higiénicos, bem fabricados, de vinhos cujo consumo convém alargar. Mas esses vinhos higiénicos, salutares, esses vinhos de boa qualidade têm preços incomportáveis, que os tornam uma bebida de luxo.
Verifico, pois, que a oposição deixou intacto o meu aviso prévio e no mesmo estado as condições do vinho.
Trouxe a esta Assembleia o meu aviso prévio sem pensamento reservado. Trouxe-o com sentimento patriótico, no cumprimento do meu dever de Deputado, que é o de zelar pela execução das leis e defesa dos valores superiores da Nação. Trouxe-o para pôr diante do Governo um magno problema. É que muitas daquelas autoridades e organismos que têm o encargo de levar ao Governo a informação do que se passa, uns por comodidade, outros por desleixo, não o fazem.
Por essa província fora, neste aspecto, vive-se ainda no regime constitucional, no regime das clientelas; abafam-se muitas coisas que o Governo precisava de saber para que a sua acção, tão desinteressada e tão patriótica, seja ainda mais eficaz, mais salutar e mais benéfica.
Sr. Presidente: o meu aviso prévio mostrou:
1.° Que o comércio de vinho e de bebidas alcoólicas a retalho é contrário as leis, cuja transgressão afecta altos valores nacionais;
2.° Que essas desordens constituem o definhamento da Raça;
3.° Que afecta a estabilidade da família, pois destrói a sua estrutura e coesão;
4.° Que perturba a economia nacional, pois reduz o rendimento do trabalho e a longevidade do trabalhador;
5.° Que é lesivo da economia agrícola, porque prejudica o consumo do vinho. Fica o Governo informado e confio em que serão tomadas as providências necessárias para que os abusos sejam punidos, as leis cumpridas e a moralidade protegida, a família amparada, a economia salva, assegurado o Direito e a Justiça, e assim se trabalhe para que Portugal seja uma grande e próspera nação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Não está mais ninguém inscrito» sobre este debate e, por isso, considero-o encerrado.
Vai passar-se à segunda parte da ordem do dia: apreciação do texto elaborado pela Comissão de Legislação e Redacção sobre a proposta de lei em que se converteu o decreto-lei de protecção ao cinema nacional.
Está em discussão.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se nenhum de VV. Ex.ªs deseja usar da palavra para fazer qualquer reclamação ao referido texto, vai votar-se.

Submetido à aprovação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Está esgotada a matéria dada para ordem do dia de hoje.
A ordem do dia para a sessão de amanhã será a discussão do projecto de lei n.° 177 (alterações ao artigo 29.° do decreto-lei n.° 28:652 - julgamento de reclamações em matéria de hidráulica agrícola).
Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Álvaro Eugénio Neves da Fontoura.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
Artur Proença Duarte.
José Alçada Guimarães.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Luís da Câmara Pinto Coelho.
Manuel Colares Pereira.
Paulo Cancela de Abreu.
Querubim do Vale Guimarães.
Ricardo Malhou Durão.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Cruz.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Belchior Cardoso da Costa.
Camilo de Morais Bernardes Pereira.
Carlos de Azevedo Mendes.
Diogo Pacheco de Amorim.