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152 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 13

merosa correspondência expedida sobre o assunto, mas julgo que nenhuma recebida em resposta.
É o argumento do silêncio, à falta de outro, que é o que mais perturba, o que mais irrita.
É a gente humilde e sofredora dessas serras da Peneda e do Soajo, das serras da Anta e da Arga, da serra Amarela, de Entre Vez e Coura e de outras partes mais, que, lutando heroicamente contra a ingratidão da terra e o desprezo dos outros homens, se mantém, apesar de tudo, fiel aos princípios eternos que nos guiam.
E por isso mesmo é que não são capazes de compreender que para se construir uma obra que se apregoa grandiosa, e à qual eles próprios reconhecem benefícios futuros -talvez para os seus filhos ou para os seus netos-, se destruam as riquezas do presente.
Eu já aqui ouvi falar que para o Sul os maus anos agrícolas o uma defeituosa organização económica e social estão a dar origem ao aparecimento da peste dos tempos modernos - o comunismo.
Pois nessas regiões nortenhas, onde acima de tudo se procura viver em paz e na graça de Deus,, o comunismo que nos aparece é bem diferente e vem do tempos tão recuados que já as Ordenações do Reino o protegiam.
É um comunismo agrário e pastoril, que as condições da terra lhe impuseram, pela exploração colectiva dos montes baldios, em forma de logradouro comum, para pascigo e matos.
Pois é isso que se está a destruir, escusadamente, em ritmo acelerado, sem o menor respeito pelos direitos sagrados das populações e com prejuízo das suas economias e da própria economia nacional.
Em 1936, por virtude do Decreto n.º 27:207, procedeu a Janta do Colonização Interna ao reconhecimento dos baldios do continente, pertencentes ao Estado e aos corpos administrativos, tendo em atenção a natureza dos terrenos, a sua extensão e as regalias dos povos no que respeita à sua fruição. E no capítulo referente às características económicas classificou esse reconhecimento os baldios, em relação à economia local ou dos seus usuários, em indispensáveis, importantes, úteis e desnecessários.
A Lei n.º 1:971, que estabeleceu as bases do povoamento florestal, mandou proceder a inquéritos para averiguar dos usos, costumes e regalias dos povos relativamente ao trânsito, aproveitamento de águas, posição de pastagens e utilização de lenhas e madeiras nos terrenos onde se pretendia fazer a arborização. Havia, portanto, ao que parecia e os povos acreditaram, a melhor intenção de respeitar os direitos, usos e costumes tradicionais, porque eles eram indispensáveis à vida e à subsistência dos povos serranos.
E toda a gente que no assunto tinha interesse se convenceu de que a obra do povoamento florestal se iniciaria pelos baldios desnecessários ao aproveitamento desses povos, deixando de parte, pelo menos numa primeira fase, aqueles que servissem de logradouro comum para pastagens e roço de matos, e que são indispensáveis à conservação dos bens agro-pecuários explorados individualmente.
E mais se radicou no espirito dessas pessoas que assim necessariamente se fazia, pois o Código Administrativo do 1940, posterior à Lei n.º 1:971, é claro e terminante quando diz que os baldios aproveitados como logradouro comum pelos moradores de algum concelho ou freguesia, e se considerem indispensáveis à economia local, continuariam a ter o mesmo carácter e destino.
O Código Administrativo é, porém, letra morta, como letra morta foram as reclamações feitas pelos povos nos inquéritos, que de inquéritos só tiveram o nome, pois não passaram de pura formalidade.

O Sr. Pinto Barriga: - V. Ex.ª dá-me licença?
A autonomia dos Serviços Florestais vai mais longe do que uma simples autonomia administrativa: tornaram-se autónomos das próprias leis deste país, voltam as costas à economia agrícola regional e até portuguesa, desprezando mesmo os próprios ensinamentos da economia florestal. Na generalização do debate de um aviso prévio que V. Ex.ª deve anunciar o assunto será tratado mais largamente.

O Orador: - O assunto vai efectivamente ser tratado oportunamente em aviso
prévio pelo Sr. Deputado Pinto Basto e por mim.
Tenho aqui à mão os originais e algumas cópias desses documentos, referentes a alguns concelhos do distrito de Viana do Castelo. Depois de uma exposição em que um senhor engenheiro silvicultor encareceu as vantagens da arborização dos baldios e dos grandes benefícios que com ela os povos viriam a receber, encontra-se em todos eles, pelas vozes dos presidentes das juntas, regedores e até de alguns párocos, o protesto de que estavam dispostos a receber tais benefícios desde que lhes fossem respeitados os direitos tradicionais indispensáveis à sua vida.
E quando se poderia julgar, ao menos, que o povoamento começaria pelos pontos altos das serras, na maioria dos casos sem interesse para a agricultura local, fez-se precisamente o contrário: ocuparam-se largas zonas dos terrenos mais férteis para mato e pastagens, fecharam-se, bloquearam-se povoações, retirando-se-lhes e tapando-se-lhes as vias de trânsito para os montes não ocupados e até para as propriedades particulares, cortou-se o acesso às águas, proibiu-se a apascentação dos rebanhos e condicionou-se o roço do mato e do tojo e estabeleceu-se o regime onde a lei o não autorizava, pois, tendo sido sujeitas ao regime florestal por decreto quatro freguesias do concelho de Vila Nova de Cerveira, os agentes dos Serviços ocuparam mais algumas e construíram até nelas casas para habitação dos guardas.
Isto é, olhou-se para a comodidade do serviço, da sua execução, e desprezou-se uma riqueza.
E as matas e pinheirais semeados e plantados com extremo carinho por sucessivas gerações e que constituíam o sustento dos mais pobres e o rendimento com que as juntas de freguesias iam melhorando as condições de vida dos vizinhos?
Ai não se promoveu o povoamento florestal, porque ele já estava feito há muitos anos - o que mostra bem que a solução do problema da arborização dos baldios deveria ter sido outra -, não foi necessário plantar ou semear árvores, porque os Serviços Florestais já as encontraram plantadas e nascidas.
É para mim um dos aspectos mais impressionantes do problema.
Aquilo que havia sido construído com o amor que o nosso povo tem às coisas da terra, que constituía o património colectivo, formado e criado através de dezenas de anos, e uma riqueza onde os pobres iam procurar o fogo e o calor, e os matos e os pastos, e todos eles os rendimentos para construírem e beneficiarem os caminhos, para explorarem águas de consumo e de rega e até, como na freguesia de Covas, do concelho de Vila Nova de Cerveira, para pagarem a electrificação da freguesia - de tudo isso os Serviços Florestais se apossaram.

O Sr. Carlos Borges: - V. Ex.ª dá-me licença?
Os baldios já estavam arborizados?

O Orador: - Já estavam arborizados.

O Sr. Pacheco de Amorim: - É o caso de Covas, do pinhal de Covas.