12 DE JANEIRO DE 1950 153

O Orador: - Foi precisamente dele que falei e tenho o maior prazer em saber que V. Ex.ª conhece o problema.
A verdade, sem o mais leve artifício ou exagero, é que a continuar a ocupação das serras do Alto Minho no ritmo destes três últimos anos, dentro em breve pouco restará para a subsistência dos seus habitantes, pois a produção das próprias terras de cultivo ficará reduzida a muito pouco, por falta de adubação.
Foi o próprio inquérito da Junta de Colonização interna que nos disse e tornou público que na zona serrana dos concelhos de Melgaço, Monção, Arcos de Valdevez, Paredes de Coura e Ponte da Barca - e eu acrescento: Caminha, Viana do Castelo e Ponte de Lima:
Tem particular importância a criação de gados, em regime pastoril, nas terras baldias, que em muitos desses concelhos constitui o exclusivo recurso das populações serranas;
Que para a grande produtividade das terras contribuem fortemente as adubações orgânicas, feitas com mato recém-cortado ou transformado em estrume, que o minhoto aproveita com a maior diligência;
Que à bouça, ou ao monte, ou ao montado recorre o lavrador do Minho para obter o mato com que fabrica os estrumes indispensáveis à correcção física e ao enriquecimento químico-orgânico das terras de cultura, constantemente depauperadas pelo regadio;
Que na colonização ou aproveitamento florestal se deve atender às necessidades de mato e pastagens da economia local.
Pois a nada ou a pouco se atendeu.
Os rebanhos, e com eles o gado bovino e cavalar, estão a desaparecer, com grave prejuízo para a economia nacional.
Só num lugar de um dos concelhos em causa - e não vale a pena citar-lhe o nome, porque é o caso de muitos outros- consegui averiguar, com dados que me merecem a maior confiança, que de 600 cabeças de «rês» -gado ovino e caprino - restam pouco mais de 50 e que as 200 cabeças de gado bovino, que só no monte podiam viver, estão reduzidas a metade.
Os roços dos matos fazem-se em condições muito, precárias. Não só estão condicionados a licenças e autorizações, como, na maioria dos casos, torna-se impossível transportá-los, por haverem sido fechados com as plantações os caminhos dos montes.
Eu não quero referir-me hoje, o gostaria de não mais ter de voltar ao assunto, à maneira como o povoamento florestal se tem feito. Mais de 50 por cento das árvores plantadas morrem ou são plantadas como aspecto de já estarem mortas.
E não se repovoam as covas das que morreram.
Segue-se para a frente, ocupa-se mais terreno e os terrenos onde, no dizer dos técnicos, no fim de cinco anos os gados poderiam pastar novamente - eu duvido, e tenho razões para isso - só no fim de dez ou vinte anos servirão para tal.
Alguém que conhece bem o problema definiu-o assim: o povoamento florestal, tal como se está a fazer nos montes e serras do Alto-Minho, constituirá um dia uma riqueza conseguida, com largos meios financeiros, à custa de uma riqueza presente.
Ora, eu não tenho dúvida nenhuma em afirmar que o desperdício desta última riqueza é absolutamente escusado.
O que se está a fazer representa um verdadeiro atentado contra a economia nacional e briga com os princípios morais que nos orientam.
O Governo ignorava até este momento o que se está a passar, porque doutra forma não o consentiria.
Mas agora, que não o ignora, porque o problema foi tratado na Assembleia Nacional, vai com certeza ordenar a revisão do problema, com audiência dos representantes das populações interessadas, para que a paz e a tranquilidade voltem a reinar entre aqueles que através de tudo nunca duvidaram da justiça do Estado Novo.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Manuel Domingues Basto: - Sr. Presidente: vários motivos me levaram a rogar a V. Ex.ª me inscrevesse como orador antes da ordem do dia na sessão de hoje.
Em primeiro lugar quero cumprir um dever de amizade associando-me aos sentimentos que foram apresentados nesta Assembleia ao nosso ilustre colega e meu querido amigo Sr. Dr. Carlos Moreira.
Teve ele a fatalidade de. ver que desapareceu do número dos vivos a sua mãe e que se viu privado do seu carinho e do seu amor. E, se há golpe que nos fira profundamente, é o golpe que foi o nosso coração quando perdemos aquela a quem chamamos mãe.
Disse alguém, e com toda a razão, que «as mãos débeis das mães que embalam os berços têm em si mesmo os destinos do Mundo».
Nós sentimo-nos da maneira como as nossas mães nos educaram.
Somos assim constituídos, Sr. Presidente. Não podemos prescindir do carinho das nossas mães. Enquanto crianças perigava nossa própria vida sem esse carinho; vivemos da sua presença, do seu conselho, do seu amor, e quando ela nos morre passamos a viver ainda da sua saudade e é ela quem orienta com eficácia os passos da nossa vida.
Já tive pessoalmente ocasião de dizer isto ao Sr. Deputado Carlos Moreira. E, porque sei que é uma pessoa que tem fé e que está convencida do que todas as consolações são vãs desde que não trazem o conforto e o refrigério da fé, eu disse particularmente ao Sr. Deputado Carlos Moreira que ia prestar a homenagem das consolações da fé à memória de sua mãe, que é sem dúvida a homenagem que será mais grata ao seu coração de filho e de católico.
Sr. Presidente: o outro motivo por que pedi a V. Ex.ª que me inscrevesse no período de antes da ordem do dia foi o de me associar às palavras que o Sr. Deputado Miguel Bastos pronunciou. sobre a amnistia no Ano Santo.
O assunto da amnistia tem sido aqui tratado por vários Deputados, Deputados das correntes ideológicas, se assim podemos dizer, as mais diferentes. Tratou-o o Sr. Deputado Paulo Cancela de Abreu, o Sr. Deputado Botelho Moniz, mais propriamente no aspecto político, e tratou-o agora o Sr. Deputado Miguel Bastos, no desejo de que essa amnistia seja mais ampla e de que o Governo Português, integrando-se no espírito do Ano Santo, no intuito de uma educação e regeneração dos que prevaricaram, conceda uma amnistia de molde a que estes possam ser ainda grandes valores ao serviço da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Outro motivo, Sr. Presidente, que me levou a pedir a V. Ex.ª que me inscrevesse como orador no período de antes da ordem do dia foi o ter ouvido aqui tratar do problema da lavoura do Minho, porque sou minhoto e porque fui eleito Deputado pelo circulo de Braga.
Como velho paladino da lavoura, apraz-me registar o sintoma consolador, que talvez tenha sido motivo de ironia para muitos, de que a actual legislatura é demasiadamente agrária.