REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 131

ANO DE 1952 4 DE MARÇO

ASSEMBLEIA NACIONAL

V LEGISLATURA

SESSÃO N.º 131, EM 3 DE MARÇO

Presidente: Ex.mo Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos Srs.
Gastão Carlos de Deus Figueira
José Guilherme de Melo e Castro

Nota. - Foram publicados cinco suplementos ao Diário das Sessões n.° 130, que inserem: o 1.°, os avisos que convocam a Mesa da Câmara Corporativa para funcionar como conselho administrativo durante a interrupção dos trabalhos da Assembleia Nacional e várias secções e alguns Dignos Procuradores agregados da mesma Câmara para prosseguirem no estudo do anteprojecto de lei da propriedade intelectual, da proposta de lei sobre a atribuição da responsabilidade civil e financeira em caso de alcance ou desvio criminoso de dinheiros ou valores do Estado, dos corpos administrativos, das pessoas colectivas de utilidade pública ou dos organismos de coordenação económica e das propostas de lei sobre a organização geral da Aeronáutica Militar e sobre recrutamento e serviços militares nas forças aéreas; o 2.°, o que faz cessar os efeitos da convocação relativamente aos Dignos Procuradores a que se refere o aviso publicado no 1.° suplemento, com excepção de alguns Dignos Procuradores; o 3.°, que convoca as secções de Política e administração-geral e Defesa nacional, bem como os Dignos Procuradores agregados João Francisco Fialho e José Tristão de Bettencourt, e que declara sem efeito o aviso publicado no 2.° suplemento, e o 4.° e 5.°, os textos aprovados pela Comissão de Legislação e Redacção acerca dos decretos da Assembleia Nacional, respectivamente, sobre condicionamento das indústrias e abandono de família.

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões n.º 130.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente propôs, e foram aprovados, votos de pesar pelo falecimento da esposa do Sr. Deputado Santos Bessa, do Rei Jorge VI e dos Rev.mos Bispos do Porto e da Guarda.
Também o Sr. Presidente se congratulou com o êxito da reunião do Conselho do Pacto do Atlântico Norte em Lisboa e felicitou o Chefe do Estado, o Sr. Presidente do Conselho e os Srs. Ministros dos Negócios Estrangeiros, da Presidência, da Defesa, da Economia e das Finanças pelo seu esforço para que se obtivesse tal êxito.
O Sr. Presidente comunicou ainda que recebera da Câmara Corporativa os pareceres relativos às propostas de lei de organização geral da Aeronáutica Militar, de recrutamento e serviço militar nas forças aéreas e de emparcelamento da propriedade rústica.
O Sr. Deputado Abel de Lacerda congratulou-se com a nomeação do Sr. Engenheiro António de Magalhães Ramalho para Subsecretário de Estado do Comércio e Indústria.
Os Srs. Deputados Borges do Canto e Sousa Meneses ocuparam-se do temporal que ultimamente assolou os Açores.

Ordem do dia. - O Sr. Deputado Armando Cândido efectivou o seu aviso prévio sobre os excedentes populacionais e seu escoamento para as províncias ultramarinas e estrangeiro, ficando com a palavra reservada.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 15 minutos.

CÂMARA CORPORATIVA. - Pareceres n.ºs 26/V, 27/V e 28/V, acerca, respectivamente, do projecto de lei n.° 154 (emparcelamento da propriedade rústica), da proposta de lei n.° 186 (organização geral da Aeronáutica Militar) e da proposta de lei n.° 187 (recrutamento e serviço militar nas forças aéreas).
Acórdão da Comissão de Verificação de Poderes n.° 22/V.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 17 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Abel Maria Castro de Lacerda.
Adriano Duarte Silva.