4 DE MARÇO DE 1952 357

Peço o favor de apresentar aos membros da Assembleia Nacional de Portugal os agradecimentos de todos os membros da Câmara dos Comuns.
Com as melhores simpatias. - William S. Morrisson (speaker)».

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Também no interregno parlamentar ocorreu, no Porto, e falecimento do bispo daquela diocese, D. Agostinho de Jesus e Sousa, figura eminente de prelado português, pela austeridade da sua vida, pela vastidão do seu saber e pela sua acção apostólica. O Porto tem pelos seus valores morais e espirituais, cujo mais alto expoente são, sem dúvida, os seus bispos, um culto que é não só a expressão do seu sentimento religioso, mas da solidariedade da sua grei e da sua educação cívica, culto que se exibe na impressionante unanimidade das manifestações colectivas de pesar com que acompanha o desaparecimento dos homens que no seu meio encarnam esses valores.
Creio que a Câmara quererá neste momento associar-se ao pesar da Igreja portuguesa, e especialmente do da cidade e diocese do Porto.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Ainda na Guarda, e logo no início da interrupção parlamentar, sucumbiu à sua provecta idade o seu velho prelado D. José Alves Matoso, figura veneranda de príncipe da Igreja portuguesa, que, no decurso de uma existência longeva, exemplificou as mais preclaras virtudes do sacerdócio católico. Também ao luto da diocese da Guarda a Assembleia Nacional desejará associar o seu próprio pesar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Finalmente, um outro acontecimento, de natureza inteiramente diferente e da mais alta transcendência, ocorreu em Portugal e se iniciou nesta mesma sala de sessões da Assembleia durante a interrupção dos trabalhos da Câmara. Quero referir-me à última reunião do Conselho do Pacto do Atlântico Norte. Pondo de parte o facto, aliás honrosíssimo, de Lisboa ter sido durante alguns dias a capital do mundo ocidental, em que estamos integrados, e as eloquentes demonstrações de consideração e respeito por Portugal e pelos seus mais altos dirigentes e pelo esforço desenvolvido para ocuparmos o nosso lugar no concerto das nações, com dignidade e sem causar dificuldades e preocupações aos grandes responsáveis da defesa do Ocidente, há que assinalar o extraordinário alcance das decisões aqui tomadas e às quais fica vinculado o nome do País e da sua capital. Efectivamente a aprovação do projecto do exército europeu e do estatuto da comunidade europeia, do sistema de relações entre esta e a organização do Atlântico Norte e a participação da Alemanha ocidental no exército europeu são decisões que permitem encarar com optimismo o futuro da liberdade dos povos e da civilização cristã que informa o mundo ocidental e é a mais alta florescência espiritual do Homem.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Merecem S. Ex.ª o Chefe do Estado, como dirigente supremo da política externa da Nação, o Presidente do Conselho e o Ministro dos Negócios Estrangeiros, como seus artífices e executores, e ainda os Ministros da Presidência e da Defesa, da Economia e das Finanças, como colaboradores indispensáveis dessa política, as melhores felicitações desta
Assembleia pela maneira como têm sabido interpretar os sentimentos e os grandes interesses do mundo português.
E daqui, em nome da Assembleia, julgo poder exprimir-lhes a nossa inteira solidariedade.

A Assembleia manifestou unânime aplauso às palavras do Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Durante o interregno da Assembleia Nacional receberam-se:
Em 19 de Fevereiro de 1952 - Os elementos fornecidos pelo Ministério das Finanças em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Alberto Lopes Moreira na sessão de 15 de Janeiro findo.
Em 23 de Fevereiro de 1952 - Os elementos fornecidos pelo Ministério da Economia em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado António Sobral de Magalhães Ramalho na sessão de 11 de Abril de 1951.
Em 23 de Fevereiro de 1952 - Os elementos fornecidos pelo Ministério do Interior em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado António Jacinto Ferreira na sessão de 19 de Dezembro de 1951.
Em 23 de Fevereiro de 1952 - Os elementos fornecidos pelo Ministério da Justiçarem satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado António Pinto de Meireles Barriga na sessão de 30 de Janeiro findo.
Em 29 de Fevereiro de 1952 - Os elementos fornecidos pelo Ministério das Comunicações em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Miguel Rodrigues Bastos na sessão de 23 de Janeiro findo.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os pareceres da Câmara Corporativa relativos às propostas de lei sobre a organização geral da Aeronáutica Militar e recrutamento e serviço militar nas forças aéreas e ao projecto de lei sobre o emparcelamento da propriedade rústica enviado àquela Câmara por esta Assembleia. Os primeiros vão ser submetidos imediatamente à apreciação das Comissões de Política e Administração Geral e Local e de Defesa Nacional desta Câmara, sendo designados oportunamente para ordem do dia, e o segundo, com o respectivo projecto de lei, seguirá para as Comissões de Legislação e Redacção e de Economia.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Abel de Lacerda.

O Sr. Abel de Lacerda: - Sr. Presidente: durante a interrupção dos trabalhos parlamentares foi nomeado Subsecretário de Estado do Comércio e Indústria o nosso ilustre colega engenheiro António de Magalhães Ramalho.
Como Deputado pelo distrito de Viseu, não posso calar a satisfação que ali, como, aliás, em toda a parte, causou tão acertada escolha.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O distrito orgulha-se de continuar dando ao Governo o escol dos seus filhos, e o engenheiro Magalhães Ramalho, pelas suas altas qualidades morais e profundos conhecimentos de economia, confirma tão gloriosa tradição.
Se o Ministro pode ser exclusivamente um político, o Subsecretário de Estado tem de ser um técnico, sem perigo de se lamentarem depois experiências que nada prestigiam o Poder ...