21 DE MARÇO DE 1952 577

O Sr. Presidente: - Visto mais nenhum Sr. Deputado desejar fazer uso da palavra, vai passar-se à votação dos referidos artigos 8.º a 13.º, inclusive.

Submetidos sucessivamente à votação, foram aprovados.

O Sr. Presidente: - Está em discussão o artigo 14.º.
Sobre este artigo há na Mesa uma proposta de emenda apresentada pelo Sr. Deputado Frederico Vilar, que visa a eliminar do corpo do mesmo artigo a palavra
«necessariamente».

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra, vai votar-se.
Submetido à votação, foi aprovado o corpo do artigo 14.º com a emenda apresentada pelo Sr. Deputado Frederico Vilar.
Sucessivamente foram aprovados sem discussão os artigos 15.º, 16.º e 17.º tal como constam da proposta de lei.

O Sr. Presidente: - Está em discussão o artigo 18.º, sobre o qual há na Mesa uma proposta da autoria do Sr. Deputado Frederico Vilar, que vai ser lida.
Foi lida.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Há um erro tipográfico nessa proposta de alteração. Não é «como», mas sim «com». Portanto deve ler-se: a com o Estado-Maior das Forças Aéreas».

O Sr. Presidente: - Está em discussão.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se ninguém deseja fazer uso da palavra, vão votar-se o artigo 18.º e o seu § único com as alterações propostas pelo Sr. Deputado Frederico Vilar.
Submetidos à votação, foram aprovados o artigo 18.º e o sen § único, com as alterações propostas pelo Sr. Deputado Frederico Vilar.

O Sr. Presidente: - Ponho agora à discussão os artigos 19.º e 20.º, que vão ser lidos.

Foram lidos e seguidamente aprovados.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à discussão do artigo 21.º
Sobre este artigo há na Mesa uma proposta de alteração do Sr. Deputado Frederico Vilar e outra de substituição ao § 2.º, da autoria do Sr. Deputado Botelho Moniz, que vão ser lidas.
Foram lidas.

O Sr. Botelho Moniz: - Sr. Presidente: em consequência da votação da Assembleia acerca do artigo 7.º da proposta de lei n.º 186, deixa de ter sentido a emenda apresentada por mim ao artigo 21.º da mesma proposta. Peço a V. Ex.ª que consta que a Câmara se pronuncie sobre a retirada desta minha proposta.
Consultada a Câmara, foi autorizada a retirada da proposta.

O Sr. Presidente: - Continua em discussão o artigo 21.º, com a alteração apresentada pelo Sr. Deputado Frederico Vilar.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se ninguém deseja fazer uso da palavra, vai votar-se o artigo 21.º com a emenda constante da proposta do Sr. Deputado Frederico Vilar.
Submetido à votação, foi aprovado o artigo 21.º com a alteração proposta.
O Sr. Presidente: - Estão em discussão os artigos 22.º e 23.º, sobre os quais não foi apresentada qualquer proposta de alteração.
Vão ser lidos.
Foram lidos na Mesa e aprovados sem discussão.

O Sr. Presidente: - Está em discussão o artigo 24.º Acerca deste artigo existe na Mesa uma proposta de emenda apresentada polo Sr. Deputado Frederico Vilar.
Vai proceder-se à leitura do artigo e da proposta de emenda.
Foram lidos na Mesa e aprovados sem discussão.

O Sr. Presidente: - Vou pôr agora em discussão o artigo 25.º
Há na Mesa uma proposta de emenda a este artigo, da autoria do Sr. Deputado. Frederico Vilar.
Vão ser lidos o artigo e a proposta de emenda.
Foram lidos na Mesa e aprovados sem discussão.

O Sr. Presidente: - Estão em discussão os artigos 26.º e 27.º, sobre os quais não foi apresentada qualquer proposta de alteração.
Vão ser lidos.
Foram lidos na Mesa, e aprovados sem discussão.

O Sr. Presidente: - Vamos passar ao capitulo V - Instrução das tropas da aeronáutica.. Está em discussão o artigo 28.º, que vai ser lido.
Foi lido na Mesa e aprovado sem discussão.

O Sr. Presidente: - Está em discussão o artigo 29.º Sobre este artigo existe na Mesa uma proposta de emenda apresentada pelo Sr. Deputado Frederico Vilar. Vai proceder-se à leitura do artigo e da proposta de emenda.
Foram lidos na Mesa e aprovados sem discussão.

Q Sr. Presidente: - Está em discussão o artigo 30.º Sobre este artigo não existe na Mesa qualquer proposta de alteração. Vai ser lido.
Foi lido na Mesa e aprovado sem discussão.

O Sr. Presidente: - Está em discussão o artigo 31.º Sobre este artigo existe na Mesa uma proposta de emenda do texto do parecer da Câmara Corporativa apresentada pelo Sr. Deputado Frederico Vilar.
Foram lidos na Mesa e aprovados sem discussão o corpo do artigo conforme o texto da Câmara Corporativa com a emenda apresentada pelo Sr. Deputado Frederico Vilar.

O Sr. Presidente: - Está em discussão o artigo 32.º Sobre este artigo não há qualquer proposta de alteração. Vai ser lido.
Lido na Mesa, foi aprovado sem discussão o artigo 32.º da proposta de lei.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se agora à apreciação do capitulo VI - Disposições diversas.