578 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 140

Estão em discussão os artigos 33.º e 34.º, sobre os quais não há qualquer proposta de alteração.
Vão ser lidos.

Lidos na Mesa, foram aprovados sem discussão os artigos 33" e 34.º da proposta de lei.

O Sr. Presidente: - Há agora ura artigo novo, o 35.º, sugerido pela Câmara Corporativa e perfilhado pelo Sr. Deputado Frederico Vilar, em nome da Comissão de Defesa Nacional.
Vai ser lido.
Lido na Mesa, foi aprovado sem discussão o artigo 35.º, sugerido no parecer da Câmara Corporativa.

O Sr. Presidente: - Com a aprovação deste artigo novo está concluída a votação da proposta de lei n.º 186. Interrompo agora a sessão por alguns momentos.
Eram 17 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 17 horas e 18 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai entrar-se na discussão na especialidade da proposta de lei n.º 187, sobre o recrutamento e serviço militar nas forças aéreas.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Está em discussão o artigo 1.º desta proposta.
Foi lido e aprovado sem discussão.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se ao artigo 2.º Sobre este artigo há na Mesa uma proposta do Sr. Deputado Frederico Vilar e outra do Sr. Deputado Ribeiro Cazaes. Vão ler-se o artigo 2.º e as propostas de alteração que Lhe dizem respeito.
Foram lidos e postos em discussão.

O Sr. Ribeiro Cazaes: - Sr. Presidente: não posso dar o meu voto para a aprovação do § único do artigo 2.º da proposta de lei que se discute, na parte que se refere à admissão nos serviços de aeronáutica militar de indivíduos do sexo feminino, e tão-pouco posso concordar com a redacção aprovada pela Câmara Corporativa e modificações da Comissão de Defesa Nacional, pelas razões que passo a expor:

1.º Não julgo necessário recorrer ao trabalho de indivíduos do sexo feminino, como acontece em alguns países, para o serviço militar que a proposta de lei n.º 187 define, pois não creio que a aeronáutica atinja um volume que esgote as possibilidades nacionais em indivíduos do sexo masculino;
2.º Não me parece que o nosso modo de ser suporte a exibição de mulheres portuguesas a fazerem o «passo de ganso», o slow ou coisa parecida;
3.º A experiência ensina-nos que é muito inconveniente a permanência de mulheres nos quartéis;
4.º O trabalho feminino tem merecido sempre aos Governos da Revolução Nacional especiais cuidados, e eu creio que a medida agora proposta é contrária ao espírito da doutrina em que se alicerça a obra realizada neste quarto de século;
5.º Na previsão da guerra total, à defesa civil do território compete instruir e orientar cada um para servir o interesse geral.
Nestas condições, tive a honra de enviar para a Mesa a proposta que VV. Ex.ªs já conhecem.
Creio que nestas ligeiras considerações respondi a quem quer o serviço feminino na paz, a quem quer esse serviço na paz e na guerra e a quem o quer só na guerra.
Para este último aspecto, que é o que mais pode impressionar, já há legislação conveniente e bastante.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Santos Carreto: - Sr. Presidente: pedi u palavra sob forte e indeclinável imperativo da consciência para afirmar a minha inteira discordância do § único do artigo 2.º da proposta de lei n.º 187, que não é de aceitar e de aprovar, mesmo com a emenda sugerida pela ilustre Comissão de Defesa Nacional.
Mas dou gratamente o meu voto à proposta de alteração apresentada pelo nosso distinto colega Sr. Major Ribeiro Cazaes, a quem quero dirigir daqui os meus melhores louvores e agradecimentos pela sua inteligente e salutar iniciativa e pelas palavras autorizadas que a propósito acabámos de ter o prazer de ouvir-lhe.
Sr. Presidente: entre os mais altos e mais graves problemas da vida humana, ocupa, sem dúvida, lugar de primacial interesse aquele que respeita à formação da mulher e à defesa do seu espírito feminino.
E sinto, Sr. Presidente, que na proposta em discussão não se haja tido em qualquer conta este tão delicado e sério problema. Sinto-o verdadeiramente, como sacerdote e como português.
Será na verdade promover e favorecer a melhor formação da mulher e a sua defesa facultar-lhe o alistamento nos serviços, mesmo auxiliares, da aeronáutica militar, «quer no ar quer em terra»?
Mas que é a mulher, Sr. Presidente, e qual a função que a Providência lhe marcou na vida?
A mulher é, por excelência, o ser da dedicação e parece ter sido feita para dar e para dar-se - dar-se em imolação generosa ao dever, em anseios irreprimíveis de salvação, em preocupação constante de bem-fazer.
Ela é toda coração, e o coração foi feito para amar, para dedicar-se, para imolar-se.
Por isso é que o lar doméstico tem de ser o especial campo de acção da mulher.
E ali que a sua actividade tem de desenvolver-se em toda a «na eficiência redentora.
E ali especialmente que ela pode elevar-se às mais altas culminâncias da virtude, do sacrifício, da santidade heróica.
A sua missão está naturalmente determinada pela constituição do seu próprio ser. Rica em delicadeza, em generosidade, em valor moral, como ninguém, ela conquista, domina, possui as almas e os corações.
E certo que nem toda a mulher é chamada a constituir família, porque diversos e complexos são os desígnios do Céu a seu respeito. Sejam, porém, quais forem as funções que pela Providência lhe hajam sido atribuídas e as circunstâncias que envolvam a sua vida, a mulher tem de pôr, dedicada e generosamente, ao serviço da humanidade os singulares dons com que foi enriquecida e que constituem a sua grande e única armadura para as batalhas de resgate e salvação em que tem de empenhar-se fervorosa e constantemente.
O coração é o órgão inspirador e animador de toda a sua actividade. E, como já disse, o coração foi feito para dar e para dar-se em rasgos constantes de bondade larga e pronta.
Se esta é a realidade que todos sentem e que a todos se impõe, será de aceitar o propósito de abrir as portas do serviço militar a um ser tão admiravelmente complexo como a mulher é?