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1046 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 168

Carlos de Azevedo Mendes.
Carlos Mantero Belard.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Diogo Pacheco de Amorim.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Frederico Maria de Magalhães e Meneses Vilas Boas Vilar.
Gaspar Inácio Ferreira.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Henrique Linhares de Lima.
Herculano Amorim Ferreira.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Alpoim Borges do Canto.
João Ameal.
João Cerveira Pinto.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Oliveira Calem.
Joaquim de Pinho Brandão.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
Jorge Botelho Moniz.
José Diogo de Mascarenhas Galvão.
José Garcia Nunes Mexia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís da Silva Dias.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Domingues Basto.
Manuel França Vigon.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Meneses.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Miguel Rodrigues Bastos.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Teófilo Duarte.
Tito Castelo Branco Arantes.
Vasco de Campos.
Vasco Lopes Alves.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 80 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está na Mesa uma proposta de lei relativa ao Plano de Fomento Nacional, acompanhada do respectivo parecer da Câmara Corporativa. A proposta de lei e o parecer vão imediatamente ser publicados no Diário das Sessões, para serem distribuídos com toda a urgência aos Srs. Deputados.
A mesma proposta de lei vai baixar às Comissões de Economia, Obras Públicas, ultramar, Finanças e Política e Administração Geral.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Pinto Barriga.

O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: as palavras que vou pronunciar suo absolutamente necessárias sob o ponto de vista do interesse nacional, mas vêm acompanhadas da melhor expressão de justiça ao esforço perseverante do Sr. Ministro da Economia, tendente a conseguir o barateamento do custo de vida, embora a sua acção, aliada u dos Srs. Ministros do Interior e da Justiça, se tenha de desdobrar em providências imediatas e enérgicas para decididamente enfrentar:
1.º Uma alta de géneros hortícolas, engendrada, esboçada, e mesmo realizada, pelo privilegiamento de vendedores, sobretudo nos mercados municipais de Lisboa, afugentando a concorrência directa dos produtores por caprichosas manobras administrativas, formando autênticos cambões, capitaneados por comissários de vendas que multiplicam para o público os preços, com prejuízo evidente do consumidor e do produtor;

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - 2.º A alta de preços e a má qualidade e conservação do peixe escassamente atribuído ao consumidor lisbonense;
3.º O problema da carne, inteiramente descurado pelo Município de Lisboa, que obriga o lisboeta a comer a pior carne do País e a mais cara, em relação à qualidade, o que dá lugar à mais descarada candonga e ao mais descabelado mercado negro, que alteia enorme e visivelmente o custo deste produto;
4.º O problema do inquilinato, a fim de impedir:

a) A caducidade dolosa dos arrendamentos, beneficiando os proprietários, por extinção do usufruto ou da administração, que só deve efectivar-se quando seguramente se prove que, em detrimento dos legítimos proprietários, foram culposamente rebaixados os preços das rendas, e só então se deve permitir o despejo;
b) Suspender as avaliações das rendas e, consequentemente, o despejo no inquilinato dos arredores de Lisboa e Porto, embora permitindo aos senhorios um aumento de rendas não desproporcionado;
c) A alta dos preços dos terrenos municipais para construção, mas substituindo a almoeda dos terrenos pela licitação feita em face da melhoria de preço e condições de inquilinato dos prédios a construir.

5.º A qualidade, estandardização e normalização do fabrico do açúcar e do pão, não permitindo que estas indústrias continuem a viver num regime artificioso e artificial de condicionamento, embora, justiceiramente revendo as taxas e percentagens industriais desse ramo de produção, para uma melhoria séria da qualidade dos produtos apresentados.
Precisamos de ter bom pão e ao consumidor não interessa assistir ao jogo do pingue-pongue das desculpas entre o moageiro e o padeiro. A indústria da moagem não pode continuar com fábricas paradas em regime de reforma, pensionada, senão pela bolsa do consumidor, pelo menos pelo seu estômago e saúde.