21 DE NOVEMBRO DE 1952 1047

Acima, muito acima das indústrias condicionadas, está o nosso consumidor, que precisa de obter: um saboroso pão, um bom açúcar, um rico café, uma carne sã e gostosa, um óptimo peixe, um leite puro e excelentes hortaliças e frutas frescas.
O Governo não pôde aumentar realmente os vencimentos ao seu funcionalismo, nem conseguir uma substancial melhoria dos salários, e por isso mesmo tem de prosseguir na luta estrénua pelo barateamento da vida e continuar a zelar pela qualidade dos géneros consumidos, pelo que ficará muito grata a Nação.
Voltarei uma e mais vezes ao assunto até o ver bem atendido e resolvido.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Miguel Bastos: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte

Requerimento

«Requeiro que, pelo Ministério da Educação Nacional, me sejam fornecidos os seguintes elementos:

1.º Qual o vencimento mensal que recebia em 1939 um professor do ensino primário, um professor do ensino secundário e um professor do ensino técnico;
2.º Qual o vencimento que recebe hoje por mês cada um dos professores das três categorias referidas na alínea anterior;
3.º Qual o número de professores primários existentes no País em 1951 e verba despendida com os seus vencimentos naquele ano;
4.º Total da verba despendida em Janeiro de 1952 com o professorado primário;
5.º Número actual de professores do ensino secundário e do ensino técnico e total das verbas despendidas com estes em 1951;
6.º Qual a verba despendida no ano de 1951 com abono de família aos professores primários».

O Sr. Presidente: - No próximo domingo, 23 do corrente, será inaugurado em Mogofores, concelho de Anadia, o busto do visconde de Seabra, cujo nome ficou vinculado ao Código Civil Português, que ainda hoje é o estatuto fundamental do nosso direito civil.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Uma comissão presidida pelo distinto advogado Sr. Dr. Alberto Menano procurou-me para sugerir a conveniência da representação da Assembleia naquele acto.
Entendo que este alto corpo legislativo mio deve estar ausente da homenagem a prestar a um dos mais ilustres legisladores dos tempos modernos; e, neste entendimento, designo para representar a Assembleia naquele acto o Sr. Deputado Cancela de Abreu, digno vice-presidente desta Câmara.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na especialidade a proposta de lei relativa ao exercício da actividade bancária no ultramar.
Vamos passar ao capítulo II.
Está em discussão a base XV.

Sobre esta base existe na Mesa uma proposta de substituição, apresentada pelo Sr. Deputado João do Amaral, que vai ser lida e já foi publicada.

Foi lida.

Submetida à votação, foi aprovada a proposta de substituição apresentada pelo Sr. Deputado João do Amaral.

O Sr. Presidente: - Está em discussão a base XVI.
Sobre esta base não há na Mesa qualquer proposta de alteração.
Submetida à votação, foi aprovada sem discussão a base XVI da proposta, de lei.

O Sr. Presidente: - Está em discussão a base XVII.
Sobre esta base há na Mesa uma proposta do Sr. Deputado João do Amaral para se substituir o texto da proposta de lei pelo texto sugerido pela Câmara Corporativa.
Vai ler-se a proposta do Sr. Deputado João do Amaral.

Foi lida.

Submetida à votação, foi aprovada, sem discussão, a proposta do Sr. Deputado João do
Amaral tendente a substituir a base XVII da proposta de lei pelo texto correspondente sugerido pela Câmara Corporativa.

O Sr. Presidente: - Está em discussão a base XVIII. Sobre esta base há na Mesa uma proposta do Sr. Deputado João do Amaral para substituição do texto da base.
Vai ser lida à Assembleia.

Foi lida.

Submetida à votação, foi aprovada, sem, discussão, a proposta do Sr. Deputado João do Amaral de substituição da base XVIII.

O Sr. Presidente: - Está em discussão a base XIX. Sobre esta base não há na Mesa qualquer proposta de alteração.

Submetida à votação, foi aprovada, sem discussão, a base XIX.

O Sr. Presidente: - Está em discussão a base XX. Sobre esta base há na Mesa uma proposta do Sr. Deputado João do Amaral para a substituição do texto da proposta de lei pelo texto sugerido pela Câmara Corporativa, com um aditamento constituído por um parágrafo.
Vai ser lida esta proposta.

Foi lida.

Submetida à votação, foi aprovada, sem, discussão, a proposta do Sr. Deputado João do Amaral, pela qual é substituído o texto da base XX da proposta de lei pelo texto correspondente da Câmara Corporativa, sendo aditado a este texto da Câmara Corporativa o § único proposto pelo mesmo Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Está em discussão a base XXI.
Sobre esta base há na Mesa uma proposta de substituição do Sr. Deputado João do Amaral, que vai ser lida à Câmara.

Foi lida.

O Sr. Presidente: - Esta proposta visa a substituir a primeira parte da base pela redacção da mesma proposta, mantendo-se a segunda parte dessa base tal como se contém na proposta de lei.