21 DE NOVEMBRO DE 1952 1213

rubrica. É obra necessária e que bem justifica a despesa nela a efectuar.

7. Fica muito aquém do que se considera necessário para as obras de fomento e de reconstrução de que Timor ainda carece, para melhoria da sua vida e das suas condições económicas, a verba de 72:000 contos que o plano lhe atribui.
Não foi, porém, possível ir mais longe, mas espera-se que o aumento progressivo dos recursos da província permita também ir dotando cada voz melhor os seus serviços, proporcionando-lhes assim maiores possibilidades de realização, que virão contribuir por forma apreciável para reforço da obra de reconstrução que o plano visa levar a efeito.

Financiamento

1. Apesar da melhoria geral das condições de vida da província, que têm vindo a normalizar-se acentuadamente, as suas receitas ainda não podem ocorrer ao pagamento integral das suas despesas, razão pela qual o equilíbrio orçamental das suas contas apenas tem sido possível conseguir-se com os subsídios que lhe têm sido concedidos pelas outras províncias ultramarinas.
Não se considera, por isso, ainda possível, embora o desenvolvimento do comércio e da agricultura, resultante das obras de reconstrução e de fomento realizadas, tenha já tido como consequência um aumento substancial de produção e de exportação, com natural reflexo favorável nas receitas da província, que elas possam suportar nos próximos seis anos os encargos de financiamento do presente plano.
Nestas condições, continuará a metrópole, como até aqui, num gesto louvável de solidariedade nacional, a subsidiar a obra de reconstrução de Timor, assumindo as responsabilidades dos encargos que resultam do financiamento total do plano. 2. A província tem presentemente dívidas no montante de 31:829 contos, estando, porém, suspenso, nos termos dos Decretos n.ºs 36230, de 15 de Abril de 1947, e 38725, de 16 de Abril de 1952, o pagamento de amortizações e juros dos empréstimos contraídos.
3. O apuramento da posição dos saldos das contas de exercícios findos de Timor em 31 de Agosto do corrente ano revela a existência de 10:497.385$69 de saldo disponível para autorização de despesas e de 28:360.622$50 em dinheiro na tesouraria.
Nos mapas que se seguem podem ser comparadas as receitas, despesas, saldos e sua aplicação nos últimos quatro anos.

Receitas, despesas e saldos dos exercícios de 1948 a 1951

(Em contos)

[ver tabela na imagem]

(a) Ainda não foram recebidas as contas, incluindo-se só o saldo, comunicado telegràflcamente.

Saldos das contas de exercícios findos e sua aplicação nos anos de 1948 a 1951

(Em contos)

Saldo do exercício de 1947 ........................................ 9:709

Aplicação:

a) Créditos abertos de 1 de Julho de 1948 a 30 de Junho de 1949 ... 2:193
a) Inscritos no orçamento de 1949:
Para despesas de exercício findos ................................. 2:282
Para despesa extraordinária ....................................... -
4:475
Saldo ............................................................. 5:234
Saldo de exercício de 1948 ........................................ - 632

Aplicação:

a) Créditos abertos de 1 de Julho de 1949 a 30 de Junho de 1950 ... -
a) Inscritos no orçamento de 1950 (a):
Para despesas de exercício findos ................................. 2:763
Para despesa extraordinária ....................................... -
2:763
Saldo ............................................................. -

(a) Provém dos saldos de exercícios de anos anteriores.

Saldo do exercício de 1949 ........................................ 6:893

Aplicação:

a) Créditos abertos de 1 de Julho de 1950 a 30 de Junho de 1951 ... 2:722
b) Inscritos no orçamento de 1951:
Para despesas de exercício findos ................................. 2:763
Para despesa extraordinária ....................................... -
5:485
Saldo ............................................................. 1:408
Saldo do exercício de 1950 ........................................ 9:364

Aplicação:

a) Créditos abertos de 1 de Julho de 1951 a 30 de Junho de 1952 ... 7:489
b) Inscritos no orçamento de 1952:
Para despesas de exercícios findos ................................ 1:875
Para despesa extraordinária ....................................... -
9:364