1212 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 168

Saldo do exercício de 1948 ....................................... 75:640

Aplicação

a) Créditos abertos de 1 de Julho de 1949 a 30 de Junho de 1950 .. 23:009
a) Inscritos no orçamento de 1950:
Para despesas de exercícios findos ............................... 2:109
38:836
Saldo ............................................................ 36:804
Saldo do exercício de 1949 ....................................... 56:768

Aplicação:

a) Créditos abertos de 1 de Julho de 1950 a 30 de Junho de 1951 .. 16:400
a) Inscritos no orçamento de 1951:
Para despesas de exercício findos ................................ 1:277
Para despesa extraordinária ...................................... 17:754
35:431
Saldo ............................................................ 21:337
Saldo do exercício de 1950 ....................................... 30:166

Aplicação

a) Créditos abertos de 1 de Julho de 1951 a 30 de Junho de 1952 .. 7:571
b) Inscritos no orçamento de 1952:
Para despesas de exercício findos ................................ 1:122
Para despesa extraordinária ...................................... 14:822
23:515
Saldo ............................................................ 6:651

VIII

Timor

1. Pelas circunstâncias especiais em que se encontra a província de Timor, é o seu plano, como não podia deixar de ser, mais de reconstrução do que pròpriamente de fomento. Dele constam as seguintes realizações:

A) Aproveitamento de recursos e povoamento:
Contos
1) Reconstrução da cidade de Díli .............................. 30:000
1) Reconstrução do interior .................................... 15:000
3) Fomento agro-pecuário ....................................... 15:000
60:000

B) Comunicações e transportes:
1) Porto de Díli ............................................... 4:000
2) Estradas e pontes ........................................... 6:000
3) Aeroportos .................................................. 2:000
12:000
Total da despesa ............................................... 72:000

2. Como resultado da ocupação estrangeira durante a última guerra, foi Timor pràticamente devastado, pouco restando ao terminar o conflito do que na província existia, tendo ficado também a sua economia completamente arrasada.
Para a sua indispensável e quase total reconstrução, que havia que decididamente enfrentar, já a metrópole contribuiu desde 1945 a 1951 com mais de 106:000 contos, gastando também cerca da mesma importância com os inevitáveis encargos de reocupação militar, transportes, abastecimentos e serviços.
Foi devido a este substancial auxílio da metrópole que nestes anos foi possível realizar, como se diz no plano, não só obras de construção e restauração de edifícios públicos, hospitalares, das missões, de instalações militares, de estabelecimentos de ensino, de residências para funcionários, de estradas, pontes e campos de aviação, mas também de fomento agro-pecuário e ainda
trabalhos de saneamento e abastecimento de água e muitos outros.
Porém, esta obra de reconstrução e recuperação tem de prosseguir, e a essa tarefa se propõe o presente plano de trabalhos assegurar a indispensável continuidade, para assim se poderem melhorar sensivelmente, como se impõe, as condições económicas e sociais da província.
Para esse fim se inscrevem, pelas alíneas 1) e 2) a da primeira rubrica, 30:000 e 15:000 contos, respectivamente, para reconstruções na cidade de Díli e no interior, verbas que, embora se não possam considerar suficientes para completar o muito que ainda há que fazer nestes dois sectores, permitirão, porém, sem dúvida, dar um impulso sensível ao que neles se vem executando.
Destinam-se principalmente à construção de novos edifícios para os serviços públicos e para as missões em Díli e no interior.

3. Para fomento agrícola, e pecuário, onde a obra a realizar para melhor aproveitamento das grandes possibilidades da província neste aspecto é vasta, são destinados 15:000 contos pela alínea 3) da primeira rubrica.
Impõe-se de facto para beneficio da economia da província melhorar não só os métodos agrícolas e florestais - tirando do café, das madeiras e doutros produtos um maior rendimento -, como também desenvolver a sua pecuária, que representa grande valor para o abastecimento da população.

4. Pela alínea 1) da segunda rubrica são destinados 4:000 contos para a realização de pequenos melhoramentos portuários que se considera indispensável levar a efeito no porto de Díli, para maior facilidade e rapidez das operações de carga e descarga dos navios, hoje realizadas ainda em condições muito deficientes.

5. Para trabalhos de estradas e pontes são inscritos 6:000 contos na alínea 2) da segunda rubrica. Dadas, porém, as péssimas comunicações de que dispõe a província, e que para desenvolvimento da sua economia é indispensável melhorar, considera-se esta verba muito insuficiente para a obra que neste sector se impõe realizar.

6. Para melhoramentos a executar no Aeródromo de Díli, que vem prestando excelentes serviços à província, principalmente nas suas ligações com o exterior, são destinados 2:000 contos pela alínea 3) da segunda