352 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 182

João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Oliveira Calem.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
Jorge Botelho Moniz.
José Dias de Araújo Correia.
José Diogo de Mascarenhas Gaivão.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís da Silva Dias.
José dos Santos Bessa.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Domingues Basto.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Meneses.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Teófilo Duarte.
Tito Castelo Branco Arantes.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 77 Srs. Deputados.
Eram 10 horas e 45 minutos.

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegrama

Do presidente, do Grémio da Lavoura de Cantanhede e Mira a apoiar as considerações do Sr. Deputado Santos Bessa a favor da agricultura, quando da discussão da proposta de lei relativa ao Plano de Fomento.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Pinto Barriga.

O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

«Nos termos regimentais e constitucionais, tenho a honra de requerer, pelo Ministério das Comunicações, me seja fornecida, pela Administração-Geral do Porto de Lisboa, nota discriminada:

1.º Das determinações que a Administração-Geral do Porto de Lisboa tomou, em cumprimento de preceitos internacionais, para assegurar uma perfeita e conveniente igualdade de possibilidades de acesso Berthaage aos seus cais destinados à acostagem de qualquer navio;
2.º Das disposições que, porventura, tiverem sido estabelecidas para uma exacta fiscalização e execução do princípio mencionado no número anterior, relativamente a uma indispensável regra moralizadora da rotação periódica dos seus respectivos funcionários dentro da mesma categoria. Se tivesse sido fixada já essa deliberação, designação da data e movimento no competente pessoal, mencionando-se cuidadosamente os nomes e categorias daqueles que foram isentos dessa imposição e os motivos que explicam essa isenção;
3.º Do despendido com a Companhia das Águas com o enchimento de qualquer recinto aquático junto do rio, sob a directa dependência dessa Administração, em qualquer dos anos decorrentes entre 1940 e 1950. Seria interessante conhecer, se as houver, as razões que não aconselharam, ou impediram, a utilização, para esse efeito, das águas do Tejo».

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei de receitas e despesas para o ano de 1953.
Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Durão.

O Sr. Ricardo Durão: -Sr. Presidente:

É preciso que a harmonia dos Poderes se consiga sem tirar ao Legislativo competência e prestígio e ao Executivo estabilidade e força.

São de Salazar, como V. Ex.ª sabe, estas luminosas palavras, pronunciadas há vinte e dois anos. É orientado por elas e profundamente integrado no seu patriótico significado que começo o meu discurso.
Sr. Presidente: a proposta da Lei de Meios para 1953, que o Sr. Ministro das Finanças enviou à Assembleia Nacional, é mais um documento comprovativo do seu espírito metódico e pontual. Os valiosos elementos de estudo que junto a este diploma fez distribuir mais uma vez pelos seus antigos colegas desta Câmara revelam o seu reiterado desejo de nos elucidar amplamente.
Nos primeiros dias da Revolução Nacional era Salazar apenas Ministro das Finanças quando proferiu estas palavras:

Represento uma política de verdade e de sinceridade, contraposta a uma política de mentira e de segredo.

O Sr. Dr. Águedo de Oliveira, que foi o seu primeiro auxiliar, segue-lhe os passos como um continuador fidelíssimo, para quem nunca é demais esclarecer, porque nós não precisamos de cortinas de ferro.
Por outro lado, o parecer da Câmara Corporativa, extenso e minucioso, embora relatado em curto prazo, constitui de facto um esforço pletórico de trabalho e de técnica.
Infelizmente, a Assembleia Nacional é uma Câmara deliberativa, portanto essencialmente política. Dentro dela não podemos deixar de sofrer todas as reflexas da Nação, todas as reacções da opinião pública; não da