Debates Parlamentares - Diário 182, p. 356 (1952-12-13)

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356 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 182

de acelerar o ritmo das obras que lhe dizem respeito e do seu apetrechamento e procedermos convenientemente à coordenação das suas actividades, de modo a conseguirmos uma maior eficiência da sua acção.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Hoje venho de novo para bater quase que os mesmos assuntos.
No resumo elaborado pela Câmara Corporativa sobre as obras feitas nos últimos vinte anos verifica-se que as construções realizadas pelo Ministério das Obras Públicas no domínio da assistência atingem 650:000 contos, estando incluídos neles as construções dos dois grandes Hospitais Escolares de Lisboa e Porto, em via de conclusão, e as outras construções hospitalares que, em cumprimento da lei aqui aprovada, foram realizadas ou estão decorrendo e que totalizam dez construções novas e setenta remodelações de antigos edifícios.
Pelo Ministério do Interior, as verbas gastas com a saúde pública passaram de 7:500 contos em 1938 para cerca de 23:000 em 1948 e 33:700 em 1951 e as da assistência passaram respectivamente de 76:000 para mais de 212:000 e para cerni de 240:000 contos.
Isto representa, sem dúvida, um esforço admirável do Estado Novo para arrancar os assuntos de saúde pública e da, assistência daquele deplorável atraso em que, infelizmente para todos nós, se deixaram estagnar durante tão longos anos. Mas, talvez por isto, este esforço não foi acompanhado de resultados imediatos, palpáveis, sensíveis, como era para desejar, traduzidos na profilaxia das doenças, na redução do sofrimento e na das taxas da mortalidade.
Os críticos superficiais, sempre prontos a denegrir a obra da Revolução Nacional, tomam só por estes expoentes das taxas da mortalidade o resultado da nossa acção, confrontando-os com dados correspondentes de outras nações, sem estabelecerem o termo de comparação entre as posições que li á vinte anos nós e esses mesmos países possuíamos, sem atender ao atraso em que estávamos na saúde pública e nos demais problemas e ao esforço que temos vindo a fazer em ritmo acelerado para nos aproximarmos deles.
Esses países colhem agora os frutos de uma obra que já vem de longe, dos tempos em que neste cantinho da Europa outros interesses absorviam inteiramente os responsáveis da Administração e se votavam as questões da saúde e da assistência pública a um grande e deplorável desprezo, tão grande e tão deplorável que levou o insuspeito e eminente Ricardo Jorge a dizer, em 1926, que desde 1901 até àquela data os serviços de saúde pública, longe de terem recebido benefícios apreciáveis, tinham sofrido prejuízos sensíveis, razão por que então nos encontrávamos em situação vexatória para o brio nacional.
Podemos afoitamente mostrar o que temos feito em matéria de saúde pública e de assistência nos últimos anos - é obra que nos honra, como tantas outras.
Mas, a despeito do que temos feito, não vencemos ainda o atraso a que deixaram chegar este país e carecemos, por isso, de não esmorecer no entusiasmo nem quebrantarmos o ritmo da nossa reabilitação.
Por isso mesmo, ao apresentar-se à Assembleia Nacional nova proposta de Lei de Meios, entendo de meu dever chamar a atenção do Governo para a necessidade de reforçar as verbas que dizem respeito à saúde pública e à assistência, e muito particularmente as que devam destinar-se ao combate à tuberculose e à assistência à mãe e à criança, pois que a morbilidade e a mortalidade pela tuberculose e a mortalidade infantil são os dois problemas mais importantes da saúde pública, os que desgastam mais profundamente a nossa população
e que mais a lesam e também os que mais nos comprometem como nação civilizada no confronto internacional.
A tuberculose é entre nós, como em quase todos os países, um verdadeiro flagelo, provocando em cada ano a morte de 4 milhões de pessoas em todo o Mundo. Que eu saiba, só na Dinamarca deixou de ser considerada flagelo, no conceito de Etienne Berard, quando este pequeno e admirável país, em Dezembro de 1950, fez cair a sua taxa de mortalidade pela tuberculose a 13 por 100 000 habitantes e a menos de 2 por cento da taxa da mortalidade geral.
Nós estamos muito longe disso, visto que a nossa taxa de mortalidade pela tuberculose ainda está em 140 por 100000 habitantes e anda, desde 1926 para cá, entre 30 a 12 por cento da mortalidade geral.
São mais de 15 000 os portugueses que todos os anos pagam com a morte o seu tributo a esta doença. Este desgaste corresponde a um desfalque anual de mais de 800 mil contos do mais valioso e produtivo dos capitais - o trabalho humano.
Mas não é só a mortalidade pela tuberculose que nos interessa: é também a extensão da doença, o número de indivíduos atingidos por ela. Em vários países tem sido estabelecida a relação existente entre o número de mortes por tuberculose e o número de indivíduos atingidos pela doença.
Essa relação varia entre 4 e 15 doentes de tuberculose activa por cada um que morre de tuberculose. Considerando para o nosso país a média de 9, temos de contar, entre nós, com 133 mil tuberculosos, doentes a que temos de assistir, uma grande parte dos quais deve ser isolada porque é contagiante, que na sua maioria são atingidos aio período de maior rendimento económico do seu trabalho e que perturbam séria e profundamente o agregado familiar de que fazem parte.
A tuberculose é, de facto, entre nós, um grave e delicado flagelo, o nosso problema sanitário n.º 1.
E o que temos nós para lutar contra este terrível mal, contra esta peste branca?
A nossa luta começou há largos anos, no alvorecer do século, ao mesmo tempo que a de muitos outros países. Os nossos primeiros dispensários e os nossos primeiros sanatórios pode dizer-se que são contemporâneos dos primeiros estabelecimentos congéneres semeados por essa Europa fora, e foram o fruto de uma heróica arrancada de pioneiros admiráveis, entre os quais se destacava a Rainha D. Amélia, fundadora e animadora dessa campanha.
Logo de início, quase dum jacto, ficámos na linha de vanguarda dos vários países na luta contra a doença, criando 5 dispensários e 3 sanatórios e destinando 300 camas do Hospital do Rego para tuberculosos.
A contrastar com esta fase, seguiu-se-lhe outra de apatia, de desinteresse e de abandono. Efectivamente, de 1910 a 1925 não conseguiram os Governos de então manter o interesse despertado e não puderam fazer mais do que a criação de um dispensário - o de Ponta Delgada.
Só em 1931 começa uma nova fase da luta e, de então para cá, a Assistência Nacional aos Tuberculosos passou de 800 para mais de 2300 as suas camas para tuberculosos pulmonares e multiplicou bastante o número de dispensários. Estas camas e as dos hospitais gerais, da Assistência aos Tuberculosos do Norte e da Junta de Província da Beira Litoral andam por 5 mil.
Esta Câmara analisou já em pormenor este problema quando o Governo lhe enviou a proposta que depois foi transformada na Lei n.º 2 044, dando nova amplitude à luta e dotando-a de novas armas, com a criação do serviço de radiorrastreio por microrradiografia e dos três centros de profilaxia e diagnóstico de Lisboa, Porto e

356 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 182de acelerar o ritmo das obras que lhe dizem respeito e do seu apetrechamento e procedermos convenientemente à coordenação das suas actividades, de modo a conseguirmos uma maior eficiência da sua acção.Vozes: - Muito bem!O Orador: - Hoje venho de novo para bater quase que os mesmos assuntos.
No resumo elaborado pela Câmara Corporativa sobre as obras feitas nos últimos vinte anos verifica-se que as construções realizadas pelo Ministério das Obras Públicas no domínio da assistência atingem 650:000 contos, estando incluídos neles as construções dos dois grandes Hospitais Escolares de Lisboa e Porto, em via de conclusão, e as outras construções hospitalares que, em cumprimento da lei aqui aprovada, foram realizadas ou estão decorrendo e que totalizam dez construções novas e setenta remodelações de antigos edifícios.
Pelo Ministério do Interior, as verbas gastas com a saúde pública passaram de 7:500 contos em 1938 para cerca de 23:000 em 1948 e 33:700 em 1951 e as da assistência passaram respectivamente de 76:000 para mais de 212:000 e para cerni de 240:000 contos.
Isto representa, sem dúvida, um esforço admirável do Estado Novo para arrancar os assuntos de saúde pública e da, assistência daquele deplorável atraso em que, infelizmente para todos nós, se deixaram estagnar durante tão longos anos. Mas, talvez por isto, este esforço não foi acompanhado de resultados imediatos, palpáveis, sensíveis, como era para desejar, traduzidos na profilaxia das doenças, na redução do sofrimento e na das taxas da mortalidade.
Os críticos superficiais, sempre prontos a denegrir a obra da Revolução Nacional, tomam só por estes expoentes das taxas da mortalidade o resultado da nossa acção, confrontando-os com dados correspondentes de outras nações, sem estabelecerem o termo de comparação entre as posições que li á vinte anos nós e esses mesmos países possuíamos, sem atender ao atraso em que estávamos na saúde pública e nos demais problemas e ao esforço que temos vindo a fazer em ritmo acelerado para nos aproximarmos deles.
Esses países colhem agora os frutos de uma obra que já vem de longe, dos tempos em que neste cantinho da Europa outros interesses absorviam inteiramente os responsáveis da Administração e se votavam as questões da saúde e da assistência pública a um grande e deplorável desprezo, tão grande e tão deplorável que levou o insuspeito e eminente Ricardo Jorge a dizer, em 1926, que desde 1901 até àquela data os serviços de saúde pública, longe de terem recebido benefícios apreciáveis, tinham sofrido prejuízos sensíveis, razão por que então nos encontrávamos em situação vexatória para o brio nacional.
Podemos afoitamente mostrar o que temos feito em matéria de saúde pública e de assistência nos últimos anos - é obra que nos honra, como tantas outras.
Mas, a despeito do que temos feito, não vencemos ainda o atraso a que deixaram chegar este país e carecemos, por isso, de não esmorecer no entusiasmo nem quebrantarmos o ritmo da nossa reabilitação.
Por isso mesmo, ao apresentar-se à Assembleia Nacional nova proposta de Lei de Meios, entendo de meu dever chamar a atenção do Governo para a necessidade de reforçar as verbas que dizem respeito à saúde pública e à assistência, e muito particularmente as que devam destinar-se ao combate à tuberculose e à assistência à mãe e à criança, pois que a morbilidade e a mortalidade pela tuberculose e a mortalidade infantil são os dois problemas mais importantes da saúde pública, os que desgastam mais profundamente a nossa população
e que mais a lesam e também os que mais nos comprometem como nação civilizada no confronto internacional.
A tuberculose é entre nós, como em quase todos os países, um verdadeiro flagelo, provocando em cada ano a morte de 4 milhões de pessoas em todo o Mundo. Que eu saiba, só na Dinamarca deixou de ser considerada flagelo, no conceito de Etienne Berard, quando este pequeno e admirável país, em Dezembro de 1950, fez cair a sua taxa de mortalidade pela tuberculose a 13 por 100 000 habitantes e a menos de 2 por cento da taxa da mortalidade geral.
Nós estamos muito longe disso, visto que a nossa taxa de mortalidade pela tuberculose ainda está em 140 por 100000 habitantes e anda, desde 1926 para cá, entre 30 a 12 por cento da mortalidade geral.
São mais de 15 000 os portugueses que todos os anos pagam com a morte o seu tributo a esta doença. Este desgaste corresponde a um desfalque anual de mais de 800 mil contos do mais valioso e produtivo dos capitais - o trabalho humano.
Mas não é só a mortalidade pela tuberculose que nos interessa: é também a extensão da doença, o número de indivíduos atingidos por ela. Em vários países tem sido estabelecida a relação existente entre o número de mortes por tuberculose e o número de indivíduos atingidos pela doença.
Essa relação varia entre 4 e 15 doentes de tuberculose activa por cada um que morre de tuberculose. Considerando para o nosso país a média de 9, temos de contar, entre nós, com 133 mil tuberculosos, doentes a que temos de assistir, uma grande parte dos quais deve ser isolada porque é contagiante, que na sua maioria são atingidos aio período de maior rendimento económico do seu trabalho e que perturbam séria e profundamente o agregado familiar de que fazem parte.
A tuberculose é, de facto, entre nós, um grave e delicado flagelo, o nosso problema sanitário n.º 1.
E o que temos nós para lutar contra este terrível mal, contra esta peste branca?
A nossa luta começou há largos anos, no alvorecer do século, ao mesmo tempo que a de muitos outros países. Os nossos primeiros dispensários e os nossos primeiros sanatórios pode dizer-se que são contemporâneos dos primeiros estabelecimentos congéneres semeados por essa Europa fora, e foram o fruto de uma heróica arrancada de pioneiros admiráveis, entre os quais se destacava a Rainha D. Amélia, fundadora e animadora dessa campanha.
Logo de início, quase dum jacto, ficámos na linha de vanguarda dos vários países na luta contra a doença, criando 5 dispensários e 3 sanatórios e destinando 300 camas do Hospital do Rego para tuberculosos.
A contrastar com esta fase, seguiu-se-lhe outra de apatia, de desinteresse e de abandono. Efectivamente, de 1910 a 1925 não conseguiram os Governos de então manter o interesse despertado e não puderam fazer mais do que a criação de um dispensário - o de Ponta Delgada.
Só em 1931 começa uma nova fase da luta e, de então para cá, a Assistência Nacional aos Tuberculosos passou de 800 para mais de 2300 as suas camas para tuberculosos pulmonares e multiplicou bastante o número de dispensários. Estas camas e as dos hospitais gerais, da Assistência aos Tuberculosos do Norte e da Junta de Província da Beira Litoral andam por 5 mil.
Esta Câmara analisou já em pormenor este problema quando o Governo lhe enviou a proposta que depois foi transformada na Lei n.º 2 044, dando nova amplitude à luta e dotando-a de novas armas, com a criação do serviço de radiorrastreio por microrradiografia e dos três centros de profilaxia e diagnóstico de Lisboa, Porto e

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