734 DIARIO DAS SESSÕES N.º 209

Joaquim Dinis da Fonseca. Joaquim Mendes do Amaral. Joaquim de Oliveira* Calem. Joaquim de Pinho Brandão. Joaquim dos Santos Quelhas Lima. José Dias de Araújo Correia. José Diogo de Mascarenhas Gaivão. José Garcia Nunes Mexia. José Guilherme de Melo e Castro. José Luís da Silva Dias. Luís Maria Lopes da Fonseca. Luís Maria da Silva Lima Faleiro. Manuel Colares Pereira. Manuel Domingues Basto. Manuel França Vigon. Manuel Hermenegildo Lourinho. Manuel José Ribeiro Ferreira. Manuel Lopes de Almeida. Manuel Maria Múrias Júnior. Manuel Maria Vaz. Manuel Marques Teixeira. Manuel de Sousa Rosal Júnior. Mário de Figueiredo. Ricardo Malhou Durão. Ricardo Vaz Monteiro. Salvador Nunes Teixeira. Sebastião Garcia Ramires. Vasco Lopes Alves.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 6õ Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas.
Antes da ordem do dia
Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

Vários a apoiar o decreto que regulamentou a assistência de menores a espectáculos públicos.

Vários a aplaudir as considerações proferidas pelo Sr. Deputado Ricardo Durão acerca da vinda para Portugal dos restos mortais de .el-rei D. Miguel I.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputo do João do Amaral.
O Sr. João do Amaral: -Vou mandar para a Mesa um requerimento exprimindo o desejo de que, pelo Ministério das Corporações, me sejam fornecidos os elementos de ordem financeira e económica que serviram de base à classificação .das categorias dos jornais diários, bom como os que foram considerados na elaboração do quadro dos vencimentos atribuídos aos profissionais da Imprensa pelo contrato colectivo de trabalho celebrado entre o Grémio da Imprensa Diária e o Sindicato nacional dos Jornalistas, ao tempo administrado por unia comissão nomeada.
Tudo o que diz respeito à situação moral e material dos profissionais da imprensa nos interessa a todos e não apenas a quem, tendo tido a honra de exercer esse mister, continua sensível às suas grandezas, como às suas misérias, pois creio que os problemas desta actividade profissional se integram no complexo de problemas de cuja inteligente solução, depende a maior ou menor aptidão e a maior ou menor capacidade da imprensa
para o cumprimento da alta missão social que lhe atribuímos e a que a própria Constituição Política se refere.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:-Não há imprensa sem jornalistas, mas não há imprensa digna com jornalistas cujas condições de existência os inibam de adquirir e manter um certo nível de cultura, um certo convívio social digno, respeitável, libertos dessa triste alternativa: a corrupção ou a indigência. Às empresas editoras de jornais compete considerarem esta realidade. E certo que a importância dos capitais investidos, por vezes, na indústria de transformar papel branco em papel impresso exige dessas empresas um zelo muito grande pela remuneração dos capitais investidos. Mas sabe-se que têm de procurar a solução desse problema na expansão progressiva do jornal. A expansão do jornal tem de ser atingida dentro dum certo condicionalismo moral e técnico. E é a competência técnica do jornalista, esclarecida por uma ética profissional, que imprime à feitura da gazeta o sentido exacto dessa dupla realização: a do interêssse espiritual do povo e a do interêssse comercial da empresa.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - A receptividade do público para a informação jornalística tem aumentado muito nos últimos anos; as tiragens cresceram de uma mameira conside-ravel; a influência doía tornou-se assim maior -em extensão e profundidade. O grande jornal, o jornal de grande extensão, é hoje inegavelmente o instrumento de comando espiritual que mais deve interessar aos dirigentes de uma -sociedade política; há que estar atento ao modo como é utilizado, aos objectivos que visa, ao critério que hierarquiza esses objectivos, às iniciativas e às carências que se revelam na valorização de arma tão poderosa.
Por tudo isto, ao ter conhecimento de que uma empresa editora- de um diário da capital tornara a iniciativa de compensar com uma- melhoria substancial de vencimento" alguns dos seus redactores, pensei não ser impossível nem inoportuno rever e melhorar as condições mínimas estabelecida" pelo contrato colectivo de trabalho para a remuneração do trabalho jornalístico. Mas o facto fez-me considerar, acima de tudo, que importa à sociedade nacional e que importa ao Governo, na medida em que lhe cumpre intervir nos processos de formação e informação da consciência colectiva, tornar possível neste país u existência e a maninterição de um escola de jornalistas. (Apoiados). E essencial para isso a colaboração das empresas que editam os jornais de grande circulação e de maiores recursos. Se essas empresas se demitirem do dever de recrutar e manter esse escol de jornalistas, a imprensa corre um risco de degradação que constitui um verdadeiro perigo social.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - O requerimento enviado para a Mesa pelo Sr. Deputado João do Amaral é o seguinte:
"Requeiro que pelo Ministério das -Corporações me sejam fornecidos os elementos de natureza financeira e económica que serviram de base u classificação das categorias dos jornais diários, bem como os que foram considerados na elaboração do quadro dos vencimentos atribuídos aos profissionais de imprensa pelo contrato