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736 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 2109

de qualquer delas, mesmo no Inverno, em que a água abunda, apesar da boa vontade da empresa fornecedora.
No Verão a água falta - agora mais do que nunca, com o seu desvio para as necessidades da irrigação da sua extensa veiga.
A produção hídrica era reforçada com a produzida por um motor a gasóleo, que há meses se avariou, cuja reparação, por dispendiosa, a empresa considera anti-económica para a sua exploração.
A consequência, será que, chegado o Verão, não haverá energia, a escassa energia de que hoje dispõe e de que carece para- a iluminação pública e particular, paca as necessidades da sua estação elevatória de águas e depuradora de esgotos, que em breve deverão ser montadas, porque já dela não dispõe actualmente para as exigências da sua vida comercial e industrial.
O progresso e desenvolvimento da cidade e do seu concelho, com 54 405 habitantes, pode considerar-se praticamente paralisado, por falta de energia eléctrica.
E é esta a situação da maior terra da província.
Sr. Presidente: a electrificação do Baixo Alentejo e do Algarve é uma indicação e traz-nos a esperança de que se aproxima a hora em que a província de Trás-os-Montes será dotada, por sua vez, com energia abundante e um sistema tarifário único, que lhe permita desenvolver-se e progredir, tanto mais que, sendo das mais ricas em potencial eléctrico, era doloroso vê-lo escoar-se- para regiões distantes, sem partilhar das seus benefícios.
E é por isso que me atrevo a solicitar do Governo, e em especial do Sr. Ministro da Economia, que transformem, com brevidade, a esperança que sentimos em realidade que palpemos.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem ! O orador foi muito cumprementado.
O Sr. Salvador Teixeira: - Sr. Presidente: pode parecer estranhável que, após as brilhantes intervenções dos Srs. Deputados Cortês Lobão, :Matos. Taquenho e Manuel Maria Vaz a salientar a importância do recente decreto de electrificação do Baixo Alentejo e do Algarve, venha um dos representantes do distrito de Bragança falar ainda sobre o mesmo assunto.
Mas julgo meu dever fazê-lo para me associar às palavras de elogio e sincero reconhecimento das populações interessadas a todo o Governo e, especialmente, ao ilustre titular da pasta da Economia.
Vozes: - Muito bem !
O Orador: - Estamos todos de parabéns, porque aquele, importante diploma marca mais um passo decisivo no progresso económico do País e dá-nos a esperança, a nós que vivemos lá para o nordeste trasmontano, onde o distrito de Bragança em 1&50 teve um consumo de energia eléctrica, distribuída pelas redes públicas, de 3kWh por habitante, com 0,4 de percentagem de freguesias rurais e electrificadas -de longe os mais baixas índices de todos os distritos, do continente-, de em breve, mesmo muito em breve, ser também resolvido o nosso caso, completando-se assim a efectivação daquilo que se afirma no n.º 5 do preâmbulo do Plano de Fomento apresentado pelo Governo, por nós- aprovado recentemente e já em franca execução.
Diz assim: «É indispensável, portanto, a electrificação de algumas zonas, do País e em especial das províncias do Algarve, Baixo Alentejo e Trás-os-Montes, onde se verificam as mais baixas capitações de consumo e que se encontram desligadas da rede geral».
DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 209

Altamente confiante que assim será, tanto mais que se me afigura ser de urgentíssima necessidade o estabelecimento da linha de transporte da energia eléctrica para as obras de construção da barragem e central do primeiro aproveitamento do Douro internacional, o que muito facilitará a distribuição nos distritos de Bragança e Vila Real, apelo para o Governo a fim de que muito em breve tenha desaparecido na região que tenho a muito subida honra de aqui representar «a escuridão cerrada» a que aludi na minha intervenção de 13 de Dezembro de 1949, aquando da discussão da proposta de lei para autorização de receitas e despesas para o a no de 1950.
Disse.
Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Sousa Campos: - Sr. Presidente: lios últimos dias da semana finda deram-se no distrito de Vila Real, que aqui represento, certos acontecimentos, para os quais, pela gravidade que representam nas suas consequências sociais próximas e longínquas, quero chamar a atenção do Governo e desta Câmara, a fim de que providências sejam tomadas no sentido de se evitar o seu alargamento e remediar, na medida do possível, situações que me parecem de todo o modo lastimáveis.
Trata-se do seguinte:
O Governo entendeu por bem, há tempo, fazer incidir sobre cada quilograma de minério de volfrâmio a taxa de exportação de 40$. Ao tempo em que esta taxa foi fixada a cotação do volfrâmio nos mercados internacionais oscilava entre 120$ e 130$ por quilograma, do que resultava para o exportador uma margem de 80$ a 90$ para despesas de exploração, instalações, lucros e outras, considerada de modo geral como compensadora, apesar de .certas resistências, resultantes, ao que parece, mais da insatisfação dos interessados, ao verem o volume dos seus lucros restringido, do que duma razoável visão do problema no plano do interesse nacional.
Assim se mantiveram as coisas, de forma que algumas empresas concessionárias, já com largos capitais investidos em equipamento e instalações, puderam, apesar dessa taxa, manter o ritmo dos trabalhos de exploração, encontrando sempre, em compensadoras condições, colocação para os seus minérios.
Ultimamente, porém, as cotações do volfrâmio .nos mercados internacionais baixaram ^sensivelmente, e tanto que a taxa fixa de 40$ constitui um encargo incomportável, pela limitação enorme que traz à margem disponível das empresas, calculada entre o custo total de exploração e o preço de venda. Este preço oscila hoje entre 70$ e 75$ por quilograma. Abatendo-lhe a importância de 40$ da taxa referida, resta uma margem de 30$ a 3õ$, que as empresas concessionárias afirmam não poderem comportar.
Este é, nas suas linhas gerais, o problema tal como é posto pelas empresas e que se resume afinal num problema de custo de produção em função dos preços internacionais de um produto que praticamente só os grandes países industriais consomem.
Afirmam ainda as empresas que a baixa cotação destes nossos minérios é resultante do facto de só a Grã-Bretanha e os Estados Unidos da América nos comprarem o volfrâmio, e deste modo não existir praticamente a concorrência internacional, impondo-se portanto o alargamento das nossas exportações a outros mercados e a outras áreas industriais.
Seja como for, o certo é que o problema neste momento reveste aspecto» que se não confinam ao inte-