738 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 209

8) Cópia do relatório do estudo económico, se o
houver, da construção do metropolitano de Lisboa.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os elementos, fornecidos pelo Ministério do Interior, solicitados pelo Sr. Deputado Amaral Neto.
Vão ser entregues a este Sr. Deputado.
Pausa.

O Sr. Presidente:-Vai passar-se à

Ordem do dia

Consta da primeira parte da ordem do dia a efectivação do aviso prévio do Sr. Deputado Pinto Barriga acerca da orientação da nossa política económica internacional e de uma indispensável, previdente e enérgica defesa da nossa excelente posição monetária e cambial.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pinto Barriga.

O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: os avisos prévios que apresentei e que não efectivei são os seguintes, conforme VV. ,Ex.ªs podem verificar na secretaria:

1) Acerca da coordenação de transportes. - Apresentado em 18 de Junho de 1951 (Diário das Sessões n.º 107) e renovado em 23 de Janeiro de 1953 (Diário das Sessões n.º 192);
2) Acerca da administração ultramarina, revisão dos sistemas tributários e reforma de vencimentos do funcionalismo ultramarino. - Apresentado em 11 de Março de 1952 (Diário das Sessões n.º 134);
3) Acerca da reorganização da Polícia Judiciária. - Apresentado em 14 de Março de 1952 (Diário das Sessões n.º 137) ;
4) Acerca da organização e da execução do regime cerealífero. - Apresentado em 25 de Fevereiro de 1952 (Diário das Sessões n.º 169);
5) Acerca da política económica internacional e de uma indispensável, previdente e enérgica defesa da nossa excelente posição monetário-
- cambial. - Apresentado em 18 de Dezembro de 1952 (Diário das Sessões n.º 186);
6) Acerca do regime hospitalar. - Apresentado em 21 de Janeiro de 1953 (Diário das Sessões n.º190).

Realizei um ontem e efectivei outro agora.
Como a Câmara pode ver, estão muito longe dos que pensou o Sr. Deputado Melo (Machado. Felizmente para mim e muito mais para a Câmara!
Quanto ao segundo desta enumeração, já o esgotei por intervenções nesta sala sobre o assunto.
Sr. Presidente: nunca me esquivei a efectivar um aviso prévio que tivesse anunciado, nem que para isso pudesse alegar, como ontem e hoje, o agravamento dos meus padecimentos.
Com a maior lealdade reconheço - e reconheci até ao anunciar o aviso prévio que ontem efectivei - que os meus avisos prévios não foram marcados porque assuntos de mais premente interesse para a Nação ocuparam as ordens do dia.
Sr. Presidente: seja-me lícito agradecer e testemunhar a V. Ex. ª a sua solicitude para que rapidamente me fossem marcados para ordem do dia.
Ontem apressadamente respondi a um ilustre amigo e Deputado, o Sr. Dr. Lourinho, que se dignou interromper-me. O amigo já me desculpou com toda a certeza e
o médico distinto que é já tinha explicado porventura a si próprio a minha atitude, que, sem ser incorrecta, não correspondia às muitas atenções de que lhe sou devedor.
S. Ex. ª pode sempre interromper-me, porque o faz sempre também para o esclarecimento do debate e para tornar mais inteligível o meu pensamento.
Bem haja, por isso.
Se for generalizado este debate, não estranhem VV. Ex. ª que não responda, como ontem sucedeu, precisamente às questões, que tem a sua natural elucidação no próprio contexto do aviso e no seu desenvolvimento.
É conveniente reler as conclusões do meu aviso prévio, que ficam assim lembradas:
1.º Que em Portugal uma desejável nacionalização de capitais empresários de origem estrangeira nunca deve ser feita fazendo suportar ao nosso pecúlio cambial uma autêntica capitalização de substanciais diferenças de taxas verificadas entre os nossos impostos -com abrigos bem moderados tributários - e os que pesam e pagam lá fora esses investimentos; nem tão-pouco fazer perder - à economia nacional os benefícios dos diferenciais de protecção e compensação, assim totalizados e acumulados para mero proveito alheio, e, finalmente, farei ressaltar que as operações financeiras nacionalizadoras não podem acarretar encargos cambiais para fora da zona monetária donde suo primitivamente originários ;
2.º Que a imperiosa exigência de uma bem reflectida pragramatização das nossas trocas externas deve ser esboçada em termos que impeçam a absorção inadequada de supérfluos dispendiosos, que, afinal, só descaracterizam a bela e habitual sobriedade da vida lusitana, empobrecendo-nos cambial e pecuniàriamente e desvirtuando-nos megalomânica e moralmente;
3.º Que no comércio externo com a zona do dólar deve o Estado ter perfeitamente em mão a compensação de divisas entre exportadores e importadores, e não a abandonar em puro benefício daqueles, encarecendo ou onerando, com evidência escandalosa, por especulação, a nossa importação, com grave dano para o consumidor, sem vantagens reconhecidas para o bem económico comum.

Tais são as conclusões do aviso prévio que anunciei e agora vou efectivar.
Uma política económica internacional define e enquadra a estrutura económica duma nação. Temos, pela actual força das coisas, um comércio externo, mas, apesar das poderosas diligências do Sr. Presidente do Conselho e do seu Governo, não temos claramente delineada uma política económica internacional, pela resistência constante de um certo comércio e de um certo consumidor que prefere o supérfluo, mesmo dispendioso, ao necessário, descaracterizando assim a bela e habitual sobriedade da vida lusitana e dando à existência portuguesa cores feéricas de um bom viver que não corresponde às nossas possibilidades e até mesmo às nossas necessidades.
Podia trazer a esta Casa cifras do nosso comércio externo, mas se o fizesse só mostraria a indisciplina do consumo, que não antolha um futuro, mas pensa num presente que às vezes é um simples sonho de um porvir. Criámos um pé de vida, um standard, que está para longe do nosso passado tão regrado e das palavras de constante advertência do Sr. Presidente do Conselho.