740 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 209

apenas o necessário contra o supérfluo, porque ele traz mais percentagens para os comerciantes, importadores e exportadores. É contra isso que se tem levantado um pouco D Sr. Presidente do Conselho, fazendo parte da sua campanha de austeridade.
A ideia, de estrutura devia atravessar todo o desenvolvimento da nossa política, económica internacional, mas há como que uma espécie de 5.ª coluna que, através dos fios de Ariadne, lhe dá outro impulso e traçado, e assim não temos um comércio externo como poderíamos desejar, mas outro que um perfeito liberalismo de oportunistas, importadores e exportadores lhe podem desenhar. O supérfluo é o que mais percentagens e comissões lhes dá, mas a óptica não pode ser essa; tem de ser a que Salazar visiona para o reapetrechamento industrial e o progresso económico de Portugal contra um liberalismo oportunista, um institucionalismo que está na alma de Salazar para servir o engrandecimento de Portugal.
O Ministério dos Estrangeiros precisa de ser reorganizado e há lá bons elementos para uma burocracia económicamente ágil e que transforme os consulados em mais alguma coisa do que repartições de emigrantes. É só ver os consulados estrangeiros em Portugal, como constituem autênticos serviços de inteligência económica. Os relatórios publicados deixam o desejo de conhecei-os secretos.
Temos tido uma óptima representação económica lá fora, mas também passeantes teonocratas económicos - e por vezes bem pouco económicos para o erário -, mal preparados para o conhecimento das nações que visitam, entretendo-se a ver a vida económica desses países dos vidros das janelas dos palaces em que se hospedam. Convém-nos nacionalizar os capitais empresárias de origem estrangeira, aproveitando as nossas disponibilidades na respectiva moeda, mas nunca em moeda diferente, mais apreciada, como o dólar, porque então não seremos nós que nacionalizaremos as suas empresas, mas eles que nacionalizarão os nossos dólares. Convêm-nos nacionalizações que não sejam uma forma de pagarmos nós a capitalização das diferenças de taxas de impostos, como uma fuga dos capitalistas estrangeiros ao peso dos seus impostos de rendimento. Há muito tempo que se deveriam ter Celebrado tratados internacionais, sobre a dupla incidência tributária que pesa duramente sobre as nossas disponibilidades lá fora, tantas vezos congeladas.
Na nossa, política económica internacional tínhamos de estabelecer uma relação funcional entre a estrutura a conjuntura, procurando a explicação causal do ciclo nas variações estruturais, pois essas transformações bruscas ou graduais dos elementos estruturativos produzem naturalmente, num ciclo económico, uma adaptação muitas vezes ultrapassada. Estas disparidades estruturais produzem artificialmente no nosso meio económico mutações cíclicas, verdadeiras rampas económicas como que uma patinagem de alto capitalismo, semicapitalismo e neocapitalismo, todos, filhos do inflacionismo.

O Sr. Sebastião Ramires: - Peço a V. Ex. ª o favor de falar de modo que, ao menos, possamos perceber algumas palavras que V. Ex. ª profere.

O Orador: - Ao responder a numerosos apartes fiquei quase áfono.
As análises estruturais portuguesas são indispensáveis para conhecer os alicerces da nossa política económica internacional, liberalizada e atomizada pelos importadores e exportadores, muito longe do instucionalismo que desejaria o Sr. Presidente do Conselho, marcando
assim, nas estruturas lusitanas, correntes contraditórias..
Custos, preços, rendimentos e moeda, tais são os fenómenos específicos fundamentais da nossa economia e que comandam uma política económica externa e as suas combinações multiformes.
A estrutura económica lusitana deve ser um edifício institucional, e não um aglomerado liberalmente atomístico.
A distribuição das competências de estimação e de decisão no comércio externo nunca deve ficar à iniciativa dos exportadores e importadores, muitas vezes estrangeiros, mas do próprio Governo.
Todas as oscilações de estrutura devem procurar um equilíbrio económico, e não os azares dos lucros substanciais (ofemilidade do supérfluo), aproximando-se de um estado de desequilíbrio relacionado com os valores dos custos, preços, rendimentos e moeda.
Actividades heterogéneas tentam infatigável e inutilmente o comando, o domínio da nossa política económica internacional, procurando substituir o liberalismo lucrativista e atomístico ao institucional, mas Salazar vela seguramente.
Mantemos a estabilidade da nossa moeda na liberdade, de acordo com os princípios preconizados em Bretton Woods, mesmo em concorrência com moedas em regimes maleáveis de múltiplos valores, e, às vezes, até flutuantes, que por «reacção de cadeia» nos afectam, com perdas de substância, nas trocas internacionais, falsamente estimuladas por câmbios oscilantes.
A U. E. P. não conseguiu ligar o sector europeu ao dólar; é esse um grave inconveniente, mas não irremediável.
A nossa política internacional económica provocou um sobrecapitalismo que socialmente é nefasto e que não foi drenado tributàriamente, nem sequer por mouillage de capitais, nem se deteve nos bons exemplos estrangeiros.
É com legítimo orgulho de português que constato que a acção do Governo nos permitiu excedentes na zona do dólar em 1951, caso isolado na Europa e se espera se mantenha em 1953-1954, mas para isso é bem preciso vigiar os dólares livres e institucionalizá-los, atender à propensão marginal da importação, ao multiplicador da exportação, à poupança e aos consumos internos e à espiral deflacionista ou inflacionista, bem entrelaçadas nos investimentos para fora do ritmo da poupança.
A planeação de um comércio externo é o primeiro dever do regime corporativo.
Respondendo a um aparte de não sei quem, devo dizer que todas as oscilações devem procurar o equilíbrio económico. Na nossa política internacional económica a situação é boa.
O Sr. Sebastião Ramires: - Temos ou não temos uma política económica externa?
O Orador: - Eu já há pouco marquei essa posição, que não quero voltar a definir.
O Sr. Silva Dias: - Mas é possível defini-la como V. Ex. ª deseja.
O Orador: - Não é possível alongar essa definição no decorrer deste debate como se está desenvolvendo.

O Sr. Sebastião Ramires: - V. Ex. ª fez uma referência à T. E. P. e isso é a expressão de uma política económica internacional.

O Orador: - Eu não condeno essa política, mas julgo possível melhorá-la, até, dentro do alto critério do Sr. Presidente do Conselho.