28 DE FEVEREIRO DE 1903 741

O Sr. Sebastião Ramires: - Portanto, existe alguma coisa de concreto sobre política externa e V. Ex. º deveria dizer o que está errado.

O Orador: - Já o marquei. Exaltei-me um pouco e perdi o controle da minha tonalidade verbal, e até enrouqueci. Procurei mostrar que a nossa situação é boa, mas pode ser ainda melhorada. Menos supérfluo e nos necessário, mais controle cambial e menos dólares livres.
Não posso concluir sem mostrar o maior desvanecimento como português ao ler as conclusos que a Organização Europeia de Cooperação Económica imparcialmente estabeleceu no seu relatório impresso de Dezembro de 1852, publicado sob o título Perspectives de Economic Européenne.

La politique financière du Gouvernement Portugais a assuré au pays la stabilité financière intérieure et la solvabilité extérieure.

O Sr. Manuel Domingues Basto: - É boa sem política definida, como?
O Orador: - Já o expliquei em resposta a outro aparte. Não quero deixar de dizer que é com orgulho que nós, Portugueses, vemos as conclusões a que chegou essa instituição internacional, mas devem ser extractadas por completo.

O Sr. Sebastião Ramires: - Em face disso V. Ex. ª deveria concluir ao contrário.

O Sr. Presidente: - Peço a V. Ex. ª o favor de não interromper orador.

O Orador: - Já indiquei quais são essas primeiras conclusões.

O Sr. Alberto de Araújo: - V. Ex. ª dá licença?

O Sr. Presidente: - Peço a VV. Ex. as para não estarem constantemente a interromper o orador e peço a V. Ex. ª, Sr. Deputado Alberto de Araújo, o favor de ser o mais breve possível na sua interrupção.

O Sr. Alberto de Araújo:- É que realmente o Sr. Engenheiro Sebastião Ramires teve inteira razão de interromper V. Ex. ª, pois já leu à Câmara o relatório da O. E. C. E. de 1952, que é a demonstração cabal da existência da política económica.

O Orador: - Eu ainda não li toda a conclusão desse relatório e só depois poderei dar utilmente licença, com muito prazer, a V. Ex. ª para me interromper.
O Sr. Alberto de Araújo: - Então faça favor de ler o relatório e depois dê-me licença.
O Orador:

... Lê problème qui demeure, cependant, est celui dune augmentation plus rapide de Ia pro-duction et du niveau de vie et sã solution reside avant tout dans F augmentation dês investissements et 1amélioration de Ia productivité. Bien quil faille tenir conipte dês caractéristiques spéciales de 1économie portugaise, et contrairement à cê qui se passe pour Ia plupart dês pays au début de leur indiistrialisation, Ia réalisation de cet objectif ne se heurte pás dans lê cãs portugais à dês obstacles majeurs, ni du point de vue de Ia stabilité finan-cière intérieure, ni du point de vue de Ia balance dês paiements.

As conclusões desse relatório são justamente lisonjeiras.

O Sr. Alberto de Araújo: - Então eu noutra oportunidade farei a ordem de considerações que agora iria fazer.

O Orador:-As minhas palavras foram mal compreendidas. Encontro-me na impossibilidade física de novamente repetir a leitura que fiz desse relatório. Temos orgulho de possuir uma boa posição internacional e este relatório é um título de legítimo desvanecimento para Portugal e para o Sr. Presidente do Conselho, a quem cabem inegavelmente as honras que avultam desta citação.
Tenho dito.

O Sr. Presidente: - Ninguém requereu a generalização do debate. Considero, portanto, efectivado o aviso prévio do Sr. Deputado Pinto Barriga.
Interrompo a sessão por alguns minutos.

Eram 17 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - A segunda parte da ordem do dia de hoje é constituída pela discussão na especialidade da proposta de lei em que se converteu o decreto-lei relativo à mais valia dos produtos ultramarinos.
A Câmara Corporativa propõe um contraprojecto, cujo teor a Câmara conhece.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Sr. Presidente: requeiro que a discussão da proposta se faça sobre o texto da Câmara Corporativa.
O Sr. Presidente: - Consulto a Câmara sobre se autoriza que a discussão da proposta se faça sobre o texto da Câmara Corporativa, como requer o Sr. Deputado Mário de Figueiredo.

Foi autorizada a discussão sobre o texto da Câmara Corporativa.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa várias propostas de alteração, que vão ser lidas.
Foram lidas. São as seguintes:

Propomos:

Que o § 1.º do artigo 2.º tenha a seguinte redacção:

A sobrevalorização será determinada, periodicamente, pelo conselho técnico-aduaneiro da respectiva província, ouvidos os organismos e associações económicas designados pelo governador, e nela se tomará em conta o agravamento dos impostos.
Que o artigo 3.º tenha a seguinte redacção:
É autorizado o Ministro do Ultramar a tributar 80 por cento das sobrevalorizações das mercadorias produzidas e exportadas pelas províncias ultramarinas, não devendo a taxa exceder 50 por cento da parte tributável.
Que o § 1.ª do artigo 3.º seja eliminado;
Que o artigo 4.º fique com a seguinte redacção:
As receitas provenientes do imposto a que se refere o artigo 3.º serão escrituradas na conta