28 DE FEVEREIRO DE 1903 739

O Sr. Mário de Figueiredo: - V. Ex. ª dá-me licença?
Eu desejava ser esclarecido sobre o seguinte: V. Ex. ª diz que nós não temos um política definida quanto a comércio externo. Mas o responsável pela nossa política é o Presidente do Conselho.
No entanto, V. Ex. ª diz que a nossa política económica internacional se nos apresenta contrária à vontade expressa do Presidente do Conselho.
Alas então quem é o responsável por não termos uma política definida sobre o comércio externo?

O Orador: - É também a Nação, que exporta e importa e consome.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Mas os avisos prévios não se dirigem ao povo, dirigem-se ao Governo, para se lhe dizer que nós precisamos disto ou daquilo, e, como ele é o responsável pela satisfação dessas necessidades, chama-se a sua atenção para que elas. sejam satisfeitas.
Torno a perguntar: quem é o responsável pelo facto de não termos, uma política definida de comércio externo? Então que homem é o Presidente do Conselho que não é capaz de fazer executar as suas disposições sobre política externa?
Isso não é sistema ...

O Orador: - V. Ex. ª está atribuindo-me palavras que eu não proferi.
O Sr. Mário de Figueiredo: - Perdão! V. Ex. ª diz que não temos uma política definida, sobre comércio externo. Mas quem é responsável por esse política é o Presidente do Conselho, e, no entanto, V. Ex. ª acrescenta que aquela falta é contrária à vontade expressa de S. Ex. º Então quem é o Presidente do Conselho?
O Orador: - O prestígio do Sr. Presidente do Conselho, que é indiscutível, é a maior força política da Nação. Nunca procurou obrigar, procura tenazmente persuadir, como ia dizendo ..
Evidentemente que a posição do Sr. Presidente do Conselho é encarada por mim com toda a independência, mas ao mesmo tempo com a maior consideração, e eu creio que este aparte agora me deu, nesta Assembleia, a possibilidade de lhe dar mais uma demonstração de imanto aprecio, como português, a sua obra financeira e internacional.
Evidentemente, o Sr. Presidente do Conselho não pode, de jacto, transformar as coisas inteiramente, como se se servisse de uma varinha de condão.
Eu não digo nem afirmei que o Sr. Presidente do Conselho não tem o seu objectivo determinado e que não luta por ele. Todos, os dias, de certeza, S. Ex. ª exerce devotadamente a sua acção nesse sentido.
Tive muita pena há pouco de que, por estar muito próximo do alto-falante, a minha voz retumbasse demasiadamente, de forma a fazer supor ao Sr. Dr. Mário de figueiredo que eu lhe queria meter medo ...
S. Ex. ª não tem medo de ninguém, e muito menos de mim, que sou seu admirador.

O Sr. Sebastião Ramires: - Vamos à matéria do aviso prévio, visto ser isso o que pode interessar.
O Orador: - Não fui eu quem interrompeu os Deputados que me dirigiram inúmeros e constantes apartes ...
Os homens é que muitas vezes fogem a essa possibilidade, porque são homens. Têm pelo supérfluo unia adoração que os encanta.
Não pretendo afirmar que o nylon possa vencer o Sr. Presidente do Conselho, mas não há dúvida de que o nylon tem uma acção dissolvente nas possibilida-

des do nosso comércio externo, o nyln encorado numa forma de ampliação figurativa e ainda muito fora dos exemplos estranhos da austeridade. Esta austeridade é tão inadiável que muitas vezes não vivemos ... Sonhamos economicamente.
É percorrer as estatísticas de origem aduaneira, e veremos como os automóveis, as peles caras, os frigoríficos, as telefonias, os nylons são imagem de uma nação, não da que trabalha, mas da que aufere, ou, melhor, da que há-de vir a lucrar, e já joga assim as suas possibilidades sobre talvez magras probabilidades. A velha aristocracia, que tinha os seus pergaminhos confundidos com a história de Portugal, foi às vezes um tanto substituída por fortunados jogadores económicos.
O nosso comércio externo deveria constituir-se à imagem da visão inteligente e persuasiva do Sr. Presidente do Conselho, mas as estatísticas demonstram que ela foi influenciada pela pressão dos comerciantes e consumidores, não ficando mais carregadas as cores estatísticas porque e contrabando, que foge do alinhamento estatístico, se encarrega disso. E quando falo de contrabando não figuro o nosso turista que regressa do estrangeiro, que funciona até ocasionalmente como autocontrabandista. Já que falámos em turismo, não deixemos de acentuar que ele é feito sem reciprocidade concertada, e os nossos, quando regressam, deixaram as nossas divisas e trouxeram como recordações uns postais e a lembrança do que ... comeram. Recordações demasiadamente frágeis, havemos de convir.
Temos o natural orgulho de não ter quase contrôle cambial, pelo menos nos moldes apertados de lá de fora, mas um dia essa relativa liberdade pode-nos custar muito cara. A nossa euforia, cambial serviu a poucos e quase nada à Nação. Digo «a poucos» porque o dinheiro não é o alicerce de uma élite, que foge da política, em que esta, selectiva, os acantonaria nas suas limitadas possibilidades. Não temos um verdadeiro plano de política económica internacional.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros, que tem à sua testa um titular de tão excepcional valor, como que abdicou um pouco da sua função económica, não por falta de um pessoal adequado, mas de uma organização conveniente. É agora ocasião de prestar uma homenagem de sincero preito ao Sr. Ministro da Presidência, na qual não entra a sombra do favoritismo de uma amizade, mas um acto de justiça pelo muito que contribuiu para a nossa coordenação económica internacional. É preciso também não esquecer os Srs. Ministros das Finanças e da Economia.
O petit-conseil de Ministros do comércio externo tem tido uma acção legislativamente apagada, mas grande valor de realização, embora não se pudesse fazer sentir pela projecção das medidas tomadas neste campo, porque às vezes a pilotagem tecnocrática a sopra um pouco para longe das intenções institucionais que guiaram os ditames do Conselho.

O Sr. Silva Dias: -V. Ex. ª sabe, com certeza, que estamos numa época em que, infelizmente, até não podemos comprar o que queremos. Isto são afirmações do Sr. Presidente do Conselho.

O Orador: - Evidentemente, e isso já o salientei em anteriores intervenções.

O Sr. Silva Dias: - A política de comércio externo tem de se amoldar a realidades cujas causas muitas vezes escapam e nossa vontade, na parte em que poderiam ser eficazmente influenciadas.

O Orador: - Mas podemos trocar o que nos sobeja com o que precisamos; porém, muitas vezes trocamos