770 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 212

João Ameal.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Oliveira Calem.
Joaquim de Pinho Brandão.
Jorge Botelho Moniz.
José Dias de Araújo Correia.
José Diogo de Mascarenhas Gaivão.
José Garcia Nunes Mexia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís da Silva Dias.
José dos Santos Bessa.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Domingues Basto.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Teófilo Duarte.
Vasco Lopes Alves.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 74 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.
Eram 16 horas.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Estuo na Mesa os elementos fornecidos polo Ministério do Interior em satisfação do requerimento do Sr. Deputado Pinto Barriga de 19 de Fevereiro último, que vão ser entregues a este Sr. Deputado.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Manuel Domingues Basto.

O Sr. Manuel Domingues Basto: - Sr. Presidente: volto hoje no assunto da minha intervenção de 29 de .Janeiro último, e faço-o, não porque tenha havido nessa intervenção menos exactidão ou verdade, mas porque depois dela alguns acontecimentos se deram, ou vieram ao meu conhecimento, que são outros tantos aspectos do problema tratado, aspectos que pela sua importância merecem a atenção de SS. Ex.ªs o Ministro da Economia e Subsecretário de Estado da Agricultura.

São os Deputados nesta Casa, Sr. Presidente, como que os agentes de ligação entre a parte da Nação que trabalha o produz e a parte da Nação que governa, administra c orienta. Temos de, pela nossa acção e intervenções nesta Assembleia, assegurar à parte da Nação que trabalha confiança nos que mandam e pôr os que

governam bom ao corrente do que se passa através de toda a Nação, que não é só Lisboa, mas todo o vasto Império Português de aquém e além-mar, com as aspirações, necessidades e crises peculiares de cada região.
Pode suceder - e com frequência acontece - que no Governo se ignore o verdadeiro aspecto das crises e das dificuldades de determinadas regiões do País, e os seus habitantes estejam a julgar, indevidamente, que sofrem essas dificuldades e as vivem porque o Governo os abandona e despreza.
Para evitar que o duplo facto se dê é que nós, os Deputados, nos encontramos na Assembleia Nacional, no propósito construtivo e duplamente patriótico de o mesmo tempo informar o Governo do que se passa nas regiões com que vivemos em contacto e de por meio desta Assembleia nos tornarmos eco e porta-voz do que o povo por lá vai dizendo e deseja que nós, em seu nome, repitamos aqui.
Assim se verifica toda a frescura e mocidade da «filosofia perene» do «Doutor Angélico», que considera como melhor o governo em que manda e governa um só, assistido por uin escol de competèncias que o ajudem e aconselhem, tendo o povo ainda lugar e ocasião do fazer ouvir os seus desejos, aspirações e queixumes.
Sr. Presidente: é do causar estranheza e de determinar reparos que, tendo decorrido quase duas dezenas de anos sobro a obrigação da enxertia de produtores directos na região dos vinhos verdes, se não tenha, por meio de estudos e ensaios dos técnicos, chegado a uma conclusão segura sobre quais os porta-enxertos que os hão-de substituir.
Se é verdade que ninguém que tenha a noção das responsabilidades deseja a cultura dos produtores directos na região dos vinhos verdes, é unânime o sentimento de estranheza, por se verificar que a fiscalização se limita a exercer uma obra negativa de destruição dos produtores directos e nada faz, ou quase nada, no aspecto da indicação e defesa de porta-enxertos adequados aos terrenos e às castas tradicionais na região.
Para se fazer ideia da anarquia que impera em tal assunto basta reparar em que as brigadas de fiscalização se dão ao luxo de proporcionar sensacionais espectáculos queimando em grandes fogueiras os pés de Jacquez que aparecem nos mercados, mas consentindo que «viveiristas» improvisados e sem escrúpulos vendam impunemente gato por lebre, que é o mesmo que dizer videiras que tom designação falsa, pois não são o que se anuncia.
Muitas dezenas de viticultores minhotos têm sido burlados por estes aviveiristas», a quem o povo, cuja voz se confunde muitas vezes com a voz do próprio Deus, vai já chamando ... vigaristas.
Não se compreende nem justifica que seja permitido ao primeiro aventureiro a quem dê na gana fazer-se viveirista apresentar nos mercados videiras como sendo de determinadas variedades sem se lhe exigir garantias ou sem que tenham um selo ou certificado passado por um organismo oficial ou corporativo que assuma perante o Estado o os particulares a responsabilidade do que faz.
São hoje do muito maior importância os danos que com esta fraude dos viveiristas se causam à viticultura do Minho do que o da tolerância do Jacquez para porta-enxertos, enquanto os técnicos não asseguram que outro porta-enxertos o substitui com vantagem.
O que se deseja é evitar a adulteração dos vinhos característicos da região dos vinhos verdes, não consentindo os produtores directos para vinho.

Isso consegue-se recomendando aos fiscais que, em vez de olharem para baixo, olhem para cima, e, desde que na quinta ou propriedade que fiscalizam não encon-