6 DE MARÇO DE 1953 773

mesmo os inocentes, sofreram os ódios e perseguições da demagogia.
Criou-se, pois, no nosso espírito e no nosso coração uma mística de respeito, de admiração e de solidariedade, que, pelo tempo fora, tem perdurado. Sentimos as suas mágoas, sofremos as suas dores, além de serem os nossos os seus sentimentos e aspirações.
Aspirações que, todavia, não os impediram de espontaneamente colaborarem e arriscarem vida, carreira e interesses sempre na primeira linha do bom combate onde a questão do regime não estava posta, como, entre outros, no «movimento das espadas», com Pimenta de Castro, no 5 de Dezembro, com Sidónio Pais, no 18 de Abril, no 28 de Maio e no apoio, no decidido amparo a esta situação política contra as arremetidas fracassadas do inimigo comum nos 3 e 7 de Fevereiro, na Madeira, na manutenção da ordem, pública contra os extremistas, etc., etc. ,

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Eis algumas das razões por que, mais do que outros, podemos conhecer, sentir e sofrer a clamorosa injustiça que ainda hoje atinge muitos dos que então e daquele modo se sacrificaram pela sua pátria em todos os graves momentos de perigo, em todos os esforços para redimi-la.
Senti-lo todos pelo coração, compreendei-lo pela inteligência, é certo; mas os mais velhos, os que viveram essa era calamitosa, sentem-no e compreendem-no mais intensamente e, portanto, melhor podem avaliar a natureza, a latitude e a importância do problema que novamente submeto à ponderação da Assembleia Nacional e do Governo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Mas, além de estarmos aqui pelo sentimento e por dever de justiça, inspiram-nos também a razão e a verdade.

Vejamos:

A Lei n.º 2 039, de 10 de Maio de 1950, foi discutida e votada na Assembleia Nacional na sessão memorável de 21 de Abril antecedente, simultaneamente com a de revogação das leis de banimento da família de Bragança.

Foi uma hora alta essa! Vibrámos de emoção e de júbilo transbordante, que; pela minha parte, exprimi proclamando-a como assinalada por uma pedra branca nos anais da Assembleia Nacional. E o País, cujos sentimentos interpretamos, manifestou concordância e aplaudiu-nos com louvor, por havermos, por uma lei, extinguido a proscrição de uma família que em quase três séculos, patriòticamente, empunhara o facho da independência que a Restauração nos restituíra e, por outra lei, além de amnistiarmos muitos que pela propaganda e pelas armas combateram o Estado Novo, reparávamos, finalmente, uma injustiça clamorosa que inexplicavelmente se mantinha há mais de trinta anos (compreendendo vinte e quatro de Estado Novo), apesar de para ela ter sido chamada bastas vezes a atenção do Poder.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-E foram tal o alcance e tamanha a projecção da Lei n.º 2 039, que os inimigos da Situação ficaram surpreendidos, muitos não ocultaram o seu aplauso e os mais jacobinos tentaram reagir estimulando à descrença na execução daquilo que generosa e largamente se estatuíra e - repito - a todos sem distinção beneficiava.

E tanto interesse a Assembleia Nacional pôs nesta lei de reconciliação nacional, tal fora o clima que se estabelecera à sua volta, que a nossa ilustre Comissão de Legislação e Redacção, reconhecendo-o, apressou solicitamente os trabalhos, tornando assim possível a sua publicação vinte dias depois de votada, caso que julgo sem precedente ou raro em leis sem prazo fixado para a sua promulgação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Tudo perfeito.

A campanha mostrou-se assim coroada de êxito e tivemos motivo para especial regozijo aqueles que nela mais nos empenhámos; sendo justo nomear os Srs. Deputados Botelho Moniz (cujo projecto, com júbilo seu, foi largamente ampliado e serviu de base da discussão), major Ribeiro Cazaes, e depois o Dr. Carlos Moreira, e anteriormente Rui de Andrade e Dr. Mário de Aguiar, sem falar em V. Ex.ª, Sr. Presidente, no Sr. Deputado Mário de Figueiredo e nas Comissões de Legislação e de Defesa Nacional, que à porfia se empenharam numa obra perfeita e de justiça, e simultaneamente de clemência, de tolerância e de pacificação, com larguíssima projecção social e política. Repito: com larguíssima projecção social e política.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Este o primeiro passo; esta a primeira fase do empreendimento, que nós próprios não pudemos completar e cumprir, só por não ser da competência da Assembleia Nacional.

Mas esta, dentro das suas atribuições e numa expressiva unanimidade, marcou uma posição, indicou o caminho, manifestou clara e expressamente um desejo e. por seu intermédio, o da Nação. E cumprira um dever de gratidão, de reparação e de justiça que desde a primeira hora se impusera ao Estado Novo e, simultaneamente, obedecia ao impulso dos sentimentos humanitários que informam os nossos corações.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-O que sucedeu porém?

Caminhou-se lentamente como se não houvera pressa de caminhar, e -reconheçamo-lo- isto dentro de certa lógica, pois, na verdade, podia friamente imaginar-se: quem esperara dezenas de anos a justiça que devia ter-lhe sido feita logo nos alvores da Revolução Nacional não devia impacientar-se na expectativa durante algum tempo mais.

Já muitos e muitos haviam ficado pelo caminho, e assim ia sucedendo aos que restavam: em cada dia mais uma cruz no cemitério, mais um lar em luto; e quantos na miséria! Mas esta realidade desesperante não teve projecção no espírito e no coração de muitos dos que vieram colher o fruto de tanto sacrifício, e aos Governos não foi possível medir bem o alcance da situação criada. Por outro lado, nobremente, e porque a Pátria estava ao alto, não lhes fora posta a condição de reciprocidade: do ut des.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-O tempo foi decorrendo e os pedidos da reintegração ou promoção abrangidos nas autorizações da Lei n.º 2 039 começaram finalmente a ser considerados, organizando-se nalguns Ministérios os processos competentes. E neste passo, reportando-me a essa época -num parêntese-, apraz-me registar gratamente o atencioso acolhimento que o Dr. Carlos Moreira