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22 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 54

toda a índia daria grande surto, como a mesma Goa consolidaria para sempre a posição de Igreja-Mãe das cristandades orientais, crescendo em influência e prestígio.
Não fugi a dar todo o realce ao argumento, porque é visível a todos que ele se move fora das realidades conhecidas, pretende que os nossos direitos sejam sacrificados à falta de condições de liberdade na União Indiana, e é, por isso só, a demonstração clara de como do outro lado se procura, contra nós, fazer política com a religião.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Goa e nós próprios.

A política da União Indiana para com o Estado Português da Índia criou-nos, além dos de defesa, certo número de problemas, especialmente de abastecimento e de comunicações, a que procuramos dar remédio tão completo quanto possível. Estou convencido de que as dificuldades presentes podem mesmo ser estímulo para. o revigoramento da economia goesa e para o estreitamento das relações comerciais e marítimas com a metrópole, as províncias ultramarinas e ainda outros países que se substituirão gradualmente à União Indiana. Tanto a agricultura como a mineração e a pequena indústria, desenvolvidas e consolidadas, e com suas repercussões Ha maior intensidade dos transportes e no comércio, deverão absorver, nos territórios do pequeno Estado maior número de Goeses, em nível de vida satisfatório.
O Plano de Fomento, que não fora elaborado para as circunstâncias actuais, mas se casa admiravelmente com as necessidades futuras daquelas populações, encontra-se em plena execução. Das obras hidráulicas para rega, do abastecimento de águas, dos estudos geológicos, das estradas e pontes previstas, dos melhoramentos a introduzir no porto e no caminho de ferro de Mormugão não só hão-de resultar maiores produções e facilidades de vida como decidido incremento de outras fontes de riqueza local. Será pena que a União Indiana pretenda comportar-se como se ignorasse os meios de comunicação que temos ao seu dispor, mas, mesmo sem o tráfego da União, se o mercado internacional continuar a absorver os minérios goeses, especialmente os de ferro, cremos que haverá movimento suficiente para a sua manutenção.
Tudo isto exigiu e continua a exigir atenções e esforços no sentido de alterar os rumos do comércio, substituir as clientelas, modificar as rotas da navegação, resolver problemas de armazenamento e conservação de produtos alimentares. E, quando concluirmos a construção do aeródromo de Goa - o tal que se destina, no pensar da imaginativa imprensa da União, a base americana de guerra - e conseguirmos pequenas pistas em Damão e Diu, teremos a possibilidade de ligar satisfatoriamente o Estado da Índia com o Mundo, cessando parte do seu forçado isolamento, que no actual momento só podemos quebrar e estamos quebrando por meio das nossas carreiras marítimas ou de barcos estrangeiros em demanda de Mormugão. Os problemas que defrontamos são semelhantes aos que suscitaria um terrível cataclismo que tivesse subvertido a União Indiana. Naqueles vastos mares, Goa, Damão e Diu permanecem como três pequenas ilhas que é preciso servir e fazer viver.
Das dificuldades levantadas, só duas estão fora do nosso poder, porque inteiramente dominadas pela União: o trânsito dos estrangeiros e dos Goeses entre territórios portugueses e os da União e as remessas dos emigrantes - fruto do seu trabalho, gotas da sua economia - para as famílias que vivem em Goa. Isto pode andar à volta de umas escassas dezenas de milhares
de contos por ano, que nas contas internacionais da União não representam nada, e não é mesmo difícil compensar na balança do Estado da Índia, mas que na pequena Goa representam a mediania de numerosas famílias. Situação bem diversa usufruem os súbditos da União que vivem nos territórios portugueses, designadamente na África Oriental, onde têm conseguido avultados lucros e disposto da liberdade de transferências e câmbios estáveis, em benefício da balança de pagamentos indiana.

Vozes : - Muito bem!

O Orador: - Todos estes problemas, ainda que difíceis e altamente onerosos, vão tendo solução dentro, pode dizer-se, do quadro da administração corrente, fortemente apoiada da metrópole. Mas não haverá entre nós e Goa problemas de ordem política que estejam na base da crise entre Portugal e a União Indiana? Quando intitulei o presente capítulo Goa e nós próprias, o que tinha em mente era sobretudo esses problemas políticos e entre eles o que em Portugal se pensa do conflito com a União Indiana. Referir-me-ei em separado a um e aos outros.
As afrontas da União Indiana a soberania e integridade dos territórios que constituem o Estado Português da Índia foram sentidas por Portugal inteiro como fundos golpes na própria carne da Nação.

Vozes : - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E sob este aspecto não se notaram gradações de sentimentos ou diferenças de reacção, aqui, no ultramar, nos grupos de portugueses em país estrangeiro, na própria Goa. Sobre a forma porém de conduzir a questão e de enfrentar os acontecimentos manifestaram-se algumas opiniões divergentes das do Governo, opiniões que convirá registar.
As soluções preconizadas para o caso de Goa, se me é permitido reduzir a tipos a variedade das sugestões, foram:

Negociações com a União Indiana;
Resistência militar, com empenhamento de todas as nossas possibilidades e as de aliados que conseguíssemos;
Total independência de Goa dentro de uma federação ou confederação portuguesa.

0 primeiro caminho, sem ressalva da soberania portuguesa, apareceu definido apenas pelos que a si próprios se intitulam «partido comunista português» e por alguns democratas que os seguem e apoiam. Ninguém mais do que eu está convencido da possibilidade e até das facilidades que se encontrariam nas negociações com a União. Simplesmente, o objecto da negociação é, nos termos da nota de Nova Deli de 27 de Fevereiro de 1950, e como se deduz dos textos indianos posteriores, o estudo das condições de integração dos territórios portugueses na União Indiana. Podem discutir-se minúcias de tempo, formalidades de transmissão de poderes, eventuais indemnizações, garantias para os negócios, condições do culto católico, custeio por Portugal do ensino da sua língua, cuidados com a cultura portuguesa, se é que dali se não pretende varrer a sua memória inteiramente - tudo isto se pode discutir. Mas, quando se aceita a negociação, tal como a União Indiana a encara, há uma coisa que está já aceite e assente, e essa é a transmissão da soberania e a entrega das populações à da União.

Vozes : - Muito bem, muito bem!