10 DE DEZEMBRO DE 1954 177

Pois os números continuam a manter actualidade, e podemos acrescentar que os 89 por cento de 1951 passaram a 94,33 por cento em 1952 e 95,53 por cento em 1953.
Quero igualmente fazer a ressalva de que a nossa taxa de mortalidade infantil não é em absoluto comparável às de outros países, por ser diferente o critério seguido na recolha dos dados. Mas, assim mesmo, ela é muito alta e está longe de noa satisfazer e honrar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E o problema da tuberculose? E nossa obrigação reconhecer ter sido extraordinário o caminho andado desde as 800 camas iniciais às 7821 de agora; dos 6 dispensários aos 84 de hoje. E nossa obrigação prestar homenagem ao trabalho desenvolvido pelo instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, a que o dinamismo e inteligência do nosso antigo e ilustre colega Dr. Melo B Castro, em boa hora colocado no Subsecretariado de Estado da Assistência Social, tem imprimido, no curto espaço de tempo em que a sua acção pôde manifestar-se, uma salutar renovação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: -Simplesmente, o esforço despendido até aqui está longe de aios tranquilizar. Certas actividades que reputamos de extraordinário interesse, como o radiorrastreio e a vacinação pelo B. C. €r., têm-se desenvolvido em estreitos limites, que as classificam como simpática experiência, mas sem extensão suficiente para que sejam elemento preponderante da luta que é mister.

Morrem milhares de tuberculosos por ano, e, ainda que a taxa de mortalidade por esta afecção tenha diminuído sensivelmente, sou dos que acreditam, não ter a morbilidade diminuído na mesma progressão, e por isso me permito avaliar, no mínimo, em 50 000 o número de doentes afectados por doença evolutiva. As estatísticas de mortalidade conferem-nos um optimismo que não corresponde às realidades e já não podem servir de base para, o cálculo do necessário apetrechamento em hospitais, sanatórios e dispensários.
Caberia aqui uma referência ao uso e abuso dos tuberculostáticos desintegrados do quadro geral da terapêutica adequada e sua repercussão nas estatísticas. Como não ficaria mal relembrar -consoante o estudo publicado no Boletim dos Actuarias Portugueses - que a morte de um tuberculoso representa um prejuízo superior a vinte e nove anos de trabalho e que sobe a mais de 500 000 contos o prejuízo, da incidência da tuberculose sobre a massa trabalhadora abrangida pela previdência, ou seja apenas um sétimo da população.
Mais de um milhar de tuberculosos - e somente contando com os que estão inscritos e são curáveis- aguardam internamento, em longos meses de espera, que, entretanto, em muitos casos, lhes tira a possibilidade de um tratamento salvador e lhes permite a difusão da doença.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Radiorrastreio, B. C. G., dispensários, sanatórios, centros pós- sanatoriais de readaptação, hospitais para incuráveis - eis a cadeia de elementos que forma um todo na luta contra a tuberculose e que urge incrementar, todos eles.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E não deixaremos de reclamar a existência, nas Faculdades de Medicina, de uma cadeira de Doenças Pulmonares, de ensino actualizado, conforme se dispunha no Decreto-Lei n.° 24 943, de 10 de Janeiro de 1935, e que foi extinta por ocasião da última reforma dos estudos médicos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Como não deixaremos de reclamar que a previdência' inclua, finalmente, no seu esquema a tuberculose, sob todas as formas e garantindo todas as modalidades terapêuticas.

Finalmente, outra questão de magna importância, e a que os problemas anteriores, como não poderia deixar de ser, estão intimamente ligados, é o da sanidade rural.
O atraso do nosso meio rural, que nesta tribuna tem sido ventilado tanta vez, engloba, inevitavelmente, o aspecto sanitário.
Que obra magnífica e urgente espera a sua grande oportunidade!
E verdade que, em primeiro plano, nos surgem os trabalhos de abastecimento de água e de redes de esgotos, obra meritória a que o Estado e os municípios têm dado o melhor do seu entusiasmo e que está na raiz de quanto se pretenda fazer sobre higiene rural.

Vemos que essa ordem de precedências se mantém no artigo 17.°, do capítulo «Política rural», e vemos, também com satisfação, que a terceira alínea do mesmo artigo, consoante o voto desta Câmara, se reserva para as construções com fins assistenciais.
Muito há que fazer e rever para conseguir dar ao ambiente rural as necessárias condições sanitárias!
Mesmo no que se refere a águas e esgotos, apesar do muito que se tem feito, e que constitui justo título de glória do Ministério das Obras Públicas, quanto falta ainda fazer! Se os meus números não erram - colhi-os num trabalho deste ano, mas é possível que não estejam completamente actualizados -, a água só satisfaz em qualidade em 68 por cento dos concelhos e em quantidade somente em 32 por cento; das 302 sedes de concelho, só 97 têm água em quantidade suficiente. O tratamento da água é feito em 53 concelhos (17,5 por cento). Quanto a esgotos, 57 por cento dos concelhos têm a respectiva rede, sendo completa só em 25, ou seja em 8 por cento. E o esgoto sofre tratamento apenas em 3 ou 4.
Muito há que fazer e que rever: primeiramente, a indispensável obra de educação, á cabeça de tudo (saliente-se a inteligente orientação já seguida no ensino primário); depois, a revisão indispensável dos quadros, atribuições e meios de acção dos médicos municipais, subdelegados de saúde e outro pessoal, enfermeiras, parteiras, trabalhadoras sociais e da organização, local da assistência.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Em cerca de 100 000 óbitos anuais (97 460 em 1953), cerca de 25000 (24 523 em 1953) não tiveram assistência médica, ou seja, para 1953, 25,16 por cento. Entretanto, a pletora de médicos em Lisboa, Porto e Coimbra acentua-se, estando no fundo de todas as questões que a classe levanta acerca da sua insuficiência económica.
O nosso excedente de vidas por 1000 habitantes mostra tendência a diminuir.
O número de partos sem assistência de médico mi parteira, em 1953, foi de 123 566, sendo de 83 508 os que a tiveram, ou seja: 60 por cento não tiveram assistência alguma. As nossas taxas de morbilidade e mortalidade por doenças do grupo tífico, difteria, tosse convulsa, bruceloses, alcoolismo, e t c., atestam jun-