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352 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 69

Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos de Azevedo Mendes.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Eduardo Pereira Viana.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Gaspar Inácio Ferreira.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Herculano Amorim Ferreira.
João Alpoim Borges do Canto.
João Ameal.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Cerveira Pinto.
João de Paiva de Faria Leite Brandão.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim de Sousa Machado.
Jorge Botelho Moniz.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Sarmento Vasconcelos e Castro.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís de Azeredo Pereira.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Monterroso Carneiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Trigueiros Sampaio.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário de Figueiredo.
Pedro Joaquim da Cunha Meneses Pinto Cardoso.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Sebastião Garcia Ramires.
Teófilo Duarte.
Urgel Abílio Horta.
Venâncio Augusto Deslandes.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 77 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 10 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente:-Vai ler-se o

Expediente

Telegrama

Do Sr. Presidente da Camará Municipal de Braga a apoiar o pedido leito pelo Sr. Deputado Alberto Cruz para serem realizadas as festas do 30.º aniversário da Revolução Nacional naquela cidade.

O Sr. Presidente:-Tem a palavra o Sr. Deputado Elísio Pimenta.

O Sr. Elísio Pimenta: - Sr. Presidente: na sessão de 26 de Fevereiro de 1953 - há, portanto, quase dois anos- solicitei providências ao Governo para que fossem
suspensas as taxas e avencas a que estão sujeitos os pequenos proprietários e arrendatários das azenhas e moinhos de milho.
Fi-lo com plena convicção de que essas taxas e avenças são cobradas sem quaisquer vantagens para a economia nacional e antes com pesado agravo das economias familiares desses modestos trabalhadores, que não exercem com a sua rudimentar indústria mais do que uma actividade complementar da exploração agrícola.
Posteriormente à minha intervenção - que tantas esperanças provocou nessa ingénua e confiada gente, a quem oficialmente alcunham de moageiros, titulo meramente formal e sem conformidade com o senso e as realidades- recebi determinados elementos que havia solicitado ao Ministério da Economia e que mais me convenceram da razão e da justiça da causa de que me fiz porta-voz nesta Assembleia.
Teria havido, certamente, motivo e justificação para que as modestas e insignificantes actividades se subordinassem a uma disciplina, que bem cara lhes tem custado, mas isso sucedeu há mais de treze anos, quando vivíamos os tempos perturbados da guerra, a cujas exigências todos nos tínhamos de sujeitar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Criaram-se então determinados organismos de emergência, com funções importantes e delicadas, e uns cumpriram bem, outros menos bem e outros ainda pior do que melhor, mas todos eles com uma autonomia e com uma largueza de recursos financeiros que forçou o Governo, não há muito tempo, a criar uma comissão encarregada de unificar e simplificar as taxas e contribuições especiais de ordem corporativa e de coordenação económica.
A comissão está em actividade e, segundo os elementos que acompanhavam a proposta da Lei de Meios para 1905, tem já revista toda a organização de coordenação económica. Oxalá as conclusões a que chegou não deixem de ser tornadas públicas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Entretanto, os pequenos moleiros continuam a pagar as suas taxas o as suas avenças, tantas vezes superiores às próprias contribuições do Estado; aqueles que não pagara voluntariamente vão sendo remetidos aos tribunais do trabalhei, e pagam o que devem e o que não devem, nem legalmente lhes pode ser exigido; o os fiscais, que nada fazem, por nada terem que fazer não deixam de estar nos moinhos de vez em quando, para com a sua antipática presença justificarem os vencimentos que as taxas e avenças se destinam a pagar.
No meio de tudo isso o organismo, que é de coordenação económica, vai passando aos olhos do público mal esclarecido por organismo corporativo, pois até os mal nascidos grémios da lavoura tomaram - ou impuseram-lhes - o odioso encargo de serem o veiculo da Comissão Reguladora para a ... cobrança das taxas.
Tudo, mais ou menos, foi dito nesta Assembleia há volta de dois anos.
Repito-o porque me parece de todo o interesse que se esclareça se os clamores tom ou não razão. O que mais custa ó o silêncio e a indiferença perante aquilo que se julga injusto e tanto prejudica os ideais que nos são caros.

Vozes: - Muito bem !

O Orador:-Pela minha parte, teria a maior satisfação em concluir que se justifica a intervenção gravosa da