424 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 73

símbolo de um Portugal que quer continuar a elevar-se na sua fé em Deus; se, ainda, e segundo a Constituição, a religião católica é a religião da Nação Portuguesa - não seria admissível, nem seria lógico deixar de dar continuidade à formação moral e religiosa que sempre tem merecido as melhores atenções do Estado Novo. Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem ! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: na passada legislatura, na sessão de 6 de Março de 1953, lembrei ao Governo o caso dos professores da Faculdade de Medicina de Lisboa que em 1947 foram compulsivamente aposentados ou demitidos por motivos políticos, secundando assim intervenções parlamentares dos Srs. Pimenta Prezado e Prof. Sonsa da Câmara.
Entre esses professores afastados figurava o Sr. Dr. Pulido Valente, meu antigo e eminente colega no Instituto de Criminologia, que, se estivesse na efectividade de serviço docente, teria sido agora atingido pelo inexorável limite de idade ainda na plena posse das suas brilhantíssimas faculdades intelectuais e pedagógicas, às quais foi ultimamente prestada uma relevante homenagem do antigos discípulos e colaboradores.
De todos esses professores afastados me preocupo neste momento, mas permita-me a Câmara, fazendo minhas as palavras eloquentemente proferidas nesta Casa pelo Sr. Prof. Sousa da Câmara, que destaque a situação do Sr. Prof. Fernando da Fonseca. Todos eles são professores de extraordinário relevo, investigadores e clínicos distintíssimos, a quem o Governo mandando regressar às suas cátedras faria um acto de justiça, pela maneira proficiente como procuraram sempre desempenhar as suas funções.
Apelo para o Sr. Presidente do Conselho e para o Sr. Ministro da Educação Nacional, não podendo deixar de lembrar também que SS. Ex.as são catedráticos que honram sobremaneira a Universidade do Coimbra, e nessa qualidade o meu apelo mais se justifica.
Ao terminar, relembro o que afirmei em 1953 nesta Casa: «A acção política desses professores afastados, se a tiveram, é demasiadamente apagada em relação ao seu altíssimo valor intelectual e cientifico», e só este deve contar, portanto, para o seu regresso às respectivas cátedras.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu para efectivar o seu aviso prévio sobre o problema da vinha e do vinho.

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - Sr. Presidente: os insucessos anteriores tinham-me levado a desistir de apresentar mais avisos prévios.
É que, na verdade, foi evidente a sua improficuidade.
Podia referir todos os casos, mas basta apontar dois como expressivos exemplos.
Anunciei e efectivei em 1949 um aviso prévio sobre os problemas de viação e trânsito. O debate foi generalizado e nele reclamámos a publicação urgente de um diploma que actualizasse e compilasse toda a legislação vigente sobre o assunto; numa palavra, a substituição do Código da Estrada de 1930 por outro que já então se anunciava e se dizia estar iminente.
Pois bem! Só agora, mais de cinco anos decorridos, o Código surgiu e, talvez por ser da Estrada, Jogo se mostrou necessitado de reparações.
Em 1950 tratei em aviso prévio da crise do turismo em Portugal. O debate foi também generalizado; e insistentemente reclamámos então e continuámos a reclamar depois a publicação do Estatuto de Turismo.
Pois bem! Apesar de se ter exigido e ser emitido um parecer urgente da Câmara Corporativa, decorreram cerca de cinco anos após o aviso prévio e mais de três sobre este brilhante parecer, e continuasse n aguardar o tal estatuto - indispensável até para a execução da lei hoteleira na sua plenitude-, várias rezes anunciado e outras tantas retardado.
Em presença de tais antecedentes, não pensava transgredir o compromisso que tomara para comigo próprio.
Faço-o porque, pensando em abordar antes da ordem do dia algumas considerações sobre os melindrosos problemas da vitivinicultura, sob os aspectos social, económico e político, previ, no início da presente sessão legislativa, que vários' Sr;. Deputados se propunham proceder do mesmo modo. Fá-lo-iam todos, sem dúvida, com mais competência, maiores conhecimentos e animados de igual propósito de encarar o assunto, porventura, sob a multíplice variedade de aspectos regionais, mas tendo sempre em vista, antes de tudo e acima de tudo, o interesse nacional, em que, aliás, os interesses regionais legítimos se podem compreender ou conjugar, como agora se provou. Mas pareceu-me que tantas, tão dispersas, tão variadas intervenções avulsas, compreensìvelmente orientadas através de prismas diversos, podiam tornar-se inoperantes.
Supus, enfim, que tantas opiniões quantas as pessoas, quando isoladamente emitidas, podiam aumentar as incertezas s as inquietações, e mesmo criar maior alarme nas populações interessadas e agravar a intranquilidade pública; e não levariam a consideração do Governo a expressão do grave momento que decorre e sugestões concretas, que interpretassem o pensamento da Assembleia Nacional.
O meu imprevisto aviso prévio destinou-se, pois, especialmente a abrir um. debate que beneficie de mais larga tolerância regimental e seja controlado pela sequência dos raciocínio) que, dentro do conceito do interesse comum, equacionem um problema que, sem dúvida, é presentemente, porventura, o mais importante e grave da vida económico-social da Nação, como agora mesmo acaba de ser oficialmente reconhecido.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Dir-me-ão que não era eu o indicado, por ser produtor.
Sou-o, realmente, dando-se a este título expressão tão larga que compreenda quem, por .acréscimo, praticamente sem lucro, quase só por amor ao torrão natal e respeito a uma tradição, se entretém num modesto granjeio que, para si, em bons anos de safra, produz tanto de pipas que duas vezes os dedos das mãos bondam para contá-las ...
E, mesmo que assim não sucedesse, seria uma posição semelhante à do advogado, do médico, do engenheiro ou do militar que legítima e imparcialmente se ocupem d« assuntos da sua especialidade.
Demais, ao tomar a iniciativa limitei-me a ser um dos intérpretes da inquietação e do alarme do País, perante os quais nós e o Governo não podíamos fechar os olhos ou tornar os ouvidos moucos.