428 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 73

Numa comunicação à imprensa, o Sr. Ministro da Economia disse que a exportação do vinho do Porto tinha atingido no 2.º quadrimestre de 1954 o total de 143 000 hl, no valor de 190 000 contos, contra 129 000 hl e 167 000 contos em igual período de 1953, e o Instituto Nacional de Estatística atribui a todo o ano de 1953 a exportarão de 245 735 hl, no valor de 277 681 contos.
Posso acrescentar que nos primeiros onze meses de 1954 a exportação foi de 208 180 hl, no valor de cerca de 280 000 contos, ou sejam mais 12 132 hl do que em igual período de 1953.
Vê-se assim que se mantém a tendência, embora lenta, para o aumento, continuando a Inglaterra à frente dos países importadores, apesar da grave tributação ali lançada, e que em 1951 era de 47 por cento do preço final. Segundo a mais recente estatística inglesa, elevam-se a 1 445 487 libras esterlinas as bebidas portuguesas importadas nos onze primeiros meses de 1954.
Mas a queda neste nosso grande mercado tinha sido quase vertical, e, por isso, a diferença, continua longe de ser coberta pelo aumento posterior e pela conquista de novos mercados.
Diz-se que é evidente a indisciplina do mercado e dos preços da preciosa bebida, entre outras razoes, por falta de definição dos tipos de origem e sua classificação oficial. Se assim é, não faltam competência e dedicação dos organismos corporativos respectivos para providenciar.

O Sr. Alberto Araújo: - V. Ex.ª dá-me licença?
Eu tenho ouvido, com o maior interesse, o aviso prévio de V. Ex.ª e vi que V. Ex.ª referiu duma maneira especial o vinho do Porto. Estou certo, no entanto, que só por uma questão de exportação quantitativa V. Ex.ª não citou os vinhos da Madeira, e que, portanto, dentro do espirito do aviso prévio, as mesmas considerações e ideias que V. Ex.ª desenvolveu a respeito do vinho do Porto são igualmente aplicáveis aos outros vinhos generosos portugueses, que são exactamente os da Madeira.

O Orador: - Não fiz referência aos vinhos da Madeira porque estou convencido de que V. Ex.ª, com muito mais autoridade, deles vai ocupar-se.

O Sr. Alberto Araújo: - Isto foi apenas uma nota prévia.

O Orador: - Não se pode ignorar e tem-se dito e repetido que, estreitamente ligado ao grande interesse que tem para o Douro, o problema da exportação dos seus vinhos está, além do interesse geral do País, o especial de algumas regiões, e nomeadamente do Ribatejo, pois, como em 2 do passado mês aqui salientou o Sr. Deputado Melo Machado, enquanto os lavradores do Douro tiverem de queimar vinhos que excedem os contingentes que, por rateio, lhes são atribuídos para beneficiação, os do Sul vêem-se privados do principal mercado das suas aguardentes, cujo escoamento, numa soma de algumas dezenas de milhares de pipas, muito viria a atenuar a crise da sua sobre-produção e possibilitar o acondicionamento das colheitas acumuladas.
Para definir a situação do Douro basta dizer que o Instituto do Vinho do Porto informou que, na região demarcada, numa produção de cerca de 200 000 pipas, o contingente para beneficiação foi fixado apenas em 25000! O consumo não esgota o restante. E, por isso, a sobra é queimada.
Mas a exportação tem melhorado alguma coisa e como, segundo a imprensa noticiou há tempo, algumas casas comerciais inglesas empregam agora uma maneira engenhosa de propaganda das bebidas espirituosas, e especialmente do vinho do Porto, a nossa confiança pode aumentar. Instalam as garrafas em caixas de música, que, enquanto o freguês bebe, emitem as canções populares mais em voga na Inglaterra. Nova garrafa, nova música.
Deste modo original, à intervenção dos sentidos do aroma e do paladar acresce a do ouvido, que, se for apurado e dotado de gosto pelo folclore britânico, pode despertar o apetite. Assim, por este artístico processa, isto é, com o ritmo da música, poderá aumentar o ritmo do consumo da deliciosa bebida, mais apreciada pelos estrangeiros do que pelos Portugueses. Cá, nem por música!

Vozes : - Muito bem!

O Orador: - À exportação dos vinhos comuns tinha aumentado apreciàvelmente no decurso do último vinténio de 60 689 hl em 1931 para 392 375 hl um 1949, sendo de notar que em 1946 atingira mais de 600 000 hl, originando assim, em referência ao quinquénio de 1945-1949, um índice médio de 188 em relação a ... no de 1945-1949.
Mas agora a situação é grave. Temos em frente o grande obstáculo formado pela quantidade, pelos preços dos vinhos estrangeiros e pelos câmbios.
Países que antigamente iram importadores dos nossos vinhos entraram em regime de sobreprodução e agora concorrem ao mercado mundial com preços em que não podemos competir, se atendermos ao custo da produção e do longo transporte e às facilidades de prémios de exportação e do dumping empregadas noutros países.
E perdemos o excelente mercado do Brasil, agora difícil ou mesmo impossível de reconquistar, em virtude das razoes apontadas e ainda de grandes plantações nos Estados do Sul daquele país.
Só uma grande propaganda, os tratados de comerem cautelosamente estudados e o apuramento e a fiscalização das qualidades podem animar substancialmente a nossa exportação para o estrangeiro. A concorrência no preço será difícil, se não impossível, a não ser através de um fundo de compensação, pois é contraproducente sacrificar o preço da grande massa de produção ao de uma exportação que não poderá atingir 10 por cento. E, repito, os preços vis serão a ruína nomeadamente do pequeno lavrador nas regiões de produção forçosamente cara, como o Douro, as três Beiras e mesmo o Oeste.

Vozes : - Muito bem!

O Orador: - E a exportação para o ultramar?
O ultramar será um mercado mais certo e seguro.
Por isto e porque esta modalidade, não tem sido encarada oficialmente com a atenção que merece, detenhamo-nos um pouco a examiná-la. Vale a pena.
A meu ver o sugestivo problema da exportação para o ultramar exige a contemplação dos seguintes aspectos principais:

Concorrência das bebidas cafreais;
Encargos até à armazenagem nos portos de destino;
Custo dos transportes para o interior e custo da venda pelo retalhista ; Garantias de genuinidade até ao momento da venda, ali, ao consumidor europeu ou indígena.

Disse o grande governador de Moçambique António Enes num dos seus relatórios que explorar a bebedice do indígena era o principal objectivo da actividade agrícola e comercial da província. E acrescentou que « o