(438) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 74

O Orador:-Mas vejamos qual tem sido a evolução do plantio a partir de 1950.
O Sr. Ministro da Economia disse há dias que sobre o alargamento do plantio se criaram ideias que se julgam menos conformes com a realidade, pois, embora nele se note um sentido ascensional, o total não oferece carácter alarmante. E, seguindo o seu raciocínio, S. Ex.ª acrescentou que as plantações autorizadas e legalizadas desde 1901 se conservaram em nível próximo do registado no triénio anterior, e não atingiram 3 por cento da área total das vinhas, percentagem que não deve exceder as necessidades normais de reconstituição do potencial produtivo do País.
Vejamos:
Os números oficiais que me foram solicitamente fornecidos compreendem os requerimentos entrados e as autorizações concedidas para plantações novas e para conservações, reconstituíres e transferências de vinhas.
De 1937 a 1949 os requerimentos entrados foram 210577 -plantações novas e conservação-, ou seja uma média anual aproximada de 16 198, e obtiveram 177 314 deferimentos, correspondentes a 26 141 ha e 16O 606 711 pés. E foram de 25598 em 1950, de 21954 em 1951, de 32 798 em 1952, de 23 234 em 1953 e do 30413 em 1954; e estes números, aumentados sensivelmente nos últimos três anos, são já uma expressão da elasticidade do Decreto n.º 38 525, pois o acréscimo parte do inicio da sua vigência. E é também de notar que, mesmo para o Baixo Alentejo e Algarve, que formam a 6.ª zona de condicionamento, variou entre 3523 e 5421 n número de requerimentos naquele último período de cinco anos.
Das plantações requeridas só não foi autorizada, até fim do 1953 - mas neste ano sem menção das 3.ª, 6.ª e 7.ª zonas-, a plantação de 3255 ha, correspondente a cerca de 17 825 600 pés.

O Sr. André Navarro: - V. Ex.ª não tem possibilidade de dar a discriminação por grandes regiões vitivinícolas dessas autorizações?

O Orador:-Eu solicitei esses elementos, mas obtive apenas parte deles. Na informação que me forneceram vêm referidos a zonas ou a brigadas de condicionamento.

O Sr. José Sarmento: - Eu posso responder pela parte que diz respeito ao Douro: o aumento do plantio correspondeu, em 1953, a 0,6. Não chegou a 0,7. Isto é o que diz o registo. Os pedidos não sei, mas o cadastro ó que de facto interessa. No ano anterior esse aumento foi de 1,5 por cento. Isto dá, pois, uma ideia do aumento do plantio.

O Sr. Proença Duarte: - Mas o Douro não está sujeito a condicionamento!

O Sr. José Sarmento: - Está condicionado pelo Decreto n.º 38 525.

O Orador:-Não queria estar a abusar mais da paciência de VV. Ex.as, mas, para esclarecer, leio unias informações recebidas ontem e que dizem o seguinte:
Leu.
Devem ter reparado que estes números nos dizem que a zona onde houve o maior aumento de plantio foi naquela onde está compreendido o Ribatejo.
Mas, continuando, desde 1950 a 1954 as autorizações só para plantação de vinha nova abrangeram a área total de 27 356 ha, correspondentes a cerca de 177 922 242 pés.

O Sr. José Sarmento: - Só postava de anotar esse valor extraordinário e compará-lo com o número total de cepas do Douro, que é de cerca de 140 000 000.

O Orador: - Quanto ainda a plantação de vinha nova, acrescentarei que só desde l de Janeiro a 30 de Novembro de 1954 foram autorizados 5577 ha e 32 236000 pés, números redondos.
Se a isto acrescentarmos as autorizações para conservação, reconstituição e transferência de vinhas (9115 ha 0 24325 177 pés), temos, nos anos de 1950 a 1954, o total de cerca de 36472 ha e à roda de 205 860 000 pés. Isto é: só em cinco anos, sendo três em plena vigência do Decreto n.º 38525, mais 10 331 ha e cerca de 45250000 pés do que durante os treze anos anteriores; sendo de notar ainda que, naqueles treze anos, liou vê a destruição obrigatória de l 300 937 pés.
Devo esclarecer que, em relação às áreas plantadas, os números estatísticos indicados pelo Sr. Ministro da Economia (afora o ano de 1949, que também mencionou) são ainda mais elevados do que os que venho de indicar em algumas centenas de hectares; diferença devida talvez aos arredondamentos que fiz, mas demonstra claramente que não exagero para tirar efeitos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Em referência à área total dos terrenos do continente ocupados pela vinha, diz-me um dos mapas oficiais que, segundo os cálculos dos serviços da Direcção-Geral, ela era em 1950 de 238 226 ha; mas à data do Decreto n.º 38 525 elevava-se a 249 877 ha e em 30 de Novembro último a 268634, tomando-se como utilizadas, nestes dois casos, todas as licenças que foram concedidas; mas, digo eu, devendo certamente as abandonadas ou atrasadas ter sido atingidas ou ultrapassadas pelas ilegais ou clandestinas.
E assim a área plantada terá aumentado em cerca de 18 757 ha só durante os três anos de vigência do tolerante Decreto n.º 38 525.

O Sr. Proença Duarte: - As plantações legais que foram sancionadas de 1945 a 1953 andam por 5370 ha.

O Orador: - Podem ter sido sancionadas todas, mas certamente nenhuma dessas cepas foi arrancada.
Quase 20 000 ha a mais de vinha nova, excluindo, portanto, a conservação, reconstituição e transferência de vinhas já existentes - note-se bem. E, assim, desde que houve aumento de área, não me pareço que esses 18 757 ha possam ser considerados como dentro dos limites em que, há dias, o Sr. Ministro enquadrou as «necessidades normais de reconstituição do potencial produtivo do País».
Sr. Presidente: aqueles números demonstram também que as áreas e os pós autorizados naquele período para vinha nova, isto é, para a sua plantação em terrenos onde ela não existia, foram de mais do triplo das dadas para conservação, reconstituição e transferência. E no cálculo do que tudo isto vem representar no aumento da produção devo levar-se também era conta que a conservação e reconstituição se destinam a substituir vinhas velhas, cansadas, semi-seculares ou pouco menos, por vinhas novas, que, dentro em pouco, entram em franca produção.
Não diz a estatística, nem podia facilmente dizer, quais as autorizações que oram já utilizadas, ou seja o que já foi efectivamente plantado. Mas é de presumir que o tenha sido na sua maior parte e o venha a ser o que ainda resta.
Mas, mesmo com uma diferença de 5, 10 ou 20 por cento, o aspecto da questão não se modifica, pois o resultado há-de vir um dia. Ia a dizer: a derrocada pode chegar. E atenda-se a quo, sem dúvida, as plantações ainda não utilizadas podem estar muito excedidas pelas ilegais ou clandestinas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!