440 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 74

Nas plantações que ainda não foram efectuadas não vejo que seja violento cassar as licenças. Mais violento é o País venha a sor vítima da abundância.
Salus populi suprema lex ...
Atente-se no que fez a Espanha: proibiu no ano passado a plantação e a replantação e anulou todas as autorizações já concedidas e ainda não utilizadas.
Pois, se reconhece oficialmente que é inconveniente plantar mais, porque não se intervém enquanto não se plantou?
E no futuro as plantações só deviam ser autorizadas quando se tratasse de reconstituirão de vinhas ou de transferências das várzeas as encostas e entre estas.
Claramente se manifestaram no sentido de não ser alargado o plantio e de apenas dever ser autorizada a reconstituição de vinhas existentes nas rumines tradicionais os grémios do Ribatejo, recentemente reunidos, tradicionais e insuspeita atitude, que me apraz registar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: não tenho o direito do abusar mais da benevolência de V. Ex.ª e da Assembleia.(Não apoiados). Penitencio-me francamente reconheço que, para abrir o debate, não carecia, de alongar-me em considerações e especialmente descer a pormenores, que não considero inúteis, mas de que vão ocupar-se outros com mais competência e maior conhecimento triste realidade que se nos dopara. Sei perfeitamente.
Mereço, todavia, alguma desculpa pois compartilha um pouco na responsabilidade o ilustre escritor e nosso colega Dr. .João Ameal , que ainda há pouco, numa das suas brilhantes crónicas, me ensinou que a luta nunca é inútil e «o desânimo é que para nada serve, pois apenas exagera as sombras do caminho, e mal de nós só parássemos, cruzássemos os braços e suspendêssemos a marcha!».
Mas excedi-me, realmente. Seja-me relevada a falta: o assunto ó aliciante; aliciante e capitoso ...
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Proença Duarte: - Requeiro a generalização do debate.

O Sr. Presidente: - Concedo a generalização do debate

O Sr. José Sarmento: - Sr. Presidente: vou tentar apontar a influência que o condicionado do plantio regulado pelo Decreto-Lei n.º 38 525 de 23 Novembro de 1951 leve sobre a região demarcada do Douro.
Convém ter presente, como já tantas vezes se tem dito, que esta é uma região de vinhos características , na qual a única que serve economicamente possível é a vinha. Recordo também que a produtividade é extremamente reduzida e o granjeio e plantação muito dispendiosos.
Sr. Presidente: as considerações que vou fazer sobre problema em questão serão norteadas pela directriz « qualidade ».
No meu entender, esta política é a única que serve esta política é a única que serve o interesse nacional , como vou apontar.
Firmada a exportação dum produto, este passa a ser conhecido e apreciado pelo público. Com o tempo a sua fama transmite-se à sua marca. Esta e o produto gozam então de igual de prestigio .Por vezes, a ânsia de maiores lucros , a concorrência a cobiça etc., originam um abastardamento da qualidade. O equilíbrio entre a fama da marca e as qualidades intrínsecas do produto rompe-se. A marca passa então a arrastar o produto, enquanto o descrédito deste a não inutiliza. Passado tempo, nova fase de equilíbrio se atinge, mas agora entre uma marca de valor nulo e uma exportação reduzi-la a zero.
Por vezes, na primeira fase de desequilíbrio e se provocar uma baixa de de preços, pode-se observar um aumento momentâneo das exportações. É preciso ter bem presente a complexidade deste processo, não vá o referido aumento passageiro levar a modificação da política que lançou o produto.
Para ilustrar o que acabo de apontar vou mostrar o que se passou ao longo da história no sector Vitivinícola português.
Em 1703, a assinatura do trabalho de methwen vai estimular a a viticultura regional. O comércio de exportação de vinhos encontra no Douro um produto que, pelas suas características. particulares, tem grande aceitação no mercado inglês. O aumento de exportações. origina uma subida dos preços. A referida subida predispõe à fraude, e começa-se a exportar pela barra do Douro vinhos mais baratos de de outras regiões, como se do Douro fossem. A exportação cai. O Douro encontra-se perante a sua primeira crise.
Em 1756, Sebastião José de Carvalho Melo chama a si o problema e, enquadrando-o no plano nacional. Salva da ruína exportação de vinhos portugueses. Baseia-se a sua política no fomento da qualidade. Para u conseguir. entre outras medidas tomadas, elástico:
O estabelecimento da uma tabela de preços para a cumpra de vinhos ao lavrador, baseada na qualidade. Os seus valores serram-se de l a 8. Os melhores são pagos por um preço oito vezes superior aos da mais baixa categoria.
Elimina os vinhos ordinários, mandando arrancar as cepas que os produzem. Deste modo em 1765, manda arrancar as vinhas das campinas e das várzeas.

Além disso, defendendo também outros sectores da nossa economia agrícola, manda arrancar as videiros da todos os terreno susceptíveis de serem explorados como olivais, campos lameiros que se encontrem de vinha há menos de oito anos.
A política acabada e apontar frutifica. Abre-se ao país uma era de prosperidade no sector Vitivinícola. provocada pelo aumento de exportações e firmeza de preços. A prosperidade não se restringe ao Douro.
O Norte do país e em particular o Porto são os primeiros a colher os benefícios desse surto económico. É nesse período que o porto. de pequeno burgo que era, se transforma rapidamente numa cidade. Em poucos anos a sua população dobra. A prosperidade faz-se sentir nos mais variados sectores; até na ourivesaria se notam os seus efeitos.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - pena foi que estas medidas de pombal fossem acompanhadas de violências. que ainda hoje nos fazem estremecer de horror. As mais pequenas infracções correspondiam penas duríssimas, completamente desproporcionados ao delito remetido, Se, no entanto, nos lembramos da época em que isto se passava, estas penalidades não são duras duras como agora parecem.
Passam-se anos e nos alvorecesse do século XIX. Portugal encontra-se envolvido nas guerras que assolam a Europa. Novas ideias dominam. Entra-se em pleno período de liberalismo. A liberdade política alia-se a liberdade económica. Suprimem-se de vez as disposições que permitiam garantir a qualidade do vinho expor-