28 DE JANEIRO DE 1955 439

O Orador:-Também não é fácil estabelecer um confronto entre aquelas elevadas cifras e as correspondentes a áreas que tenham deixado de ser aplicada* no cultivo da vinha o nas quebras da produção nas vinhas velhas. Supõem uns que è de cerca de 6100 lia a área que anualmente careço de reconstituição, se a duração média da vinha for de quarenta anos; e os grémios do Ribatejo, salvo erro, entendem que ú de 0000 lia. Mas julgo não se poder duvidar de que aquela desproporção é enorme e não tardará o tempo em que a produção nacional, que, segundo a última estimativa do Instituto Nacional de Estatística, foi em 1904 de 11007000 hl, ultrapassará o máximo de 14 500 000 hl atingido em 1944. E muito.
É que na reconstituirão ou replantação das vinhas não podemos basear a estimativa da produção simplesmente na substituição de cepa por cepa. pois que ela ó de cepa morta por cepa viva, ou de cepa velha por cepa nova.
Portanto, o aumento da produção dar-se-á numa proporção muito mais elevada; quer dizer: proporção no plantio e desproporção na produção. E isto é o que importa e que, segundo suponho, o Sr. Ministro da Economia não teria considerado, ao formular aquela conclusão.
Acresce que dos números indicados por S. Ex.ª resulta que em todos os seis anos a que dizem respeito foi excedida a média de quebra anual de 0000 lia, calculada por aqueles grémios.
Finalmente, Sr. Presidente, para não fatigar mais a Assembleia com a monotonia dos números, ponhho só em evidência o seguinte
Nos quatro anos de 1000 a 1903 as áreas e Objectar-se-á com o critério da relatividade, do que. aliás, é legitimo discordar. Mas, querendo-se encarar a questão mesmo sob este aspecto, pergunto então: qual é. mesmo independentemente daquela diferença, o acréscimo da produção por unidade das plantações naquelas duas regiões e especialmente na 7." em confronto com a das zonas restantes?
Mais explicitamente: como se podo melhorar e aumentar a produção de vinhos de melhor qualidade, como se pretendeu pelo decreto em vigor, se o que vai ter, em breves anos, aumento incalculável é a produção de vinhos de várzea?
Não se pode encontrar o justo termo, a justa medida, reduzindo a uma proporção aritmética as áreas e as cepas plantadas em cada uma das regiões do Pais e fazendo o confronto e tirando conclusões em favor de uma contra outras ou de umas a par de outras.
Pelas razoes que expus, custa-me enveredar por este caminho, pois, seguindo-o, corremos o risco de nos desviarmos - ia a dizer descermos - para um debate par-ticularista absolutamente irrelevante, e que nos afastará do ponto de vista comum e do interesso geral que queremos e devemos respeitar.
Direi apenas que julgo não podermos igualar situações completamente distintas umas das outras. É axiomático que a verdadeira igualdade consiste em tratar desigualmente os que se encontram em condições desiguais.
Se um modesto vinhateiro, produtor, por exemplo, de cinco pipas de vinho, for autorizado a plantar mais uns palmos da sua nesga de terra que lhe aumentem 10 por cento a produção, a fim de. com o suor do seu rosto, elevar ura pouco o rendimento de que careço para viver, não é aceitável concluir-se, como corolário, que deve assistir ao produtor de vinte, cinquenta, cem ou milhares de pipas a liberdade de plantar em igual proporção. Ao aumento de meia pipa para o modestíssimo produtor corresponderia o de de/pipas para o produtor de cem e o de cem para o produtor de mil, etc.; mas -é evidente - , mesmo isto partindo-se do falso pressuposto de que se tratava de terrenos igualmente produtivos, o que, como vimos, não sucede. E quantas vexes o pequeno produtor não tem qualquer outro rendimento, ou quando muito possui um pequeno hortejo, que amanha com as suas mãos calosas, como sucede, entre outras, nas regiões de propriedades muito divididas e de produção cara, como ó, por exemplo, a minha l

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Em boa verdade, o mesquinho aumento da sua colheita pouco conta na sobre produção nacional, o que não sucede com o grande aumento que provém da propriedade grande e mais produtiva, que, além disso, tem, na maioria dos casos, possibilidades de outras culturas, ou a defesa que lhe advenha da avultada colheita nas plantações já existentes.
Fazendo o confronto, a tal proporção resultaria numa desproporção. Parece-me que a lógica está numa progressão degressiva. Cedam um pouco os que tom a favor dos que precisam.
Vêm a propósito estas palavras do Dr. Antunes Guimarães. proferidas na sessão de 5 de Junho de 1935, em defeza do pequeno casal e da produção do vinho para as necessidades de família:

Não concordo, não posso concordar que aqueles que têm muito vinho continuem a ter muito, os que tom pouco se não possam desenvolver e os que não teu liam nenhum tenham de beber o dos outros.

E, na mesma sessão, numa bela expressão de solidariedade humana, o Sr. Dr. Proença Duarte teve palavras generosas para os pequenos proprietários, que - disse - são aqueles que por suas próprias mãos amanham a vinha.
Sem embargo, não há que censurar os que desde o inicio do condicionamento t Terão sido imprudentes ou errado as previsões, mas usaram de um direito que não se podo contestar.
Desde o início do condicionamento grande parte dos viticultores terão, dentro da lei, requerido autorizações para plantio. Quase todos podemos conjugar o pretérito do verbo plantar. '
Mas não são as pequenas gotas que engrossam os grandes mures e os tornam encapelados.
Depreende-se que o Sr. Ministro da Economia reconhece que o Decreto n.º 38525 está desactualizado e em desarmonia com a acuidade que o problema revestiu e com os seus previsíveis efeitos e parece disposto a fazer a sua revisão. Ainda bem : e oxalá que ela seja em ordem a não se renovarem as disposições vagas e indefinidas que se prestam às interpretações que os interessados lhes dão :i sen belo prazer.
E, nesta ordem de ideias u neste aspecto, a solução imediata não devia ser apenas a suspensão provisória do futuras autorizações para plantio. Devem também ser anuladas aquelas que ainda não furam utilizadas por mera culpa dos pretendentes.
Medida violenta?

O Sr. Proença Duarte: E antilegal ! já concedidas o em mão dos proprietários que ainda não fórum utilizadas sejam cassadas?

O Orador: - Entendo que sim. Acho que se deve remediar o que ainda se pode remediar.