29 DE JANEIRO DE 1955 455

Sr. Presidente: a alguns espíritos mais esclarecidos não foi difícil prever que do estado de coisas que a largos traços deixamos enunciado viria a resultar a inevitável crise. O pior é que esta ainda não atingiu o ponto culminante, porque muitas das plantações não estão ainda a produzir a pleno rendimento, o que significa que o mal tenderá a agravar-se nos próximos anos. Desta forma se chegou ao extraordinário aviltamento do preço do vinho, que traz em compreensível agitação, dadas as condições desastrosas que dele derivam, uma grande parte da população do País, que trabalha e vive deste ramo da nossa agricultura.
Apesar disso, apesar desta baixa do preço, o vinho continua a vender-se em garrafas nos restaurantes, nas pensões e nos hotéis por quantias verdadeiramente exorbitantes, quantias que em regra atingem ou ultrapassam mesmo 20$ por litro e que são incomportáveis para a magra bolsa da maioria dos portugueses.
Num país grande produtor, a braços com uma crise de sobreprodução, o facto é deveras chocante e mal se aceita ou compreende, tanto mais que esta exorbitância de preços apenas beneficia os intermediários.
O lavrador nada lucra com ela, porque vende a preços muitíssimo inferiores esse produto que obtém da terra à custa de um labor incessante e de um esforço digno de melhor recompensa.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A liberdade do plantio da vinha não pode continuar, sob pena de vermos agravar-se a anarquia da produção e a baixa da qualidade do vinho. Por isso, bem avisado andou o Sr. Ministro da Economia decretando imediatamente a suspensão de quaisquer novas plantações.
A natureza dotou o nosso país com condições excepcionais para produzir vinho de boa qualidade, quer o vinho do Porto, tão conhecido e apreciado em todo o Mundo, quer mesmo o vinho de consumo corrente.
O aumento exagerado da produção é de facto, em meu juízo, o funesto factor que mais contribui para o aviltamento dos preços e para a situação angustiante em que se debate a lavoura, com manifesto prejuízo para a prosperidade do País.
Os números que o Sr. Ministro da Economia apresentou no discurso que proferiu no passado dia 17 são eloquentes: entre o decénio de 1915-1924 e o decénio de 1945-1954 a produção do vinho quase duplicou: 4 842 000 hl para 9 062 000 hl.
Creio que, na verdade, a medida anunciada e já publicada da suspensão de todas as autorizações para plantio de vinha, até que sejam promulgadas providências legislativas de carácter definitivo, se impunha com carácter de urgência.
A nossa vizinha Espanha já seguiu esta orientação.
Pêlos números igualmente citados pelo ilustre titular da pasta da Economia verifica-se que as plantações feitas nos últimos anos atingem perto de 20 por cento de toda a área povoada de vinha. Há, por isso, que voltar ao caminho já anteriormente delineado, adoptando medidas que serão talvez desagradáveis e dolorosas para alguns, mas que são absolutamente necessárias para a defesa do interesse nacional, seriamente ameaçado pela actual conjuntura.
Tais medidas devem procurar o objectivo de ajustar, tanto quanto possível, a produção ao consumo.
Torna-se ainda necessário velar pela qualidade do vinho, e neste sentido impõe-se uma fiscalização rigorosa, que, para ser eficaz, deve ser exercida, não apenas na adega do lavrador, mas principalmente no estabelecimento do intermediário.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sei de casos de comércio de vinhos que me deixam a mais desoladora impressão, como seja o de o comerciante comprar o produto na adega, levá-lo para o seu estabelecimento e vir a vendê-lo depois, na própria localidade em que o adquiriu, por preço inferior ao da compra!
Impõe-se, portanto, uma rigorosa fiscalização no sentido de conseguir a melhor qualidade. Conseguida ela e feito um esforço sério de propaganda, talvez seja possível obter ou recuperar os mercados do exterior, conseguindo assim o aumento de consumo. Haverá também que procurar os meios de fomentar o escoamento para as nossas províncias ultramarinas, para o que se torna necessário resolver os problemas dos transportes a preço razoável, o que creio só se conseguirá com navios-tanques.
Sr. Presidente: pretendi nas breves palavras que acabo de proferir, prestar o meu simples depoimento numa matéria de tão grande reflexo na vida económica e social do País e que carece da sempre pronta e eficaz intervenção governamental.
O Sr. Ministro da Economia tem, com o inteiro aplauso da Nação, decretado medidas tendentes a restabelecer a liberdade e a normalidade económica nos vários sectores de actividade dependentes do seu Ministério.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Desta vez reclamam-se do Governo medidas de outra índole, pois são de natureza limitativa da liberdade de acção dos indivíduos, porque só estas poderão resolver, ou pelo menos atenuar, a grave crise da lavoura.
Precisamente porque está em causa o bem comum, que legitima a intervenção do Estado, confio inteiramente na acção do Sr. Ministro da Economia e estou certo de que serão encontradas as providências adequadas, produto do aprofundado estudo dos problemas que nos prendem e da esclarecida inteligência daquele ilustre membro do Governo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Uma vez que estas questões já estão sendo estudadas e já, com vista à sua resolução, se decretaram as primeiras medidas, há toda a razão para aguardar com confiança o evoluir da crise vinícola. Por outro lado, tendo sido nomeada uma comissão encarregada de «rever as questões relativas ao plantio da vinha e seu reflexo na perturbação do mercado dos vinhos», é lícito esperar que o estudo por ela feito venha a habilitar o Governo com os elementos necessários a uma pronta e eficaz intervenção.
As medidas restritivas do plantio e as tendentes à fiscalização da qualidade do vinho, acompanhadas de outras a que o Sr. Dr. Ulisses Cortês se referiu e publicou, como sejam: o aumento das reservas mínimas obrigatórias para os armazenistas, a constituição de um fundo especial destinado exclusivamente ao reajustamento dos preços e a ampliação de possibilidades a conceder à Junta Nacional do Vinho e outros organismos, são medidas que poderão modificar os dados do problema, contribuindo de forma apreciável para o solucionar.
Por esta forma, o Governo mostra mais uma vez, como sempre, a sua preocupação de servir o interesse nacional.
Estou certo de que esta preocupação há-de orientar a acção a desenvolver para debelar a crise que afecta (...)