DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 75 454

Infelizmente, passados apenas alguns anos sobre estes debates, e apesar da incontestável melhoria do nível de vida da nossa população, verifica-se que essa esperança era ilusória; e que o problema assume um volume tal que ameaça subverter a economia do País e tem, por isso, provocado compreensível alarme e dado origem a justos clamores e reclamações.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ainda há poucos dias se reuniram em Coimbra, e mais recentemente em Torres Vedras, algumas dezenas de delegados das várias regiões do País onde o vinho é factor predominante da vida e actividades económicas, os quais trataram a situação angustiosa provocada pela actual crise de sobreprodução, que não só está afectando aquelas regiões mais directamente, mas colide ainda com os interesses gerais da lavoura e da economia do País.
Os votos emitidos nestas reuniões levam ao reconhecimento iniludível da magnitude da crise e correspondem aos anseios gerais dos Portugueses, que desejam vê-la sanada mediante a aplicação de medidas adequadas e firmes.
As características essenciais da situação presente da vinicultura podem resumir-se nos seguintes aspectos principais: superabundância da produção do vinho, falta de escoamento e correspondente aviltamento do preço a níveis verdadeiramente incomportáveis.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Sr. Presidente: sei que as medidas governamentais que implicam restrições ou limites à liberdade de acção dos cidadãos encontram por vezes resistência e incompreensão, porque o nosso temperamento só dificilmente aceita tais limitações.
Porém, quando essas medidas correspondem a uma verdadeira necessidade, quando elas são impostas para a consecução do superior objectivo do interesse e bem
comuns em prevalência sobre os interesses particulares e egoístas, não há que hesitar na sua adopção.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Neste caso as medidas, embora restritivas da liberdade de acção individual, são úteis, indispensáveis para a salvaguarda do interesse nacional, por isso se legitimam e justificam e reúnem, portanto, as condições para serem aceites e compreendidas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O Estado, embora reconhecendo na iniciativa privada a maior fonte da riqueza e da prosperidade, não pode seguir, nem segue, as velhas doutrinas do liberalismo económico, condenando-se a um abstencionismo que as novas orientações do pensamento há muito repelem.
Na nossa solução corporativa o Estado não se resigna ao extremismo dessa abstenção, nem pretende alcançar o extremismo oposto, ou seja uma intervenção constante e absorvente na vida económica. O Estado Português intervém nas relações económicas quando é necessário fazer triunfar a disciplina e a justiça nessas relações, com vista à consecução de superior interesse comum.
Muitas e bem úteis têm sido essas intervenções, algumas decretadas por intermédio da pasta da Economia, cujo titular está sempre atento ao desenrolar dos acontecimentos que possam perturbar o regular jogo dos factores económicos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Creio que estamos em presença de um caso que carece urgentemente da intervenção decidida e eficaz dos nossos governantes. Neste sentido foram já dados os primeiros passos, mas é necessário ir mais longe.
O vinho é um dos principais produtos da nossa vida agrícola, e esta é ainda, não obstante o notório progresso dos outros ramos de actividade, o principal campo de acção e de trabalho dos Portugueses e a principal fonte de riqueza da Nação.
Mais não é preciso dizer para bem se poder avaliar da grandeza e da importância do problema que estamos apreciando e da legitimidade da intervenção do Estado para o solucionar.
Sr. Presidente: penso que para se alcançar o objectivo que o aviso prévio se propõe, ou seja a (...) da crise em que se encontra a vitivinicultura, serão necessárias medidas corajosas, no género daquelas que foram promulgadas em 1935.
Quanto mais se retardar o decretamento e a consequente execução de tais medidas mais se agravará a situação, pois nós não acreditamos na harmoniosa ordem natural de que nas falava o desacreditado e ultrapassado liberalismo económico.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - As origens do mal que assoberba aflige a lavoura no tocante aos problemas do vinho têm sido frequentemente apontadas e são geralmente reconhecidas.
Derivam, em primeiro lugar, das grandes plantações que se têm feito no decurso dos últimos anos, logo que foram suspensas as medidas de restrição anteriormente tomadas. Circunstâncias várias, que desnecessário (...) referir, ligadas às consequências da última guerra, e que por isso mesmo se mostraram de carácter temporário, provocaram um período de alta de preços. Desta alta derivou a febre de novas plantações e de aumento de produção, com objectivo ao lucro imediato, sem olhar à qualidade nem ao futuro. Sem prudência e sem disciplina, plantaram-se milhões de bacelos, tantos que esgotados os viveiros nacionais, se recorreu à importação de outros países. Assim se fizeram novos plantios, em escala nunca vista, sem respeito, quer pela técnica, quer pelas características da terra. Nesta ânsia de produzir, para aproveitar a euforia proveniente do alto preço do produto, foi-se ao ponto de sacrificar os terrenos férteis de várzea, próprios para outras culturas.
Nem análise de terrenos, nem escolha de castas, nem obediência a qualquer método ou ordem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Este, o factor dominante da crise presente. A produção aumentou em escala muito mais do que a verificada quanto ao consumo e a baixa qualidade teve reflexo desfavorável, como não pode deixar de ser, quer no consumo interno, quer na exportação para outros países.
Acresce que, dada a concorrência de outras nações produtoras e a circunstância de alguns países importadores procurarem bastar-se a si próprios, e exportar dos nossos vinhos de mesa, ou correntes, não é factor (...) decisivamente nesta matéria.