Debates Parlamentares - Diário 080, p. 538 (1955-02-08)

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538 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80

O Orador: -Não eram apenas as «mangas» vátuas do Murdungaz ou Gungunhana que se nos deparavam então como inimigos.
Era todo um poderoso império zulo da África Austral, eram estrangeiros que fomentavam a luta e a intriga contra nós, eram as ambições de potentados político-financeiros, como Cecil Rhodes, eram a falta de recursos, uma armadura militar e administrativa insuficientes, a impiedosa acção deletéria do clima, do paludismo e de outros males, contra os quais a defesa sanitária era então mínima ou ineficaz, eram os transportes insuficientes, eram os fornecimentos por estrangeiros nossos adversários de armas modernas de combate às hostes inimigas, cajá combatividade era, para mais, tanto de considerar como a sua enorme superioridade numérica.
Assisti, ainda criança, à chegada triunfal de heróis de campanhas de África. Os seus semblantes de impaludados não conseguiam, com os seus sorrisos de agradecimento pelos entusiásticos acolhimentos, desfazer a nossos olhos os vestígios que neles espelhavam quanto haviam sofrido. Nem aviões, nem automóveis; apenas havia uma artilharia modesta, às vezes cavalaria - em que não raro os animais sucumbiam mais facilmente e mais depressa do que os homens...
Estas realidades impressionantes é que a mocidade de hoje deve conhecer e meditar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A admiração por Mouzinho cresce na medida em que se saiba quão grandes foram as dificuldades com que ele deparou. E essas dificuldades não eram apenas um inimigo numeroso e aguerrido, os intrigantes estrangeiros, a escassez de recursos, o clima, as doenças.
Foram-no também os inimigos internos, os despeites, as ambições, os invejosos, e até a própria rotina, inércia e ineficácia de uma administração envelhecida e precária.
Eu não condeno uma boa organização de serviços burocráticos - acho-a indispensável.
Mas condeno, como o inimigo n.º l de qualquer situação política, uma burocracia rotineira, enferrujada, anquilosante, sem compreensão das verdadeiras necessidades públicas. Pois Mouzinho encontrou-a pela frente; mas decididamente, firmemente, lucidamente, a combateu e a transformou.
Mas o que se não disse e escreveu de concessões que fez, como mais tarde o que se não disse e escreveu da sua acção rectilínea e vigorosa como responsável da educação dos príncipes!...
Enfim, que a Sociedade de Geografia (em que se conservam religiosamente tantos testemunhos de interesse e admiração pela figura e pela obra de Mouzinho; onde el-rei D. Carlos entregou solenemente ao herói a sua medalha de valor militar), a Mocidade Portuguesa e, sem dúvida o Governo, especialmente pelos Ministérios da Defesa e do Ultramar, cooperem numa alta e significativa comemoração do centenário de Mouzinho são os meus votos, é para mim unia certeza.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Mas, repito, seria de lamentar que nesta oportunidade se não procurasse reatar a iniciativa -a que me referi- de se erguer em Lisboa, na bela capital portuguesa, um monumento condigno a Mouzinho.

eve-o a Pátria a quem tão brilhante, valorosa e utilmente a serviu. Mas deve-o também a Pátria à mocidade, às gerações, de que ele será farol, estímulo e ensinamento. Evocar Mouzinho nenhum português, nenhum verdadeiro português, o pode fazer sem uma vibração emotiva. O cavaleiro de galhardia medieval, que foi, nos tempos modernos, no fim do século passado, paladino e agente duma tarefa racional e cientifica do administração ultramarina, ficou na história envolvido no fulgor deslumbrante de herói de outras eras. Valentia, lucidez, nobreza de sentir, decisão, probidade, desprezo das comodidades e da fortuna, mesmo da própria vida, todas essas qualidades se congregaram nele, erguendo-o acima da mediania e da vulgaridade, cercado duma auréola de patriotismo e de epopeia.
Varão de Plutarco, herói de Carlyle, personagem dos poemas de Homero, gentil-homem das gestas de Froissart, «varão assinalado» de Os Lusíadas, ambicionaste, segundo testemunhou Pedro Gaivão e agora foi evocado por Luis Teixeira, repousar em campa rasa ao lado de tua amada e dedicada esposa no templo da Batalha, na terra em que nasceste em 11 de Novembro de 1855.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Disse que evocar a personalidade de Mouzinho suscita emoção em todos os bons portugueses. Ora um dia, visitando os túmulos dos fundadores da dinastia de Avis e dos «Altos Infantes», na capela do Fundador no monumento da Batalha, tive a companhia de José Relvas.
Era num fim de tarde. Havia uma luz de devoção e silêncio. O cultíssimo e nobre espírito do grande agricultor, benemérito e requintado artista que foi José Relvas dizia-me à saída: «Um republicano como eu sou pode e deve inclinar-se perante reis e príncipes como estes».
E prosseguiu: «Não disse uma palavra no decurso da visita. É que - confidenciou-me o ilustre português - tinha um nó na garganta. Se eu falasse, chorava».
Mouzinho envolve-se no fluido de emoções análogas. Ele é a glória, a imortalidade, a grandeza moral; ele é a encarnação humana da Pátria, do seu valor.
Não há apenas emoções tristes. Há-as também, como estas, de alegria e de fé. O culto pela figura varonil e cavalheiresca de Mouzinho é dos que triunfam da dor e da morte, e estendem pelos séculos e pelas gerações a alegria confiante e serena de ser português.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Urgel Horta: - Sr. Presidente: por diversas vezes nos temos ocupado neste lugar da crise habitacional, pedindo solução para o problema das «ilhas» do Porto, problema que reveste um aspecto delicado, do ponto de vista higiénico, social, moral e político. Sabemos que o Governo, sempre atento às necessidades e aspirações da população, tem escutado com o mais vivo interesse tudo quanto na tribuna da Assembleia Nacional vem afirmando-se acerca de problema tão grave, mostrando o melhor empenho em solucioná-lo. Nesta conformidade, foi já anunciado um aviso prévio pelo Prof. Almeida Garrett, que deverá ser efectuado na oportunidade devida.
Desejando tomar parte na discussão desse aviso e tendo, para tal fim, necessidade de alguns esclarecimentos, que me habilitem concretamente a fazê-lo, envio para a Mesa o seguinte

Requerimento

«Requeiro que, pela Câmara Municipal do Porto, me sejam fornecidos os seguintes elementos:

a) Quantas foram as rasas destinadas a pobres construídas na cidade do Porto durante os anos de 1952, 1953 e 1954 por iniciativa daquele município;

538 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80O Orador: -Não eram apenas as «mangas» vátuas do Murdungaz ou Gungunhana que se nos deparavam então como inimigos.
Era todo um poderoso império zulo da África Austral, eram estrangeiros que fomentavam a luta e a intriga contra nós, eram as ambições de potentados político-financeiros, como Cecil Rhodes, eram a falta de recursos, uma armadura militar e administrativa insuficientes, a impiedosa acção deletéria do clima, do paludismo e de outros males, contra os quais a defesa sanitária era então mínima ou ineficaz, eram os transportes insuficientes, eram os fornecimentos por estrangeiros nossos adversários de armas modernas de combate às hostes inimigas, cajá combatividade era, para mais, tanto de considerar como a sua enorme superioridade numérica.
Assisti, ainda criança, à chegada triunfal de heróis de campanhas de África. Os seus semblantes de impaludados não conseguiam, com os seus sorrisos de agradecimento pelos entusiásticos acolhimentos, desfazer a nossos olhos os vestígios que neles espelhavam quanto haviam sofrido. Nem aviões, nem automóveis; apenas havia uma artilharia modesta, às vezes cavalaria - em que não raro os animais sucumbiam mais facilmente e mais depressa do que os homens...
Estas realidades impressionantes é que a mocidade de hoje deve conhecer e meditar.Vozes: - Muito bem!O Orador: - A admiração por Mouzinho cresce na medida em que se saiba quão grandes foram as dificuldades com que ele deparou. E essas dificuldades não eram apenas um inimigo numeroso e aguerrido, os intrigantes estrangeiros, a escassez de recursos, o clima, as doenças.
Foram-no também os inimigos internos, os despeites, as ambições, os invejosos, e até a própria rotina, inércia e ineficácia de uma administração envelhecida e precária.
Eu não condeno uma boa organização de serviços burocráticos - acho-a indispensável.
Mas condeno, como o inimigo n.º l de qualquer situação política, uma burocracia rotineira, enferrujada, anquilosante, sem compreensão das verdadeiras necessidades públicas. Pois Mouzinho encontrou-a pela frente; mas decididamente, firmemente, lucidamente, a combateu e a transformou.
Mas o que se não disse e escreveu de concessões que fez, como mais tarde o que se não disse e escreveu da sua acção rectilínea e vigorosa como responsável da educação dos príncipes!...
Enfim, que a Sociedade de Geografia (em que se conservam religiosamente tantos testemunhos de interesse e admiração pela figura e pela obra de Mouzinho; onde el-rei D. Carlos entregou solenemente ao herói a sua medalha de valor militar), a Mocidade Portuguesa e, sem dúvida o Governo, especialmente pelos Ministérios da Defesa e do Ultramar, cooperem numa alta e significativa comemoração do centenário de Mouzinho são os meus votos, é para mim unia certeza.Vozes: - Muito bem! O Orador:-Mas, repito, seria de lamentar que nesta oportunidade se não procurasse reatar a iniciativa -a que me referi- de se erguer em Lisboa, na bela capital portuguesa, um monumento condigno a Mouzinho.eve-o a Pátria a quem tão brilhante, valorosa e utilmente a serviu. Mas deve-o também a Pátria à mocidade, às gerações, de que ele será farol, estímulo e ensinamento. Evocar Mouzinho nenhum português, nenhum verdadeiro português, o pode fazer sem uma vibração emotiva. O cavaleiro de galhardia medieval, que foi, nos tempos modernos, no fim do século passado, paladino e agente duma tarefa racional e cientifica do administração ultramarina, ficou na história envolvido no fulgor deslumbrante de herói de outras eras. Valentia, lucidez, nobreza de sentir, decisão, probidade, desprezo das comodidades e da fortuna, mesmo da própria vida, todas essas qualidades se congregaram nele, erguendo-o acima da mediania e da vulgaridade, cercado duma auréola de patriotismo e de epopeia.
Varão de Plutarco, herói de Carlyle, personagem dos poemas de Homero, gentil-homem das gestas de Froissart, «varão assinalado» de Os Lusíadas, ambicionaste, segundo testemunhou Pedro Gaivão e agora foi evocado por Luis Teixeira, repousar em campa rasa ao lado de tua amada e dedicada esposa no templo da Batalha, na terra em que nasceste em 11 de Novembro de 1855.Vozes: - Muito bem!O Orador:-Disse que evocar a personalidade de Mouzinho suscita emoção em todos os bons portugueses. Ora um dia, visitando os túmulos dos fundadores da dinastia de Avis e dos «Altos Infantes», na capela do Fundador no monumento da Batalha, tive a companhia de José Relvas.
Era num fim de tarde. Havia uma luz de devoção e silêncio. O cultíssimo e nobre espírito do grande agricultor, benemérito e requintado artista que foi José Relvas dizia-me à saída: «Um republicano como eu sou pode e deve inclinar-se perante reis e príncipes como estes».
E prosseguiu: «Não disse uma palavra no decurso da visita. É que - confidenciou-me o ilustre português - tinha um nó na garganta. Se eu falasse, chorava».
Mouzinho envolve-se no fluido de emoções análogas. Ele é a glória, a imortalidade, a grandeza moral; ele é a encarnação humana da Pátria, do seu valor.
Não há apenas emoções tristes. Há-as também, como estas, de alegria e de fé. O culto pela figura varonil e cavalheiresca de Mouzinho é dos que triunfam da dor e da morte, e estendem pelos séculos e pelas gerações a alegria confiante e serena de ser português.
Disse.Vozes: - Muito bem, muito bem!O orador foi muito cumprimentado.O Sr. Urgel Horta: - Sr. Presidente: por diversas vezes nos temos ocupado neste lugar da crise habitacional, pedindo solução para o problema das «ilhas» do Porto, problema que reveste um aspecto delicado, do ponto de vista higiénico, social, moral e político. Sabemos que o Governo, sempre atento às necessidades e aspirações da população, tem escutado com o mais vivo interesse tudo quanto na tribuna da Assembleia Nacional vem afirmando-se acerca de problema tão grave, mostrando o melhor empenho em solucioná-lo. Nesta conformidade, foi já anunciado um aviso prévio pelo Prof. Almeida Garrett, que deverá ser efectuado na oportunidade devida.
Desejando tomar parte na discussão desse aviso e tendo, para tal fim, necessidade de alguns esclarecimentos, que me habilitem concretamente a fazê-lo, envio para a Mesa o seguinteRequerimento«Requeiro que, pela Câmara Municipal do Porto, me sejam fornecidos os seguintes elementos:a) Quantas foram as rasas destinadas a pobres construídas na cidade do Porto durante os anos de 1952, 1953 e 1954 por iniciativa daquele município;

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