10 DE FEVEREIRO DE 1955 561

(...) os que se reportavam aos vencimentos dos oficiais de terra e mar na reserva e na sua passagem para a reforma, nenhum deles me chegou às mãos:

Quanto aos dados pedidos sobre a Companhia de Diamantes de Angola, passo a dar conhecimento à Camará do requerido no intervalo das sessões:

1.º A cópia dos relatórios anuais apresentados desde 1940 pelos representantes do Estado junto da Companhia de Diamantes de Angola, não tanto só pelas obrigações da lei, mas muito mais pela devoção inerente dos altos estipêndios que sempre receberam;

2.º No caso de inexistência desses relatórios anuais circunstanciados, a súmula da correspondência trocada por esses delegados do Governo, destinada a demonstrar, a par da merecida consideração pela excepcional competência do administrador-delegado dessa Companhia, a sua coadjuvação e estimulação perseverante, com o imediato objectivo de obter:

a) O menor custo de produção industrial e económica na exploração concessionária, sobretudo comparativamente às congéneres estrangeiras e destacadamente às belgas;

b) Uma lavra mineira só inspirada nas melhores possibilidades portuguesas e não na directa instigação das corporações diamantárias, de sorte que pudéssemos aprovisionarmos com boas reservas, bem lotadas para as melhores possibilidades também de venda no óptimo do bom de preços, emparelhando assim em pé de perfeita igualdade de chances com as congéneres estrangeiras;

c) Uma atenta vigilância dos mapas contabilísticos das englobadas reservas ou promissões, nunca permitindo a sua desvirtuação para uma utilização desrubricada, embora a título provisório ou momentâneo de aplicação de capitais;

d) Uma observação cuidadosa, com os olhos bem fixos na economia de Portugal, da política cambiaria dessa empresa;

e) A interferência, ressalvada a perfeita compreensão da realidade do corporato feeling, de modo a não ter sofisticamente de vender lotes diamantários de composição desequilibrada em face das nossas possibilidades mineiras;

f) A ponderação do problema do trabalho e habitacional da mão-de-obra indígena, evidentemente sem descurar o fomento angolano.

Outrossim, requeri, pelos Ministérios competentes, notas das contribuições e impostos pagos por essa Companhia desde 1940.
Ainda não me foram facultadas estas informações. O mesmo sucedeu quanto à empresa concessionária da refinação de petróleos, em que mostrei desejo de me confirmar nos resultados dessa concessão, para obter petróleo e gasolina mais baratos e melhores, uma poupança séria de divisas, apesar de muitos dos seus maiores accionistas serem estrangeiros e termos de exportar, por falta de consumo nacional, uma boa parte dos subprodutos da refinação - ainda um pouco mais de destilação -, e finalmente o melhor rendimento fiscal, bem independente do aumento do consumo pelo alargamento da motorização, e portanto, do respectivo imposto de consumo, e apesar da isenção tributária de que goza essa empresa.

Aos Ministérios competentes requeri também nota bem discriminada de quanto pagam em matéria de contribuições e impostos as companhias concessionárias, para poder comparar e avaliar, em boa técnica fiscal, se o Estado o que recebe como comparticipação de lucros foi um pouco como que desfalcado do que deveria receber pela fonte tributária.

Tratei também de perguntar porque é que os funcionários dos organismos de coordenação económica não obtiveram o aumento que desde Outubro de 1954 foi concedido ao restante funcionalismo, e ainda não obtive resposta.

Aos Srs. Ministros das Finanças, Ultramar e Economia renovo os meus agradecimentos pelas provas de boa vontade dadas na satisfação dos meus requerimentos, esperando que continuem a dar-lhes toda a força do sou alto patrocínio.

Preocupei-me com o boom, que se me afigura muito especulativo de alguns fundos ultramarinos, o quo virá a sacrificar a pequena poupança, que se arrisca temerariamente a essa colocação em plena alta, que nem os dividendos nem as perspectivas económicas dessas empresas parecem inteiramente justificar.

Termino por relembrar o que afirmei na sessão de 30 de Março de 1951: que as parafinanças não podem continuar a viver na margem da orçamentologia portuguesa, pois não é assim que as quer Salazar, nem as pode desejar a Nação.
Disse.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Sousa Machado: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: pedi a palavra para focar um problema angustioso e fazer um apelo com toda a veemência de que a minha fraca voz é capaz.
O problema é a situação verdadeiramente aflitiva em que se encontra uma imensidade de pequenos proprietários dos campos do Mondego invadidos pelas águas tumultuosas e desordenadas do rio, durante estas últimas semanas consecutivas de cheia.
E dirijo o meu apelo aos ilustres titulares da Economia e Obras Públicas para que acudam sem demora à trágica situação criada pela invernia, que se mantém há cerca de um mês - aliás, repetida sempre que a bênção de uma cheia invariavelmente se acompanha de erosões e assoreamentos que transformam, para muitos minúsculos proprietários marginais, a bênção em tragédia.

O problema do rio Mondego ó demasiado complexo, pelo que seria fastidioso apresentá-lo aqui nos seus pormenores, e, mesmo que tentasse fazê-lo, nem os meus conhecimentos o consentiriam nem a paciência de VV. Ex.ªs o toleraria.
Não apoiados.
Os fenómenos da erosão são mais ou menos acentuados, consoante a natureza e disposição dos terrenos da sua bacia hidrográfica superior atingida pelas precipitações do Inverno, e o assoreamento é tanto mais intenso quanto maiores os caudais das cheias.

Uns e outros têm de ser combatidos e têm preocupado os homens desde longa data.

Tudo leva a supor que antes do século XII o rio se limitara a formar lentamente a sua bacia inferior, constituindo uma ubérrima planície de terrenos de aluvião a partir de Coimbra até à sua foz, e isto porque toda a sua bacia superior deveria ser então intensamente povoada por uma flora pujante.

Só assim se concebe que o bom observador que foi o geógrafo árabe El Edrisi se tivesse limitado a notar a riqueza das terras entre «Conimbriga e Monte Mayor», sem qualquer referência a fenómenos de assoreamento.

Ao intensificar-se o povoamento das regiões tributárias do Mondego superior, com certeza se iniciou o desbaste das matas, o arroteio das terras e, assim facilitado, o processo de erosão mais ou menos intenso, que, por seu turno, foi causando em grau cada vez maior o assoreamento dos campos do Mondego inferior.