562 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 81

Temos assim aberto o gravíssimo problema e iniciada a luta sem tréguas entre o rio e o homem.

Os reis da nossa primeira dinastia, perante a gravidade da situação e despertos ao apelo angustioso da cidade de Coimbra, que, pouco a pouco, mas sem remissão, ia vendo a sua ponte e os seus mosteiros ribeirinhos ficarem submersos sob as areias, promulgaram as primeiras medidas atinentes a suster, ou pelo menos reduzir, os efeitos catastróficos da erosão, proibindo queimadas nas terras do interior e procurando revestir as encostas que a imprudência do homem tinha desnudado.

Frei Luís de Sousa, na História de S. Domingos, judiciosamente dizia:
Eu sinto paz a falar contigo, sinto-me bem
Chega a cobiça, ou a multidão e necessidade dos homens a não deixar palmo de terra, que não rompa. Em tempos muito antigos erão invioláveis as costas, e ladeyras que cahião sobre os rios, com medo do que oje se padece, e como causa sagrada estava a cargo de se guardarem à conta dos melhores do Reyno ... Faz perder os campos muyto largos, e muito proveitosos, o querer aproveitar montes pola maior parte esteriles, ou pouco frutíferos: achão as invernadas a terra bolida, levãona ao baixo e ficão despidos os altos até descobrirem os ossos, que são as lageas, e penedias do centro, e asi ficão os campos perdidos, e os montes não dão proveito.

Em fins do século XVIII surge o P.º Estêvão Cabral, que vê o problema do rio apenas sob o aspecto hidráulico e propõe várias obras de vulto atinentes a regularizar o seu leito e a conter a impetuosidade das cheias.

Abre-se o rio novo, com traçado rectilíneo, do Coimbra a Pereira e desta última localidade a Montemor.

E a batalha sem fim entre o homem e o rio mantém-se, umas vezes mais viva, em presença de maiores devastações, outras mais frouxa, até que de novo o rio, como que aproveitando alguma distracção dos homens, causa novos estragos, novas calamidades.

Não faltam os estudos conscienciosos da Direcção Hidráulica do Mondego e os relatórios, suponho que vistos e aprovados superiormente; faltam, posto que não vultosas, as verbas para a execução.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Muitas vozes das mais autorizadas se têm levantado a reclamar medidas urgentes que valham à situação delicadíssima da bacia inferior do Mondego, e, dentre todas, aponto apenas a do comandante Freitas Morna, que, nesta mesma sala, em aviso prévio sobre a defesa dos campos do Mondego, expôs proficientemente em Abril de 1938 este actualíssimo problema e para ele, com autoridade muito especial, chamou a atenção do Governo.
Se foi ouvido, pelo menos na medida que era de desejar, não sei.
Alguma coisa se tem feito; mas em verdade nada é, em presença da grandiosidade do problema a resolver.
Estou certo, porém, de que não deixa de preocupar quem dirige os destinos da Nação, e, como já aqui afirmei, referindo-me a este mesmo assunto, não faz sentido que, por um lado, se despenda um esforço ingente na conquista de baldios de produtividade problemática, enquanto se perdem quase por abandono os ubérrimos campos do Mondego inferior.

O Sr. Carlos Borges: - Inferior e superior; o abandono é total.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: não ó hoje minha intenção pedir a execução imediata de obras de grande vulto que resolvam de vez o problema do Mondego, nem isso é possível, pois, como disse, a batalha do homem com o rio é uma luta sem fim, que há-de perdurar enquanto o rio correr para o mar, carreando detritos de serras e outeiros.

O que é preciso, como em todas as batalhas, é traçar um plano de combate seguro e inteligente e mante-lo, tenaz e persistentemente, sem receios, sem desfalecimentos, sem hesitações.

Pede-se que se assente num plano definitivo, a que se dó execução sem interrupções, de forma a permitir que a cheia cubra as terras com o seu manto fertilizador, mas pacificamente, sem as levar ou cobrir de depósitos esterilizantes de areia.

Pede-se, numa palavra, a domesticação da cheia.
E atrevo-me a acreditar que o processo tradicional das motas, ajudado pelas descargas laterais sucessivas de jusante para montante (segundo o plano da Direcção Hidráulica do Mondego), resolveria o problema, hoje certamente facilitado pelos meios técnicos modernos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: o meu apelo de hoje, o meu pedir, é o eco dos brados de muitos milhares de pequenos lavradores, que procuram, através das turvas águas que inundam os seus campos, ver o que deles restará quando elas se afastarem e buscam ansiosamente quem lhes valha.

O meu apelo é para que o auxilio chegue o mais urgentemente possível a esses pequenos proprietários, e tantos são, que só propriedades do campo inscritas nas matrizes dos concelhos de Coimbra, Montemor e Figueira da Foz andam por 50 000.

A área total inundável é de 12 000 ha, dos quais 468 ha estão medianamente assoreados e 250 ha fortemente.

O que urge, pois, fazer?

Primeiro, que se reconstruam urgentemente pelos serviços competentes as motas que as últimas cheias arrastaram, colmatando as quebradas e acelerando assim o processo de enxugo dos campos encharcados, de forma a serem utilizados ainda este ano.
Ao mesmo tempo procurar arrastar as areias que e rio carreou e depositou com as últimas cheias, de forma a recuperar os terrenos areados para as próximas sementeiras.

Este serviço julgo poder ser feito sem grandes dificuldades ou dispêndios pela Junta de Colonização Interna, e para isso nem lhe faltam técnicos competentes nem os meios mecânicos suficientes.

Com o deslocamento para este serviço de alguns Buldozers, em poucas semanas seriam removidos para lugares previamente determinados os milhares de metros cúbicos de areia agora acumulados sobre as terras.

Sei que isto traz o problema do espaço a ocupar como a areia que é necessário juntar, mas também não me parece problema insolúvel.
De resto, deslocada que seja uma brigada de técnicos da Junta de Colonização Interna, estou certo de que como o seu senso prático conseguiria, sem dificuldades de maior solução para o problema.
Tenho uma grande confiança nesta gente, a avaliar pelo que tem feito por esse Pais além.
Vejo-a através de um rapazinho que conheço, que cresceu quase a meu lado.
Nascido e criado na cidade, quando me anunciou que ia tirar o curso de engenheiro agrónomo fiquei admirado, e não me contive que lhe não perguntasse: «Então