12 DE FEVEREIRO DE 1955 625

O Orador: - Para disto certificar-se basta que o Governo medite no que vai ser dentro de poucos anos a produção das vinhas, plantadas de novo legal e ilegalmente ou reconstituídas nesta última dúzia de anos, que, volto a dizê-lo, excede a quebra normal resultante da morte ou envelhecimento dos vinhedos, afecta as qualidades o elevará a produção média em milhões de hectolitros. E, insisto, não pode tomar-se como indicador e como base de previsão das colheitas futuras unicamente aquilo em que aqui ouvi insistir, ou sejam a área e o número de pés plantados, no total ou por hectare, pois o que essencialmente interessa são a qualidade e a produção por unidade em cada região plantada.
Julgo poder-se assegurar quo a desproporção entre a quantidade e a qualidade se tornará maior em consequência desta euforia - originada nas tentações do fruto proibido - de plantações maciças nos terrenos de planície.
VV. Ex.ªs notaram que não aprofundei vários dos múltiplos aspectos do problema vitivinícola que mencionei; nem podia fazê-lo, por incompetência e pela necessidade de não abusar mais da benévola atenção da Assembleia.

Vozes: - Não apoiado!

O Orador:- Na expressão do nosso Vieira, nem sequer tive tempo para ser breve ...
Deixei de lado apontamentos sobre o custo da produção nas diferentes regiões vinhateiras, era ordem a demonstrar que o preço do vinho pode ser muito compensador numas e ruinoso noutras, tornando-se assim necessários fundos de compensação ou de equilíbrio de preços.
Pus de lado uma apreciação mais pormenorizada dos processos de acondicionamento e transporte dos vinhos para o ultramar e dos encargos aduaneiros, encargos que, em relação aos produtos de primeira necessidade e aos que, como o vinho, carecem de mercados, deviam, a meu ver, ser meramente estatísticos, até pela simples mas forte razão de que, assim como entre as províncias do continente não há barreiras fiscais, toda a tendência deve ser no sentido de deixar de as haver entre as ultramarinas e o continente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas no que para abreviar omiti, como no resto, direi: maxime ex suplendis, como concluíam nas suas alegações os praxistas do foro.
Nem seria legítimo nesta hora e no fim de tão extenso debate eu alongá-lo ainda mais com o desenvolvimento de novos aspectos ou revelação de numerosas sugestões e denúncias que recebi.
E, quanto ao que aqui foi dito. apenas ficaram um pouco, mais desviadas da generalidade de pontos de vista comuns as opiniões dos ilustres Deputados Proença Duarte e Amaral Neto, no que nomeadamente diz respeito às áreas do plantio e ao volume e qualidade de produção no Ribatejo, em confronto com as outras regiões.
É caso para dizer: num lado se põe o ramo e no outro se vende o vinho...
Risos.
Só me basta esclarecer que, dos números estatísticos que mencionei, uns me foram fornecidos oficialmente e outros encontrei-os os relatórios, exposições e outros meios de publicidade, tendo-me limitado a fazer-lhes alguns arredondamentos. Apenas carecem de correcção duas cifras que atribuí à exportação para o ultramar, ou sejam a do 1.º semestre de 1954, que foi de cerca de 300 000 hl, e não de 450 000 hl, para Angola, e a média para todo o ultramar no 1.º quadrimestre de 1953, que foi de cerca de 50 900 hl, e não de 88 146 hl, como consta do Diário das Sessões; mas estes números não interessam ao caso do Ribatejo.
Porém, o Sr. Engenheiro Amaral Neto, no final do seu substancioso discurso, manifestou expressamente o desejo de que eu lhe dissesse como se podia conciliar a necessidade de se fazer aumentar o consumo com a exigência do direito de produzir caro.
Podia oferecer-lhe, como resposta, o brilhante discurso que acaba de proferir o Sr. Dr. Dinis da Fonseca.
E eu digo que, infelizmente, não se trata da exigência de um direito, mas sim do imperativo de uma necessidade e de um irremovível obstáculo da Natureza que impossibilita de produzir barato na pequena e dispersa propriedade, nos terrenos pobres e nos de encosta.
A necessidade de aumentar o consumo provém, em boa parcela, da sobreprodução das extensas regiões predominantemente baixas, cuja concorrência origina um desequilíbrio económico que não pode remover-se com preços ruinosos para as outras.
E agora formulo também uma pergunta, cuja resposta já conheço mas merece réplica:
É ou não é verdade que as barragens do Tejo e do Zêzere regularizam as cheias, diminuindo-lhes a surpresa, a impetuosidade e, por vozes, a extensão e atenuando efeitos da erosão?
A resposta ouvi-a já e é que, longe de beneficiarem, as barragens prejudicam, porque retém as cheias de Novembro e Dezembro, necessárias à lavra e à sementeira da lezíria, e permitem as cheias da Primavera, nocivas às culturas já em crescimento.

O Sr. Carlos Borges: - Não está aqui o Sr. Deputado Amaral Neto, nem tenho procuração para falar por elo, mas não quero deixar de dizer o seguinte: as cheias nocivas à cultura da terra não são as de Inverno, mas as de Março. Tanto é assim que no Ribatejo há o medo da lua marçalina. O Sr. Eng. Amaral Neto não foi, por isso, nem menos exacto nem menos seguro nu afirmação que fez.

O Orador: - Isso não quer dizer que não haja vantagens de outra ordem - como as que apontei - na existência das barragens. Uns anos recompensam bem os outros e existem, como recurso, os trigos tremeses ou as culturas de Verão, como arroz, milho, etc.. em campos atingidos pelas cheias e beneficiados pelos nateiros. Estarei em erro?
E replico ainda que, apesar das abundantes chuvas que têm caído este ano e do degelo da serra da Estrela, o Castelo do Bode, certamente devido ao Cabril, ainda não atingiu o nível dos descarregadores, e, assim, a barragem, permitindo apenas o escoamento das turbinas, deve ter impedido apreciavelmente que a última cheia atingisse maiores proporções.
É sempre assim:
Falta a energia? É o Castelo do Bode ...
Funde-se uma lâmpada? É o Custeio do Bode ...
Estoira um fusível ? É o Castelo do Bode ...
E agora até estraga as cheias do Ribatejo!
É, meu colega, o que se chama o «bode expiatório»!
Risos.
Mas eu nem mesmo sei se, continuando as coisas assim, não virão a ser mais graves e nocivas para o Ribatejo as inundações de vinho do que as cheias de água.

Vozes: - Muito bom!

O Orador: - Ocupei-me, como soube e pude, do problema vitivinícola de modo superficial e na sua genera-