12 DE FEVEREIRO DE 1955 627

Do Sr. Deputado Cerveira Pinto. - Acerca do fomento piscícola e pesca fluvial. (Apresentação - Diário das Sessões n.º 64, 11 de Janeiro de 1955).

Projectos de lei

Do Sr. Deputado Botelho Moniz e outros. - Acerca da revogação da disposição final do artigo 41.º da Lei de Recrutamento e Serviço Militar. (Apresentação - Diário das Sessões n.º 48, de 23 de Março de 1954. Não obteve ainda parecer da Câmara Corporativa).
Do Sr. Deputado Pinto Barriga. - Acerca da limitação de remunerações dos corpos gerentes, delegados com comissários do Governo de certas empresas. (Apresentação - Diário das Sessões n.º 67, de 15 de Janeiro de 1955. Não obteve ainda parecer da Câmara Corporativa).

Propostas de lei

Acerca das servidões militares. ( Apresentação - Diário das Sessões n.º 78, de 4 de Fevereiro de 1955. Não obteve ainda parecer da Câmara Corporativa.
Acerca da execução de obras de pequena distribuição de energia eléctrica. (Apresentação - Diário das Sessões n.º 80, de 9 de Fevereiro de 1955. Não obteve ainda parecer da Câmara Corporativa).

Acordos internacionais

Acerca da fronteira do Moçambique com a Niassa. (Apresentação - Diário das Sessões n.º 62 de 15 de Dezembro de 1954. Não obteve ainda parecer da
Câmara Corporativa).
Acerca da Convenção Cultural Luso-Britânica. (Apresentação - Diário das Sessões n.º 64, de 12 de Janeiro de 1955. Não obteve ainda parecer da Câmara Corporativa ).

Contas

Acerca da Conta Geral do Estado do ano de 1953. (Apresentação - Diário das Sessões n.º 53, de 26 de Novembro de 1954. Não obteve ainda parecer da Comissão de Contas Públicas da Assembleia Nacional).
Acerca das contas da Junta do Crédito Público do ano de 1954. (Apresentação - Diário das sessões n.º 72, de 26 de Janeiro de 1955. Não obteve ainda parecer da Comissão de Contas Públicas da Assembleia Nacional).

Decreto-lei

N.º 40 033. - Acerca da nova redacção a vários artigos do Código de Processo Penal. ( Publicado no Diário das sessões n.º 12. 1.ª série, de 15 de Janeiro de 1955. Pelo Sr. Deputado João Assis e outros foi requerido que seja submetido à apresentação da Assembleia Nacional, para efeito da sua ratificação).

Para que seja possível à Câmara pronunciar-se sobre estes trabalhos, julgo conveniente interromper o funcionamento efectivo da Assembleia. Entretanto, pudemos ter em relação aos projectos e propostas de lei os pareceres da Câmara Corporativa e chegar-nos-á certamente o parecer da nossa Comissão de Contas sobre as Contas Gerais do Estado e da Junta do Crédito Público.
Em face destas circunstâncias, e utilizando a faculdade que me confere o § único do artigo 94.º da Constituição, declaro para todos os efeitos, interrompido o funcionamento efectivo desta Assembleia, a partir de hoje e até ao dia 23 de Março próximo dia em que reabrirá a mesma Assembleia.
Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas.

Srs. Deputados que entraram durante n sessão:

Alberto Cruz.
André Francisco Navarro.
António Calheiros Lopes.
António Cortês Lobão.
António Pinto de Meireles Barriga.
Armando Cândido de Medeiros.
Augusto Cancella de Abreu.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Eduardo Pereira Viana.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Herculano Amorim Ferreira.
João Afonso Cid dos Santos.
João Alpoim Borges do Canto.
João Cerveira Pinto.
João de Paiva de Faria Leite Brandão.
Joaquim Mendes do Amaral.
Jorge Botelho Moniz.
José Dias de Araújo Correia.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Maria Múrias Júnior.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Beis.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Pedro Joaquim da Cunha Meneses Pinto Cardoso.
Ricardo Malhou Durão.
Tito Castelo Branco Arantes.
Venâncio Augusto Deslandes.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.
Agnelo Ornelas do Rego.
Alberto Henriques de Araújo.
Alexandre Aranha Furtado de Mendonça.
Amândio Rebelo de Figueiredo.
António Camacho Teixeira de Sousa.
António Júdice Bustorf da Silva.
António Russell de Sousa.
Artur Proença Duarte.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Carlos de Azevedo Mendes.
Carlos Mantero Belard.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Maria Porto.
Jorge Pereira Jardim.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José dos Santos Bessa.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Miguel Rodrigues Bastos.
Rui de Andrade.

Teófilo Duarte.

O REDACTOR - Leopoldo Nunes.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA