24 DE MARÇO DE 1955 672-(95)

A maior parte refere-se ao abastecimento de água a domicílios, u que equivale a dizer que a verba se gastou nas povoações de maior importância.
Há grande necessidade de reforçar a verba relativa a fontanários uns pequenas povoações. Já em 1953 se nota o reforço, que, contudo, foi ainda pequeno.

Urbanização

126. Verificou-se acima que o total das verbas pagas de 1945 a 1953 somou l 039 376 contos, dos quais 613 652 provieram do Fundo de Desemprego, o que corresponde à média anual da ordem dos 60 000 contos.
A maior parte das dotações provenientes deste Fundo foram empregadas em trabalhos de urbanização. Coube cerca de um terço, ou 201 370 contos, aos distritos de Lisboa, Porto e Setúbal.
São sensivelmente idênticas as verbas de 1952 e 1953 relativas a trabalhos de urbanização, incluindo edifícios para diversos fins.
No quadro que segue exprime-se o seu destino nos últimos nove anos e nos exercícios de 1952 e 1953:
[ver tabela na imagem]

Os edifícios de habitações económicas, de assistência social e de carácter religioso são os que consumiram maiores verbas, se se exceptuarem os arruamentos urbanos, com 143 269 coutos em nove anos.
E difícil emitir uma opinião sobre a política seguida nesta matéria.
No conjunto das verbas para arruamentos preponderam os distritos de Lisboa e Porto, com 52 681 contos, mais de um terço do total.
Considerando as necessidades lotais na província e os pequenos recursos das municípios, parece dever acentuar-se a sua comparticipação nas disponibilidades.

MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

127. Noutro lugar deste parecer se procura dar a súmula das contas públicas das diversas províncias ultramarinas. A apreciação é incompleta por motivos óbvios e sucintamente explicados adiante.
Apenas se procurará, nesta secção do parecer, indicar o movimento das contas das despesas do Ministério do Ultramar e incluir nelas as contribuições das províncias ultramarinas com destino a serviços de interesse comum que funcionam na metrópole.
Deve dizer-se que, como aliás já anteriormente se escreveu, a actual organização do Ministério não corresponde as necessidades do ultramar e que haveria conveniência em reorganizá-lo de modo a tornar mais eficientes os seus serviços. Para isso haverá naturalmente que reforçar as verbas orçamentais, possivelmente com a comparticipação das mais importantes províncias ultramarinas.
O seu grau de desenvolvimento pressupõe cada vez maiores contactos com a metrópole. Hão-de requerer, no futuro, na medida em que for progredindo a sua actividade, maior número de especialistas nos diversos ramos em que ela se desenvolve. O volume de transacções de natureza económica e de relações de ordem intelectual há-de acentuar-se, para bem da comunidade.
Ë de esperar, pois, que a função do Ministério do Ultramar se tornará cada vez mais importante. Os serviços terão de corresponder ao objectivo, tanta vez expresso nestes pareceres, de tornar mais estreitas e intimas as relações entre o Portugal europeu e o ultramarino.
Está neste estreitamento de relações e interesses a própria defesa da comunidade nacional.

As contas

128. Reduziram-se para 48 794 contos as despesas do Ministério do Ultramar. Houve, assim, a diminuição de 2308 contos em relação a1 1952.
As menores valias deram-se em diversas dependências, mas as mais importantes tiveram lugar na Secretaria-Geral, como se nota no quadro seguinte:

1 Por não terem sido presentes à Assembleia Nacional as contas do ultramar ainda não foi possível à Comissão de Contas Públicas fazer a sua apreciação.

[ver tabela na imagem]